O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), executado pelo Governo Federal.
Seu principal objetivo é manter um ambiente único e virtual que possa receber do empregador. Além de todas as informações relacionadas aos seus empregados, estatutários, autônomos, cooperados entre outros, o eSocial está de forma gradativa absorvendo diversas obrigações acessórias existentes.
Através da plataforma, o Governo Federal e demais órgãos participantes do projeto, pode utilizar as informações prestadas para fins de realização de fiscalização mais assertivas. Com acompanhamento, estudos relacionados ao trabalho, além da apuração dos tributos e impostos relacionados aos empregados.
O eSocial é uma forma única e padronizada de receber as informações de cada obrigação acessória já existente.
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Período de convivência
O período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2 do eSocial vai até o dia 21 de janeiro de 2024. Nesse período, os eventos podem ter transmissão nas duas versões, com exceção dos eventos S-1210, S-2500 e S-2501, que devem necessariamente ter o envio na versão S-1.2, se relativos ao período de apuração a partir de janeiro de 2024.
Caso esses eventos sejam referentes a período de apuração até 12/2023 podem ter transmissão na versão de convivência S-1.1.