Em meio às complexidades do sistema previdenciário, o auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, oferece suporte crucial aos trabalhadores que temporariamente não podem desempenhar suas atividades laborais. Contudo, para acessar esse benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma série de requisitos precisa ser atendida.
O INSS, responsável pela concessão do auxílio, estabelece critérios específicos para garantir a adequação do benefício aos casos de real necessidade. Um dos requisitos primordiais é a comprovação da incapacidade do trabalhador para exercer suas funções de maneira temporária.
A carência, que representa um período de contribuições prévio, é um elemento essencial nesse processo. Tradicionalmente, o INSS exige que o segurado cumpra uma carência mínima de 12 meses para ser elegível ao auxílio-doença. No entanto, há exceções, como para portadores de doenças específicas, conforme previsto na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001, além de casos relacionados a doenças profissionais ou incapacidade resultante de acidente.
Além da carência, outros critérios devem ser observados, incluindo a necessidade de apresentar laudos e exames médicos que atestem a condição incapacitante. O trabalhador deve, ainda, estar qualificado como segurado para acessar o benefício.
Em um cenário em que acidentes e enfermidades podem impactar diretamente a capacidade produtiva dos trabalhadores, entender os detalhes desses requisitos é crucial para garantir o acesso adequado aos benefícios previdenciários. Vamos explorar mais a fundo esses critérios e sua importância para os trabalhadores que enfrentam situações de incapacidade temporária.
Compreendendo a qualidade de segurado do INSS
Para muitos trabalhadores, o auxílio por incapacidade temporária, popularmente conhecido como auxílio-doença, é uma rede de segurança fundamental em tempos de adversidades de saúde. No entanto, alcançar esse suporte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requer não apenas a necessária incapacidade temporária para o trabalho, mas também o cumprimento de uma série de requisitos burocráticos.
Estar filiado ao INSS e manter inscrição na Previdência Social são passos iniciais cruciais. Além disso, é essencial que todos os pagamentos estejam em dia, garantindo assim a chamada “qualidade de segurado”. Quem pode ser considerado segurado? A resposta abrange uma gama variada de trabalhadores, desde empregados e empregados domésticos até contribuintes individuais (MEI), trabalhadores avulsos, segurados especiais e facultativos.
Uma mudança significativa implementada pelo INSS neste ano visa simplificar o processo de solicitação do benefício. A exigência de perícia médica presencial foi temporariamente suspensa, proporcionando uma abordagem mais acessível e ágil para os requerentes. Agora, os trâmites podem ser realizados de forma remota, através do aplicativo Meu INSS.
Entretanto, para garantir a validade do pedido, documentos essenciais precisam ser enviados pelo aplicativo. Laudos médicos, exames e receitas próprias tornam-se elementos-chave para a comprovação da necessidade do auxílio por incapacidade temporária.
Desde 29 de julho deste ano, os segurados têm a opção de requerer o benefício sem a necessidade da perícia presencial, e o INSS disponibiliza um guia passo-a-passo para simplificar o processo. Essa iniciativa visa descomplicar o acesso ao auxílio e facilitar a vida daqueles que dependem desse suporte em momentos desafiadores de saúde. Esteja informado sobre essas atualizações e garanta seus direitos previdenciários quando mais precisar.
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Doenças que podem descartar a carência
Nesta lista incluímos 17 doenças que vão dar direito ao benefício:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental
- Neoplasia maligna
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondilite anquilosante
- Nefropatia grave
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada
- Hepatopatia grave
- Esclerose múltipla
- Acidente vascular encefálico (agudo)
- Abdome agudo cirúrgico.