Em muitas circunstâncias, a regularização de propriedades por meio da Usucapião se apresenta como a única opção viável. Para efetivar esse processo, no entanto, o requerente deve fornecer uma série de documentos que atestem o período de posse e a ocupação contínua do imóvel.
Diante dessa necessidade, compilei uma lista de 10 documentos que podem ser fundamentais para comprovar a posse e, consequentemente, assegurar o direito à Usucapião.
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O que é Usucapião e quais são os tipos?
A Usucapião é um instituto jurídico que possibilita a aquisição de propriedade de um bem por meio da posse prolongada e ininterrupta, conforme os requisitos legais estabelecidos.
Essa figura legal visa regularizar a situação de um imóvel quando não há um título formal de propriedade, permitindo que o possuidor de fato se torne o legítimo proprietário após o cumprimento de determinados critérios.
Tipos de Usucapião:
Usucapião Ordinário: também conhecido como Usucapião Extraordinário, esse tipo de usucapião requer posse mansa e pacífica, ininterrupta e sem oposição, pelo prazo mínimo de 15 anos. A propriedade adquirida por meio desse tipo de usucapião é confirmada judicialmente.
Usucapião Especial Urbano: estabelecido pelo Estatuto da Cidade, esse tipo de usucapião é aplicável a imóveis urbanos com área de até 250 metros quadrados, cujos ocupantes não sejam proprietários de outro imóvel. É necessário que a posse seja exercida ininterruptamente e sem oposição por um período mínimo de 5 anos.
Usucapião Especial Rural: destinado a áreas rurais, esse tipo de usucapião pode ser solicitado por quem utiliza a área para sua moradia ou subsistência, desde que a posse seja ininterrupta e sem oposição por um período mínimo de 5 anos.
Usucapião Coletivo: previsto pelo Estatuto da Cidade, o Usucapião Coletivo pode ser requerido por um grupo de pessoas que ocupam, por longo tempo e ininterruptamente, áreas urbanas com função social. A posse deve ser exercida por um prazo mínimo de 5 anos, sem oposição, e a área deve ser utilizada para fins de moradia.
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Documentos Necessários para a Usucapião:
A obtenção da propriedade por meio da Usucapião requer apresentar documentos que comprovem a posse prolongada e ininterrupta do imóvel. Comumente os documentos comuns que será necessário são os seguintes:
1. Comprovante de Pagamento de IPTU: registros de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao longo do período de posse são documentos essenciais que evidenciam a ocupação contínua do imóvel.
2. Contas de Serviços Públicos Antigas: contas de serviços públicos como de água, luz, internet e telefone, datadas ao longo do período de posse, podem reforçar a evidência de ocupação e uso do imóvel.
3. Carnês de Compras Antigos Relacionados ao Endereço do Imóvel: carnês de compras de materiais de construção ou outros itens relacionados ao endereço do imóvel são registros valiosos que podem corroborar o uso contínuo da propriedade.
4. Registro Antigo de Matrícula Escolar: registros antigos de matrículas escolares dos filhos no bairro onde o imóvel está localizado podem servir como evidência adicional de residência na área.
5. Fotografias Antigas no Imóvel: fotos antigas do imóvel, mostrando a estrutura, mudanças ao longo do tempo e a presença de moradores, podem fortalecer o caso de posse contínua.
6. Fotografias Aéreas (Via Satélite): imagens de satélite que indicam a ocupação do imóvel ao longo do tempo podem ser utilizadas como evidência adicional durante o processo de usucapião.
7. Declarações de Instalação de Serviços Públicos: declarações emitidas por prestadoras de serviços públicos, indicando o período de prestação de serviços em nome do ocupante, podem reforçar a evidência de posse.
8. Contrato de Compra e Venda e/ou Escritura Pública: caso exista, o contrato de compra e venda ou a escritura pública do imóvel são documentos fundamentais para comprovar a aquisição e a posse do mesmo.
9. Registro no Posto de Saúde Local: registro no posto de saúde do bairro onde o imóvel está localizado pode ser utilizado como evidência adicional de residência e posse contínua.
Comprovante de Carteira de Vacinação: comprovantes de vacinação, particularmente no bairro de localização do imóvel, são registros que podem reforçar a evidência de residência e ocupação contínua.
Em caso de dúvidas ou para orientação sobre os requisitos legais necessários para a comprovação de usucapião, é altamente recomendável consultar um advogado especialista nesse campo específico do direito imobiliário.
A obtenção e organização meticulosa desses documentos é crucial para garantir um processo de usucapião tranquilo e eficiente.