A falha grave do eSocial com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ainda não foi corrigida pelo governo mesmo passados mais de 30 dias. O órgão havia identificado que o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Meu INSS e Carteira de Trabalho Digital (CTPS) vinham exibindo em duplicidade o contrato de trabalhadores que estavam vinculados a um Cadastro Específico (CEI) do INSS – antes da obrigatoriedade do eSocial.
Em suma, a DataPrev ficou encarregada de consertar o sistema junto com o INSS. Contudo, até o momento, isso não ocorreu e pode afetar a concessão automática de benefícios previdenciários e do seguro desemprego.
Consequências
O Cadastro Nacional de Informações Sociais é um sistema de bases de dados que abrange todos os trabalhadores brasileiros. Ele é utilizado pelo INSS para a concessão de benefícios, além de disponibilizar os dados para a Carteira de Trabalho Digital.
Como consequência dessa duplicação, a informação do término do contrato de trabalho enviada ao eSocial não está refletindo no contrato vinculado à matrícula CEI. Em consequência, deixa o contrato em aberto e podendo afetar a concessão automática de benefícios previdenciários.
Inclusive, essa falha pode comprometer na hora do colaborador solicitar o seguro-desemprego. Portanto, a orientação permanece a mesma. O empregador precisa fornecer ao trabalhador a declaração contendo as informações dos dados que se pretende comprovar, bem como o número do recibo dos eventos enviados ao eSocial, para que seja anexado ao requerimento do benefício pretendido.
Para fins de reconhecimento do direito ao Seguro Desemprego, o trabalhador deve cadastrar recurso no próprio aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou através do portal Gov.br esclarecendo que se trata de vínculo em duplicidade e já encerrado.
A DataPrev reforça o aviso do INSS de que “paralelamente, foram ajustados alguns procedimentos na rotina para assegurar a concessão aos beneficiários”.
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