O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele que já tem a data de término definida antes mesmo da contratação. Sendo assim, a duração do trabalho é combinada previamente entre o empregador e o trabalhador.
Apesar de parecer diferente e possuir regras específicas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o contrato por prazo determinado não é tão incomum assim e segue boa parte das regras instituídas em outros modelos de contratação.
Isso quer dizer que, mesmo com um contrato por prazo determinado a empresa tem obrigações legais a cumprir e os colaboradores adquirem diversos direitos previstos na CLT como férias, 13° salário e outros.
Quer saber mais sobre como ele funciona e quando pode ser utilizado? Continue lendo e fique por dentro!
O que é o contrato de trabalho por prazo determinado?
O contrato de trabalho por prazo determinado é aquele em que há uma definição do início e término do contrato já no momento da admissão, ou seja, o final do contrato já é definido previamente.
A principal diferença em relação aos outros modelos de contrato se encontra, justamente, na duração dele.
Esse tipo de contratação possui um custo menor do que a empresa teria ao contratar e demitir um funcionário por um tempo específico e, por isso, facilita o departamento financeiro com ônus menor.
Quando é possível fazer um contrato de trabalho por prazo determinado?
A lei prevê que o contrato de trabalho por prazo determinado só seja firmado em três situações específicas. São elas: Atividades temporárias (sazonais), atividades transitórias e por um período de experiência (nesse caso, o máximo é de 90 dias).
Qual a duração do contrato de trabalho por prazo determinado?
Uma vez que o contrato tem prazo pré-determinado para acabar, essa modalidade de contratação não pode se estender por muito tempo. Sendo assim, existe um período máximo para que o contrato de trabalho fique nessa condição.
Os contratos por prazo determinado podem durar, no máximo, dois anos com direito a uma prorrogação dentro desse período. Caso ele seja prorrogado por mais tempo do que o previsto por lei, a contratação passa automaticamente a ser por prazo indeterminado.
Caso o empregador queira contratar o funcionário novamente depois desses dois anos, ele deve esperar seis meses para fazer outro contrato por prazo determinado.
A única exceção a essas regras é o contrato de experiência, conforme foi citado anteriormente, cujo prazo máximo é de 90 dias.
Quais são os direitos do funcionário contratado por prazo determinado?
O trabalhador contratado por prazo determinado tem todos os direitos previstos na CLT:
- salário de acordo com o piso da categoria;
- FGTS;
- horas extras;
- adicional noturno;
- vale-transporte;
- licença-maternidade;
- licença-paternidade.
Entretanto, na rescisão de contrato, ele perde alguns direitos, como:
- aviso prévio;
- multa de 40% do FGTS;
- seguro-desemprego.
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