Saiba o que fazer quando a empresa não quer te entregar o LTCAT e entenda se você pode substituir esse documento por algum outro.
O QUE É LTCAT?
O LTCAT é um documento que contém todas as informações sobre as condições do ambiente de trabalho de um trabalhador.
LTCAT significa Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho.
Ele serve para produzir efeitos previdenciários, ou seja, ele serve para que o trabalhador possa comprovar que atua em atividade sujeita à insalubridade e/ou periculosidade e, consequentemente, garantir a aposentadoria especial ou conversão do tempo especial em tempo comum.
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Quem elabora este documento é a empresa e para isso é preciso fazer uma avaliação técnica no local de trabalho. A partir daí é feita uma coleta de dados, posteriormente, utilizar essas informações para elaborar o LTCAT.
ALGUM OUTRO DOCUMENTO PODE SUBSTITUIR O LTCAT?
O LTCAT é do documento base para a emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), informando o histórico laboral do colaborador. Ele poderá utilizar o documento para encaminhar sua aposentadoria especial.
Portanto, o trabalhador solicita primeiramente o PPP para a empresa e na falta deste o LTCAT poderá ser utilizado.
Lembrando que nos casos em que o PPP não pode ser gerado, nem o LTCAT existem outras formas de provar o tempo especial.
Se você está nessa situação recomendamos a leitura do seguinte post: COMO OBTER DOCUMENTOS DE EMPRESA FECHADA PARA APOSENTADORIA, clique aqui e confira este conteúdo.
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Lembramos, ainda, que nesses casos é extremamente importante que você verifique junto a um advogado previdenciário para que ele analise o seu caso concreto.
LTCAT: EMPRESA NÃO QUER ENTREGAR
O LTCAT é um documento interno da empresa, portanto, primeiramente é preciso solicitar o PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário.
A empresa elabora o PPP com base nas informações que constam no laudo técnico e é individual para cada trabalhador.
Existem casos em que além do PPP o INSS ou a justiça podem solicitar o LTCAT para tirar alguma dúvida ou complementar alguma informação. Nesses casos basta apresentar a intimação para que a empresa possa fornecer o documento.
Caso a empresa não cumpra com essa obrigação, você poderá entrar com um processo contra a empresa para que o juiz os ordene a entregar o documento.
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Se você está numa situação parecida, recomendamos que busque o apoio de um advogado previdenciário para análise do seu caso concreto e para identificar as melhores alternativas para solução do seu problema.
Original de Aposentadoria do INSS