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ecf o que é

Publicada versão 11.0.3 do programa da ECF

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 31/01/2025

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 3 minutos ler

A área da contabilidade sofre com mudanças frequentes em suas regras, o que resulta na necessidade constante de atualização por parte dos contadores.

Nesta linha, os profissionais do mercado contábil que não reciclam os seus conhecimentos correm o risco de ameaçar o crescimento do negócio, trabalhando com regras e procedimentos desatualizados.

Com certeza, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Receita Federal, facilitou muito a rotina contábil porque a transmissão dos documentos é feita eletronicamente.

Saiba que o SPED atualizou mais uma vez a versão de envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Portanto, é bom ficar atento!

Acompanhe a leitura!

ECF: publicação da versão 11.0.3

Foi publicada a versão 11.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025 (leiaute 11).

As instruções referentes ao leiaute 11 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

A versão 11.0.3 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 10), sejam elas originais ou retificadoras.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal

Leia também:

ECF: quem é obrigado a entregar?

Estão obrigados a entregar anualmente todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pela apuração do lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas;
As pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

Publicado: 31/01/2025 0 comentários

Chamadas Contabilidade

ECF: publicada a versão 10.0.3 do programa

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 01/02/2024

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 4 minutos ler

A área da contabilidade sofre com mudanças frequentes em suas regras, o que resulta na necessidade constante de atualização por parte dos contadores.

Nesta linha, os profissionais do mercado contábil que não reciclam os seus conhecimentos correm o risco de ameaçar o crescimento do negócio, trabalhando com regras e procedimentos desatualizados.

Com certeza, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Receita Federal, facilitou muito a rotina contábil porque a transmissão dos documentos ocorre eletronicamente.

Todavia, saiba que o SPED atualizou mais uma vez a versão de envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Portanto, é bom ficar atento!

Acompanhe a leitura!

ECF: o que é?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) também faz parte do projeto SPED instituído pelo Decreto nº 6.022/07. Ela visa substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), documento que era entregue anualmente para Receita Federal.

Nesse sentido, o objetivo é modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, usando da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo a validade jurídica no formato digital.

ECF: quem precisa entregar?

Dessa forma, estão obrigados a entregar anualmente todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pela apuração do lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas;
As pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

ECF: publicação da versão 10.0.3

Ocorreu publicação da versão 10.0.3 do programa da ECF, que deve utilizar para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações:

1 – Correção do erro de execução de regras de validação dos registros X360, X366 e X370.

2 – Melhorias no desempenho do programa.

As instruções referentes ao leiaute 10 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.

A versão 10.0.3 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 9), sejam elas originais ou retificadoras.

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped:

Publicado: 01/02/2024 0 comentários

Chamadas Contabilidade News Yahoo

ECF 2023: Prazo para preenchimento está na reta final

por Leonardo Grandchamp Publicado: 20/07/2023

Escrito por: Leonardo Grandchamp 3 minutos ler

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória a ser preenchida e entregue por todas as pessoas jurídicas, com algumas exceções. O documento, que substituiu, a partir de 2014, a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), centraliza uma série de informações fiscais em uma única obrigação e também declara o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Dessa forma, esta obrigação também tem um prazo limite para envio à Receita Federal até 31 de julho de 2023.

Numa espécie de conferência das demais obrigações, a ECF verifica os valores não só do imposto a ser declarado pela empresa, como também fiscaliza a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), além da retenção de tributos na fonte dessas obrigações. Em alguns casos, para preenchê-la, é preciso recuperar a ECD (Escrituração Digital Contábil), para quem estiver obrigada a entregar essa obrigação, referente ao período estabelecido pelo Fisco.

Segundo Valdir Amorim, coordenador técnico jurídico e tributário da IOB, smart tech que entrega conteúdo de legislação e sistemas de gestão contábil e empresarial, com o cruzamento desses dados, o Fisco pode verificar se não há nenhuma divergência nas informações e valores apresentados pelas empresas.

Assim como no Imposto de Renda, a ECF deve ser preenchida com as informações do ano-calendário anterior, portanto, até o fim de julho de 2023.

Quais empresas precisam entregar?

A entrega da ECF deve ser realizada por todas as pessoas jurídicas, inclusive as imunes e as isentas. Estão dispensadas de entrega as pessoas jurídicas inativas, órgãos e fundações públicas, autarquias e empresas optantes pelo regime Simples Nacional.

O que acontece com quem não entregar a ECF no prazo?

As empresas que estiverem obrigadas a entregar a ECF podem sofrer penalidades caso não a realizem. Empresas com receita bruta total ou inferior a R$ 3,5 milhões podem receber uma multa de até R$ 100 mil, já as demais, a multa pode chegar ao valor de R$ 5 milhões.

Em caso de atraso, a empresa ainda pode realizar a entrega com multa de 0,02% por dia de atraso sobre o valor de sua receita bruta, limitada ao limite de 1% da receita.

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Publicado: 20/07/2023 0 comentários

Chamadas Contabilidade

ECF 2023: atualização na versão 9.0.3 publicada no SPED

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 23/06/2023

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 4 minutos ler

A área da contabilidade sofre com mudanças frequentes em suas regras, o que resulta na necessidade constante de atualização por parte dos contadores.

Dessa forma, os profissionais do mercado contábil que não reciclam os seus conhecimentos correm o risco de ameaçar o crescimento do negócio, trabalhando com regras e procedimentos desatualizados.

Com certeza, o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Receita Federal, facilitou muito a rotina contábil porque a transmissão dos documentos ocorre eletronicamente.

Saiba que o SPED atualizou mais uma vez a versão de envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com algumas alterações. Portanto, é bom ficar atento!

Acompanhe a leitura!

Leia também: Qual O Prazo Para Entrega Da ECF 2023?

ECF: o que é?

ECF: quem precisa entregar?

Tem a obrigação de entregar anualmente todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pela apuração do lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas;
As pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional. Não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

ECF 2023: versão 9.0.3 com correções

Foi publicada a versão 9.0.3 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2022 e situações especiais de 2023, com as seguintes correções:

i) Correção do erro no registro X280 quando é se utilizar o código do PERSE no campo do benefício fiscal;

ii) Correção do erro na recuperação de mais de um arquivo da ECD do período da ECF, quando há mudança de plano de contas na ECD.

A versão 9.0.3 também deve ter utilização para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 8), sejam elas originais ou retificadoras. As instruções referentes ao leiaute 9 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas, estão publicados no link http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644

O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do sítio do Sped: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/sped-sistema-publico-de-escrituracao-digital/escrituracao-contabil-fiscal-ecf/sped-programa-sped-contabil-fiscal http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/7227

Publicado: 23/06/2023 0 comentários

Receita Federal. Foto: Miriam Zomer/Agência AL / agenciaal.alesc.sc.gov.br

Chamadas Contabilidade

Sem alteração nos prazos de envio da ECD e da ECF em 2023

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 16/05/2023

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 3 minutos ler

O pedido de prorrogação do prazo para a Escrituração Contábil Digital (ECD) realizado por entidades contábeis foi negado pela Receita Federal (RF). Sendo assim, em comunicado em sua página na internet, a RF mantém o prazo de entrega da ECD para 31 de maio. Com relação à entrega da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), esta também permanece até 31 de julho de 2023. Bom lembrar que ambas se referem ao ano- calendário 2022.

Os prazos normais de entrega de ambas obrigações estão previstos nas Instruções Normativas RFB nº 2.003 e nº 2.004, ambas de 18 de janeiro de 2021.

A manutenção dos prazos retoma a normalidade em relação aos anos-calendários de 2020 e 2021, quando houve prorrogação de prazo para a entrega dessas escriturações devido às restrições provocadas pela pandemia de Covid-19.

O que é ECD?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um arquivo de transmissão com fins fiscais e previdenciários, em que dispõe todos os detalhes de lançamento do livro diário, livro razão, balancetes, balanços e demais demonstrações financeiras das empresas ativas do país.

É uma obrigação acessória realizada e entregue por meio de um programa eletrônico do governo brasileiro, desenvolvido especialmente para modernizar e otimizar a relação dos contribuintes com o Fisco. Seu principal objetivo é realizar os procedimentos de forma digital para diminuir a burocracia nos processos antes entregues em papel.

A ECD está inclusa no Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED, e busca uma melhor qualidade na entrega da escrituração contábil pelo meio digital com a substituição dos papéis pela sua versão eletrônica.

O que é ECF?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma declaração acessória que tem como objetivo transmitir informações referentes às operações da Pessoa Jurídica, as quais influenciam nos valores devidos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

De forma simples, é a apresentação, adaptada aos moldes da Receita Federal do Brasil, do movimento da empresa em determinado exercício para confirmação ou não de atos ilícitos e/ou lícitos.

Todas as pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, que estejam enquadradas nos regimes de tributação lucro real, lucro presumido ou lucro arbitrado têm a obrigatoriedade de entregar a ECF 2023.

Publicado: 16/05/2023 0 comentários

Imagem por @yuriarcurspeopleimages / freepik

Chamadas Contabilidade News Yahoo

Veja como e quando recuperar a ECF anterior

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 09/11/2022

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 6 minutos ler

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória do SPED, onde serão apresentadas informações de origem contábil e fiscal para apuração do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, além de informações gerais e econômicas da empresa.

Muitas vezes, essa obrigação traz dúvidas na hora do seu preenchimento, todavia não é incomum se deparar também com questionamentos referentes a como recuperar a ECF anterior.

Deste modo, é fundamental compreender tanto como, quanto quando a ECF anterior será recuperada. Quer saber mais?

Portanto, continue acompanhando a leitura a seguir. Confira!

Quem deve entregar a ECF?

Estão obrigadas a fazer o preenchimento e entrega da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, que há tributação por lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

Pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional;
Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;
As pessoas jurídicas inativas, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014.

É considerada pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Neste caso, deve-se apresentaa a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa.

Ainda, no caso da pessoa jurídica possuir Sociedades em Conta de Participação (SCP), cada SCP deve preencher e transmitir sua própria ECF, utilizando o CNPJ da pessoa jurídica que é sócia ostensiva e o CNPJ/Código de cada SCP.

Informações recuperadas da ECF anterior

Na ECF, o Bloco E é composto tanto pelas informações recuperadas da anterior quanto pelo cálculo fiscal dos dados recuperados da ECD. Dessa forma, esse bloco não é preenchido pela empresa, é o próprio Programa Validador de Escrituração que faz o preenchimento dos dados com base na recuperação da ECF e da ECD.

Deste modo, quando falamos na ECF anterior, há a recuperação de algumas informações específicas, como:

Registro E010 – Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior;
Registro E015 – Contas Contábeis Mapeadas;
Registro E020 – Saldos Finais das Contas na Parte B do e-Lalur da ECF Imediatamente Anterior.

No entanto, uma outra dúvida diz respeito a quando deverá ser feita essa recuperação. Veja a seguir.

Quando deve ser feita a recuperação?

A recuperação da ECF é uma obrigação diante de algumas situações, que são determinadas pelo Manual de Orientação da ECF. São elas:

Quando a forma de tributação for o Lucro Real;
No momento no qual a data inicial da ECF atual for diferente do dia 1 de janeiro de 2014;
Quando o indicador de situação do início do período for equivalente a zero ou dois.

No entanto, diante de algumas situações, poderá acontecer a não recuperação da ECF anterior. Isso acontece de acordo com algumas regras, como:

Erro verifica, no regime Lucro Real, quando existir uma EFC que for transmitida para a base do SPED do período anterior, além do número do recibo, quando se encontra igual ao informado no Registro 0010;
Erro verifica, no regime Simples Nacional, quando não existir uma ECF que for transmitida para a base do SPED do período anterior. Isso se o Registro 0010 não for preenchido.

Portanto, aparece uma advertência por meio do PGE da ECF, com o intuito de alertar o contribuinte da recuperação da ECF anterior.

Como é o processo para recuperar a ECF anterior?

O processo para recuperar a ECF anterior é bastante simples e pode ser feito por meio do PGE da ECF.

Deste modo, o primeiro passo deve ser acessar o menu Escrituração e, depois, a opção “Recuperar ECF Anterior”. Em seguida, o contribuinte encontrará uma tela, na qual poderá marcar algumas opções, como:

Recuperar dados cadastrais e outros registros, se houver;
Recuperar vinculação das contas contábeis para as contas referenciais.

Desta forma, quando o contribuinte marca a segunda opção, o próprio PGE da ECF se responsabiliza por sobrepor os dados do Plano de Contas e Mapeamento.

Se, na base de dados, o programa identificar uma ECF anterior, ele apresentará a escrituração que será recuperada. Se isso não acontecer, deve-se clicar em “localizar” para escolher o arquivo assinado.

Desta maneira, se a empresa se encontrar obrigada a escrituração contábil, será necessário realizar a recuperação do arquivo referente a ECD do ano-calendário. Caso contrário, constará erro no PGE da ECF.

Portanto, após a recuperação de arquivos, deve ser feita a validação, gerar para ser feita a entrega, assinar e, por fim, transmitir a escrituração.

Publicado: 09/11/2022 0 comentários

Chamadas Contabilidade News Yahoo

ECF 2022: atualização na versão e prazo termina dia 31

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 29/08/2022

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 4 minutos ler

No ramo de contabilidade é preciso ficar atento para a emissão das obrigações acessórias, assim como os prazos de entrega. Com o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), da Receita Federal, facilitou mais porque a transmissão dos documentos é feita eletronicamente.

Nesse sentido, o SPED atualizou mais uma vez a versão de envio da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022. Bom lembrar também que o prazo está se esgotando para a entrega desta obrigação. Fique atento!

Acompanhe a leitura!

ECF: o que é?

Nessa linha, o objetivo é modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, usando da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo a validade jurídica no formato digital.

ECF: quem é obrigado a entregar?

Estão obrigados a entregar anualmente todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pela apuração do lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas;
As pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

ECF 2022: atualização da versão 8.0.5

Foi publicada a versão 8.0.5 do programa da ECF, com as seguintes alterações:

Correção do problema de impressão do relatório de pastas e fichas.
Correção do problema da recuperação de dados da ECD com período maior que a ECF.
Ajuste na atualização de campos de cálculos alteráveis.
Melhoria do desempenho do programa durante a validação.

Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e situações especiais de 2022.

A versão 8.0.5 também deve ser utilizada para transmissão de ECF referentes a anos-calendário anteriores (leiautes 1 a 7), sejam elas originais ou retificadoras.

Maiores informações do novo leiaute e manuais clique aqui.

Qual o prazo de entrega da ECF?

Segundo a Instrução Normativa (IN) RFB n.º 2.082, de 18 de maio de 2022, ficou estabelecido que a ECF tem prazo final de entrega até 31 de agosto de 2022 (quarta-feira).

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Publicado: 29/08/2022 0 comentários

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Preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal requer atenção!

por Leonardo Grandchamp Publicado: 09/08/2022

Escrito por: Leonardo Grandchamp 3 minutos ler

As empresas brasileiras cumprem um complexo calendário de obrigações e até o próximo dia 31 de agosto, elas precisam correr para enviar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), uma obrigação acessória essencial para assegurar o compliance fiscal. Criada para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a ECF utiliza dados da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Escrituração Contábil Digital (ECD) para apurar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

A Receita Federal faz cruzamento das informações enviadas na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e nas outras obrigações acessórias em busca de incongruências nos valores apresentados, inclusive para verificar o valor do IRRF e CSL retidos na fonte que foram utilizados como dedução do IRPJ e da CSLL no período de apuração. Pensando nisso, a IOB, smart tech que une conteúdo e tecnologia para potencializar empresas e escritórios de contabilidade, alerta para alguns pontos importantes que auxiliam no preenchimento correto dessa obrigação.

A Escrituração Contábil Fiscal é anual e deve conter informações de todo o ano-calendário de todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas. Já as empresas optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas do envio, pois prestam suas informações anualmente através da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).

Caso tenha mudado de contador ou de software no meio do período, a empresa precisará recuperar as informações declaradas na ECD pelo outro profissional ou software, conforme o período de sua responsabilidade entregue. Para o programa recuperar os dados corretamente, é necessário que os saldos finais das contas contábeis, que aparecem no arquivo do primeiro contador, sejam iguais aos saldos iniciais dessas mesmas contas no registro do atual contador.

Já a compensação e/ou pedido de restituição de saldo negativo de IRPJ e CSLL ou pagamento indevido ou a maior são outros pontos que requerem bastante atenção. Nestes casos, os números devem ser iguais aos que foram apresentados no Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP).

“A ECF não é uma obrigação fácil porque ela não se resume somente ao IRPJ e à CSLL, ela abrange dados econômicos e financeiros da empresa, inclusive dados de sócios, dirigentes e titulares. Então todo cuidado é pouco na hora de incluir informações, armazenar e auditar o que será enviado para o Governo”, afirma Daniel de Paula, consultor tributário da IOB.

A IOB é uma smart tech que reúne o melhor de dois mundos: conhecimento e tecnologia.

Publicado: 09/08/2022 0 comentários

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Tudo o que você precisa saber sobre a ECF 2022

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 21/07/2022

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 8 minutos ler

A contabilidade de uma empresa é assunto muito sério. É preciso estar atento a todas as obrigações contábeis a fim de não perder prazos e não ter prejuízos por conta das penalidades. Entre as obrigações está a ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

Trata-se de uma declaração acessória obrigatória imposta às pessoas jurídicas estabelecidas no Brasil. A ECF entrou em vigência a partir de 2015, substituindo a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Nessa obrigação, são declaradas a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e demais informações econômicas e fiscais.

Na leitura a seguir, vamos falar sobre essa obrigação e suas particularidades. Acompanhe.

Quem precisa apresentar a ECF?

Estão obrigados a entregar anualmente todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pela apuração do lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Simples Nacional;
Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas;
As pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

ECF 2022: Quais as atualizações no envio para 2022?

No validador disponibilizado pela Receita Federal em 13 de abril de 2022, ocorreram os seguintes ajustes:

Correção da interface para permitir a inclusão e exclusão do registro Y720.
Melhorias no desempenho do programa da ECF no momento da validação.

Qual o prazo de entrega da ECF?

Segundo a Instrução Normativa RFB n° 2082, de 18 de maio de 2022, ficou estabelecido que a Escrituração Contábil Fiscal tem prazo final em 31 de agosto de 2022.

O que acontece se não entregar a ECF?

A não apresentação ou entrega em atraso da ECD da ECF implica em multa equivalente a 0,25% – por mês-calendário ou fração do lucro líquido (limitado a 10%).

Essa multa não poderá ser superior a R$ 100 mil, para empresas que tiveram receita bruta total de até R$ 3,6 milhões no ano anterior. Para as outras empresas, o valor da multa é limitado a R$ 5 milhões.

Já as que estão enquadradas no lucro real, as multas são as seguintes:

0,5% do valor da receita bruta da pessoa jurídica, no período a que se refere à escrituração aos que não enviarem a declaração;
5% sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, aos que omitirem ou prestarem incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos;
0,02% por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação da ECF.

Qual é a estrutura da ECF?

A ECF é formada por blocos com funções específicas que se referem a agrupamentos de informações entre registros iniciais e registros finais.

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Bloco 0

De preenchimento obrigatório, o “bloco 0” é um bloco de abertura, identificação e referências, inclusive onde a PJ faz menção ao período da ECF, no caso 2022.

Informações como nº do CNPJ, nome empresarial, data de início das atividades, regime de tributação e cadastro dos signatários, são preenchidas em seus devidos registros (campos da informação).

Bloco C

No bloco C, entre outras informações, encontra-se o plano de contas, mapeamento para plano de contas referencial e saldos mensais recuperados da ECD . A recuperação de dados da ECD é obrigatória a todas as pessoas jurídicas que tenham exigência quanto à entrega desta declaração.

Bloco E

Com informações recuperadas da ECF anterior, o bloco E armazena os saldos que constam na declaração do período anterior e recupera também os cálculos fiscais que constam na ECD, que devem estar validados, assinados e transmitidos.

Bloco J

O bloco J apresenta o mapeamento do plano de contas contábil utilizado para o plano de contas referencial. É importante lembrar que caso a ECD recuperada apresente um plano de contas referencial validado pelo programa, o bloco J será preenchido automaticamente, podendo ainda ser editado.

Bloco K

A construção do bloco K é realizada com o preenchimento dos saldos das contas contábeis patrimoniais e do resultado já apresentando o mapeamento com as contas do plano de conta referencial.

Blocos L – M – N

Os blocos L, M e N são de preenchimento obrigatório para as empresas enquadradas no Lucro Real. O bloco L apresenta o balanço patrimonial, as demonstrações de resultado e a apuração do lucro líquido, enquanto o bloco M é construído por informações referentes aos livros eletrônicos de apuração (e-LALUR e e-LACS) e o bloco N apresenta os cálculos do IRPJ e da CSLL.

Blocos P – Q

Os blocos P e Q têm liberação de preenchimento quando a empresa é enquadrada no regime de Lucro Presumido. O bloco P apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o IRPJ e a CSLL.

Já o bloco Q é construído através de um demonstrativo do livro caixa para as empresas que utilizam desse tipo de escrituração para fins fiscais.

Bloco T

Para empresas do Lucro Arbitrado, o bloco disponível para construção de informações é o bloco T, que apura o Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido com base no regime tributário mencionado.

Bloco U

O bloco U apresenta o balanço patrimonial e a demonstração de resultados das empresas imunes e isentas, e apura IRPJ e CSLL quando obrigadas. Já os blocos X e Y apresentam informações econômicas e gerais da Pessoa Jurídica.

Publicado: 21/07/2022 0 comentários

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ECD e ECF: o que são, atualizações no envio, quem deve enviar e prazo

por Ana Luzia Rodrigues Publicado: 20/06/2022

Escrito por: Ana Luzia Rodrigues 7 minutos ler

Atenção empreendedores e contadores! Aproxima-se o momento em que as empresas têm de apresentar à Receita Federal do Brasil (RFB) duas das obrigações acessórias de maior relevância do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped): a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) relativas ao ano-calendário 2021.

Na leitura a seguir vamos explicar quem precisa entregar, do que se trata e quais os prazos.

Acompanhe!

ECD: o que é?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) é um dos documentos SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) instituído em 2007. Seu principal objetivo é substituir a escrituração antes feita em papel pela escrituração digital.

Consiste em fazer a entrega de livros contábeis, como razão e diário, em uma plataforma digital. Antes da ECD, esse tipo de documento deveria ser autenticado anualmente na Junta Comercial.

Sendo assim, a transmissão eletrônica do documento otimizou muito o processo, facilitando o envio das informações contábeis ao governo, bem como dispensando a necessidade de impressão e arquivamento de documentos físicos.

Quem precisa entregar a ECD?

Estão obrigados a entregar a obrigação acessória anual:

Lucro real: todas as empresas;
Lucro presumido: a ECD é obrigatória para as empresas que não optaram pelo Livro Caixa ou distribuíram lucro isento acima do presumido.
Imunes/isentas: quem auferiu receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja igual ou maior que R$ 4.800.000,00.
Demais: entrega facultativa, sendo que não há multa por atraso na entrega.

ECD 2022: quais as atualizações no envio?

Conforme a Nota Técnica ECD 001/2022, uma das principais novidades deste ano, no momento da entrega da ECD, é o aviso sobre a habilitação do profissional contábil, que poderá transmitir a declaração à Receita Federal de acordo com o registro no Conselho Federal de Contabilidade.

Se o profissional, no momento da transmissão, não estiver registrado junto ao conselho, aparecerá a mensagem de “inapto”, o que é um ponto de atenção para a regularização dos profissionais contábeis no conselho de classe – CFC.

ECF: o que é?

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) também faz parte do projeto SPED instituído pelo Decreto nº 6.022/07.

A ECF visa substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), documento que era entregue anualmente para Receita Federal.

Assim como com o ECD, o objetivo é modernizar o cumprimento das obrigações acessórias, usando da certificação digital para fins de assinatura dos documentos eletrônicos, garantindo a validade jurídica no formato digital.

ECF: quem é obrigado a entregar?

Estão obrigados a entregar anualmente todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pela apuração do lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
Os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas;
As pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.

ECF 2022: quais as atualizações no envio?

No validador disponibilizado pela Receita Federal em 13 de abril de 2022, ocorreram os seguintes ajustes:

Correção da interface para permitir a inclusão e exclusão do registro Y720.
Melhorias no desempenho do programa da ECF no momento da validação.

Quais os prazos de entrega da ECD e da ECF?

Segundo a Instrução Normativa (IN) RFB n.º 2.082, de 18 de maio de 2022, ficou assim estabelecido:

Escrituração Contábil Digital (ECD): o departamento contábil tem até 30 de junho de 2022;
Escrituração Contábil Fiscal (ECF): nesse caso, o período de envio é maior, tendo como prazo final 31 de agosto de 2022.

Quais as penalidades pela não entrega das obrigações?

A não apresentação ou entrega em atraso da ECD da ECF implica em multa equivalente a 0,25% – por mês-calendário ou fração do lucro líquido (limitado a 10%).

Já as que estão enquadradas no lucro real, as multas são as seguintes:

0,5% do valor da receita bruta da pessoa jurídica, no período a que se refere à escrituração aos que não enviarem a declaração;
5% sobre o valor da operação correspondente, limitada a 1% do valor da receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, aos que omitirem ou prestarem incorretamente as informações referentes aos registros e respectivos arquivos;
0,02% por dia de atraso, calculada sobre a receita bruta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração, limitada a 1% desta, aos que não cumprirem o prazo estabelecido para apresentação da ECF.

Publicado: 20/06/2022 0 comentários

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Composição dos Blocos para a Geração do Arquivo da ECF

por Wanessa Publicado: 15/02/2022

Escrito por: Wanessa 13 minutos ler

A EFC é uma das obrigações acessórias, por meio dela são conectadas as informações contábeis fiscais que se referem ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

A EFC é composta por blocos para geração do seu arquivo, no artigo de hoje apresentaremos quais são eles.

Blocos para a Geração do Arquivo da ECF

Os arquivos podem ser gerados tanto em texto quanto por meio de softwares para escrituração, outra forma é realizar o preenchimento por meio do programa gerador da ECF.

Os arquivos encaminhados para validação do programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e os blocos que a compõe são os seguintes:

Bloco 0 – Abertura e Identificação: abre o arquivo, identifica a pessoa jurídica e referencia o período da ECF.

Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital da Pessoa Jurídica;
Registro 0001: Abertura do Bloco 0;
Registro 0010: Parâmetro de Tributação;
Registro 0020: Parâmetros Complementares;
Registro 0030: Dados Cadastrais;
Registro 0035: Identificação das SCP;
Registro 0930: Identificação dos Signatários da ECF;
Registro 0990: Encerramento do Bloco 0.

Bloco C: Recuperados da ECD: recupera-se da ECD, no período da escrituração da ECF, as informações do plano de contas e os saldos mensais. Obs.: Informações Recuperadas da ECD (Bloco recuperado pelo sistema – Não é importado);

Registro C001: Abertura do Bloco C;
Registro C040: Identificador da ECD;
Registro C050: Plano de Contas da ECD;
Registro C051: Plano de Contas Referencial;
Registro C053: Subcontas Correlatas;
Registro C100: Centro de Custos;
Registro C150: Identificação do Período dos Saldos Periódicos das Contas;
Registro C155: Detalhes dos Saldos Contábeis das Contas;
Registro C157: Transferências de Saldos do Plano de contas Anterior;
Registro C350: Identificação da Data dos Saldos das Contas de Resultado antes do Encerramento;
Registro C355: Detalhes dos Saldos das Contas de Resultado Antes do Encerramento;
Registro C990: Encerramento do Bloco C.

Bloco E: Recuperados da ECD (Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD): recupera da ECF anterior, os saldos finais das contas referenciais e da parte B (do E-LALUR e ELACS). Calcula os saldos contábeis de acordo com o período de apuração do tributo. Obs.: (Bloco recuperado pelo sistema – Não é importado) A recuperação de dados da ECD é obrigatória para as empresas obrigadas a entregar a ECD:

Registro E001: Abertura do Bloco E;
Registro E010: Saldos Finais Recuperados da ECF Anterior;
Registro E015: Contas Contábeis Mapeadas;
Registro E020: Saldos Finais das Contas na Parte B do e-LALUR da ECF Imediatamente Anterior;
Registro E030: Identificação do Período;
Registro E155: Detalhes dos Saldos Contábeis calculados com base nas ECD;
Registro E355: Detalhes dos Saldos Das Contas de Resultados antes do Encerramento;
Registro E999: Encerramento do Bloco E.

Bloco J: Plano de contas e Mapeamento para o plano de contas Referencial: apresenta o mapeamento do plano de contas contábil para o plano de contas referencial:

Registro J001: Abertura do Bloco J;
Registro J050: Plano de Contas do Contribuinte;
Registro J051: Plano de contas Referencial;
Registro J053: Subcontas Correlatas;
Registro J100: Centro de Custos;
Registro J990: Encerramento do Bloco J.

Bloco K – Saldo das contas Contábeis e Referenciais: apresenta os saldos das contas contábeis patrimoniais e de resultado por período de apuração e o seu mapeamento para as contas referenciais.

Registro K001: Abertura do Bloco K;
Registro K030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no ano Calendário; – Registro K155:
Detalhes dos Saldos Contábeis (Depois do Encerramento do Resultado do Período);
Registro K355: Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento;
Registro K356: Mapeamento Referencial dos Saldos Finais das Contas Contábeis de Resultado Antes do Encerramento;
Registro K990: Encerramento do Bloco K.

Bloco L: Lucro Líquido – Lucro Real (Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado e Apuração do Lucro Líquido com base no Lucro Real): apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o lucro líquido da pessoa jurídica tributada pelo lucro real. Registro L001: Abertura do Bloco L:

Registro L030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL no ano calendário;
Registro L100:Balanço Patrimonial;
Registro L200: Método de Avaliação do Estoque Final;
Registro L210: Informativo da Composição de Custos;
Registro L300: Demonstração do Resultado Líquido no Período Fiscal;
Registro L990: Encerramento do Bloco L.

Bloco M: Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-LALUR) e Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs): apresenta os livros eletrônicos de escrituração e apuração do IRPJ (e-LALUR) e da CSLL (e-LACS) da pessoa jurídica tributada pelo lucro real – partes A e B.

Registro M001: Abertura do Bloco M;
Registro M010: Identificação da conta na Parte B do e-lalur e do e-lacs
Registro M030: Identificação dos períodos e formas de apuração do IRPJ e da CSLL das empresas Tributadas pelo Lucro Real;
Registro M300: Lançamentos da Parte A do e-LALUR;
Registro M305: Contas da Parte B do e-Lalur;
Registro M310: Contas contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lalur; Registro M312: Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil;
Registro M315: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento;
Registro M350: Lançamentos da Parte A e do e-Lacs;
Registro M355: Conta da Parte V e do e-Lacs;
Registro M360: Contas Contábeis Relacionadas ao Lançamento da Parte A do e-Lacs;
Registro M362: Números dos Lançamentos Relacionados à Conta Contábil;
Registro M365: Identificação de Processos Judiciais e Administrativos Referentes ao Lançamento;
Registro M410: Lançamento na conta da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs sem reflexo na Parte A;
Registro M415: Identificação de Processos Judiciais e Administrativo Referentes ao Lançamento;
Registro M500: Controle de saldos das contas da Parte B do e-Lalur e do e-Lacs;
Registro M990: Encerramento do Bloco M.

Bloco N: Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real: calcula o IRPJ e a CSLL com base no lucro real (estimativas mensais e ajuste anual ou valores trimestrais).

Registro N001: Abertura do Bloco N;
Registro N030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das empresas Tributadas pelo Lucro Real;
Registro N500: Base de Cálculo do IRPJ sobre o Lucro Real após as compensações de Prejuízos;
Registro N600: Demonstração do Lucro da Exploração;
Registro N610: Cálculo da isenção e redução do Imposto sobre o Lucro Real;
Registro N615: Informações da Base de Cálculo dos Incentivos Fiscais;
Registro N620: Cálculo do IRPJ mensal por Estimativa;
Registro N630: Cálculo do IRPJ com base no Lucro Real;
Registro N650: Base de Cálculo da CSLL após as compensações da Base de Cálculo negativa;
Registro N660: Cálculo da CSLL mensal por Estimativa;
Registro N670: Cálculo com Base no Lucro Real;
Registro N990: Encerramento do Bloco N.

Bloco P – Lucro Presumido: apresenta o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício e apura o IRPJ e a CSLL com base no Lucro Presumido.

Registro P001: Abertura do Bloco P;
Registro P030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Presumido;
Registro P130: Demonstração das Receitas Incentivadas do Lucro Presumido;
Registro P150: Demonstrativo do Resultado do Exercício;
Registro P200: Apuração da Base de Cálculo do Lucro Presumido;
Registro P230: Cálculo da Isenção e Redução do Lucro Presumido;
Registro P300: Cálculo do IRPJ com base no Lucro Presumido;
Registro P400: Apuração da Base de Cálculo da CSLL com base no Lucro Presumido;
Registro P500: Cálculo da CSLL com base no Lucro Presumido;
Registro P990: Encerramento do Bloco P.

Bloco T – Lucro Arbitrado: apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro arbitrado.

Registro T001: Abertura do Bloco T;
Registro T030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Tributadas pelo Lucro Arbitrado;
Registro T120: Apuração da Base de Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado;
Registro T150: Cálculo do IRPJ com Base no Lucro Arbitrado;
Registro T170: Apuração da Base de Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado;
Registro T181: Cálculo da CSLL com Base no Lucro Arbitrado;
Registro T990: Encerramento do Bloco T.

Bloco U: Imunes e Isentas: apresenta o balanço patrimonial e a demonstração do resultado das imunes ou isentas. Apura, quando for o caso, o IRPJ e a CSLL quando forem obrigadas.

Registro U001: Abertura do Bloco U;
Registro U030: Identificação dos Períodos e Formas de Apuração do IRPJ e da CSLL das Empresas Imunes e Isentas;
Registro U100: Balanço Patrimonial;
Registro U150: Demonstração do Resultado;
Registro U180: Cálculo do IRPJ das Empresas Imunes e Isentas;
Registro U182: Cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das Empresas Imunes e Isentas;
Registro U990: Encerramento do Bloco U.

Bloco X: Informações Econômicas: apresenta informações econômicas da pessoa jurídica.

Registro X001: Abertura do Bloco X;
Registro X280: Atividades Incentivadas – PJ em Geral;
Registro X291: Operações com o Exterior – Pessoa Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida;
Registro X292: Operações com o Exterior – Pessoa Não Vinculada/Não Interposta/País sem Tributação Favorecida;
Registro X300: Operações com o Exterior – Exportações (Entradas de Divisas);
Registro X310: Operações com o Exterior – Contratantes das Exportações;
Registro X320: Operações com o Exterior – Importações (Saída de Divisas);
Registro X330: Operações com o Exterior – Contratantes das Importações;
Registro X340: Identificação da Participação no Exterior;
Registro X350: Participações no Exterior – Resultado do Período de Apuração;
Registro X351: Demonstrativo de Resultados e de Imposto Pago no Exterior;
Registro X352: Demonstrativo de Resultados no Exterior Auferidos por Intermédio de Coligadas em Regime de Caixa;
Registro X353: Demonstrativo de Consolidação;
Registro X354: Demonstrativo de Prejuízos Acumulados;
Registro X355: Demonstrativo de Rendas Ativas e Passivas;
Registro X356: Demonstrativo de Estrutura Societária;
Registro X390: Origem e Aplicação de Recursos – Imunes e Isentas;
Registro X400: Comércio Eletrônico e Tecnologia da Informação – Informações das Vendas;
Registro X410: Comércio Eletrônico – Informação de Homepage/Servidor;
Registro X420: Royalties Recebidos ou Pagos a Beneficiários do Brasil e do Exterior;
Registro X430: Rendimentos Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior;
Registro X450: Pagamentos/Remessas Relativos a Serviços, Juros e Dividendos Recebidos do Brasil e do Exterior;
Registro X460: Inovação Tecnológica e Desenvolvimento Tecnológico;
Registro X470: Capacitação de Informática e Inclusão Digital;
Registro X480: Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas;
Registro X490: Pólo Industrial de Manaus e Amazônia Ocidental;
Registro X500: Zonas de Processamento de Exportação (ZPE);
Registro X510: Áreas de Livre Comércio (ALC);
Registro X990: Encerramento do Bloco X.

Bloco Y – Informações Gerais: apresenta informações gerais da pessoa jurídica.

Registro Y001: Abertura do Bloco Y;
Registro Y520: Pagamentos/Recebimentos do Exterior ou de Não Residentes;
Registro Y540: Discriminação da Receita de Vendas dos Estabelecimentos por Atividade Econômica;
Registro Y550: Vendas a Comercial Exportadora com Fim Específico de Exportação;
Registro Y560: Detalhamento das Exportações da Comercial Exportadora;
Registro Y570: Demonstrativo do Imposto de Renda e CSLL Retidos na Fonte;
Registro Y580: Doações a Campanhas Eleitorais;
Registro Y590: Ativos no Exterior;
Registro Y600: Identificação de Sócios ou Titular;
Registro Y611: Rendimentos de Dirigentes, Conselheiros, Sócios ou Titular;
Registro Y612: Rendimentos de Dirigentes e Conselheiros – Imunes ou Isentas;
Registro Y620: Participações Avaliadas Pelo Método de Equivalência Patrimonial;
Registro Y630: Fundos/Clubes de Investimento;
Registro Y640: Participações em Consórcios de Empresas;
Registro Y650: Participantes do Consórcio;
Registro Y660: Dados de Sucessoras;
Registro Y665: Demonstrativo das Diferenças na Adoção Inicial;
Registro Y671: Outras Informações (Lucro Real);
Registro Y672: Outras Informações (Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado);
Registro Y680: Mês das Informações de Optantes pelo Refis (Lucros Real, Presumido e Arbitrado);
Registro Y681: Informações de Optantes pelo Refis (Lucros Real, Presumido e Arbitrado);
Registro Y682: Informações de Optantes pelo Refis – Imunes ou Isentas;
Registro Y690: Informações de Optantes pelo PAES;
Registro Y800: Outras Informações;
Registro Y990: Encerramento do Bloco Y;

Bloco 9 – Encerramento do Arquivo Digital – ECF: encerra o arquivo digital.

Registro 9001: Abertura do Bloco 9;
Registro 9100: Avisos da Escrituração;
Registro 9900: Registros do Arquivo;
Registro 9990: Encerramento do Bloco 9;
Registro 9999: Encerramento do Arquivo Digital.

Publicado: 15/02/2022 0 comentários

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ECD e ECF: Saiba quais são as diferenças

por Matheus Vinicius Ribeiro Publicado: 25/01/2022

Escrito por: Matheus Vinicius Ribeiro 4 minutos ler

A contabilidade é cheia de obrigações que devem ser cumpridas, declarações, pagamentos de tributos e para cumprir todas suas tarefas, ter conhecimento é fundamental. Hoje vamos te explicar a diferença entre a ECD e a ECF.

A ECD e a ECF são duas escriturações que muitos profissionais não sabem a diferença, mas, explicaremos sobre cada uma delas e vamos te apresentar quais são as diferenças entre essas obrigações acessórias.

Acompanhe este artigo até o fim e conheça a diferença entre a ECD (Escrituração Contábil Digital) e a ECF (Escrituração Contábil Fiscal).

ECD e ECF

A ECD e a ECF são duas declarações transmitidas pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), cada uma com um objetivo diferente.

O SPED é um sistema cujo objetivo é atualizar a maneira como a entrega das obrigações acessórias são feitas, este sistema foi instituído pelo Decreto nº 6.022 de 2007.

A diferença entre as duas declarações é que:

A ECD tem fins fiscais e previdenciários, e a ECF é visa a obter informações relativas a todas as operações que possam influenciar a composição e o valor devido da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

ECD, o que é?

A Escrituração Contábil Digital faz parte do SPED e tem como finalidade a substituição da escrituração em papel pela escrituração transmitida via arquivo, então, ela é tem como obrigação transmitir, em versão digital, os seguintes livros:

Livro Diário e seus auxiliares, (se houver);
Livro Razão e seus auxiliares (se houver);
Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

Devem apresentar a ECD as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas e as entidades imunes e isentas, obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial.

ECF, o que é?

A Escrituração Contábil Fiscal é a obrigação acessória que substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), desde o ano-calendário de 2014.

A ECF desde o ano-calendário de 2014, deve ser apresentada por todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas.

A obrigatoriedade da ECF não se aplica a:

Pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

Órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

Pessoas jurídicas inativas, assim consideradas aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário, as quais devem cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação específica.

Publicado: 25/01/2022 0 comentários

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ECF: Entenda o que é e como funciona

por Matheus Vinicius Ribeiro Publicado: 14/10/2021

Escrito por: Matheus Vinicius Ribeiro 4 minutos ler

A contabilidade de uma empresa pode envolver muitos temas de difícil entendimento, mas nosso objetivo é de te ajudar e esclarecer as coisas, tornando os assuntos contábeis mais simples.

No artigo de hoje, nós vamos te explicar o que é a ECF ( Escrituração Contábil Fiscal), uma das declarações anuais que devem ser feitas por uma empresa.

Acompanhe este artigo até o final e fique informado.

O que é ECF?

“A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014”.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma declaração anual que deve ser feita pelas empresas, ela surgiu em 2014 e trouxe a extinção da antiga Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ).

Como o Imposto de Renda para pessoas Físicas, no caso da ECF são as empresas que devem preencher os campos indicando a sua situação.

Quais empresas são obrigadas a preencher a ECF?

São obrigadas ao preenchimento da ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, exceto:

I – As pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

II – Os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas;

III – As pessoas jurídicas inativas de que trata a Instrução Normativa RFB nº 1.536, de 22 de dezembro de 2014.

Como fazer a ECF?

Ela deve ser feita no programa validador da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) que fica no site do Governo Federal, lá você vai encontrar instruções sobre como instalar os programas e realizar os procedimentos necessários para baixo o SpedEcf, o programa que será necessário para realizar a Escrituração Fiscal Contábil.

No site do Governo Federal você vai encontrar as informações necessárias para baixar o SpeedEcf de acordo com sistema operacional do seu computador (Linux ou Windows), preste atenção em tudo e faça a instalação corretamente,

É só o contador fazer o download do SpeedEcf e realizar a Escrituração Contábil Fiscal, tenha atenção a todos os detalhes, pois esta é uma declaração importante.

Com informações de Sped, adaptado por Matheus Vinicius para o Jornal Contábil.

Publicado: 14/10/2021 0 comentários

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Empresas precisam correr para cumprir prazo da ECF e Lei do Bem

por Leonardo Grandchamp Publicado: 27/09/2021

Escrito por: Leonardo Grandchamp 3 minutos ler

Empresas de médio e grande porte devem atentar para dois importantes prazos que vencem neste 30 de setembro. O primeiro é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), em que as pessoas jurídicas declaram sua apuração do Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido.

“Essa é a principal obrigação das organizações ao fisco federal, e as empresas que perdem a data limite ficam sujeitas a multas que variam conforme o faturamento e tempo de atraso”, explica o advogado Amauri Melo, do Departamento Tributário da Andersen Ballão Advocacia. É importante que a empresa conte com auxílio profissional no preenchimento das informações, inclusive para a revisão do cálculo, se necessário.

Também no dia 30 de setembro termina o prazo para solicitar os benefícios fiscais do Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P&DI), conhecido como “Lei do Bem”. Voltado às empresas que tributam pelo lucro real, ele traz incentivos a investimentos com o desenvolvimento de inovações para criação de um novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades que tragam maior qualidade ou produtividade ou reduzam custos, através de testes, ensaios e pesquisas técnicas.

As informações devem ser enviadas em formulário eletrônico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Como se trata de um pleito, ele precisa ser aprovado para que se possa fazer uso do benefício fiscal (IRPJ/CSLL) – daí a importância de se preencher a solicitação da melhor forma possível.

“Essa é uma excelente oportunidade, para as empresas que apuraram lucro tributável, de reduzir o valor do IR e da CS a pagar”, explica o advogado. “Percebemos que muitas empresas nem sabem que têm esse direito, pois o conceito de inovação para fins da legislação tributária é amplo”, ele pontua.

SERVIÇO

Lei do Bem: link para acessar o formulário: https://forms.mctic.gov.br

Guia de Acesso ao Sistema (a partir da página 72): https://antigo.mctic.gov.br/mctic/export/sites/institucional/tecnologia/Lei_do_bem/Noticia/Arquivo/GUIA_PRATICO_DA_LEI_DO_BEM_2020_MCTI.pdf

Dúvidas: https://suportetecnico.mctic.gov.br/

Andersen Ballão Advocacia – Fundado em 1979, o escritório atua na prestação de serviços jurídicos nas áreas do Direito Empresarial e Comercial Internacional.

Publicado: 27/09/2021 0 comentários

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ECF: veja todas as mudanças feitas na nova versão do programa

por Samara Arruda Publicado: 13/09/2021

Escrito por: Samara Arruda 4 minutos ler

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deve ser entregue até o dia 30 deste mês. Para isso, é necessário utilizar o programa validador que está disponível no SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Mas é importante ficar atento, pois a Receita Federal tem feito constantes mudanças nas versões deste programa com o objetivo de melhorar o sistema utilizado para o envio dessa obrigação. Portanto, elaboramos este artigo para te mostrar todas as mudanças feitas na nova versão do programa que você deve utilizar para transmitir a sua ECF. Acompanhe!

Entenda a ECF

A ECF deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. Através desse documento, empresas para informar as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Ficam de fora dessa obrigatoriedade as empresas que são optantes do Simples Nacional), os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.

No grupo de pessoas desobrigadas a apresentar a ECF, também estão as pessoas jurídicas inativas, que são aquelas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. Estas deverão apresentar a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) – Inativa.

Mudanças no programa

Já está disponível a versão 7.0.12 do programa da ECF. Dentre as alterações feitas nesta versão, estão as seguintes:

Correção na geração dos registros L100, L300, P100 e P150, no caso de recuperação de ECD com situação especial;
Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

Esta é a segunda atualização feita pela Receita Federal na última semana. No dia 9, já havia sido liberada a versão 7.0.11 do programa da ECF. Nela foram feitas correções referentes ao problema no preenchimento dos registros M305 e M355.

Para orientar aqueles que estão obrigados a fazer essa escrituração, a Receita Federal disponibilizou instruções referentes ao leiaute 7 através do Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas.

Como utilizar a nova versão?

O responsável por fazer a transmissão da ECF deve acessar o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e buscar pela aba “Escrituração Contábil Fiscal). Depois clique em “Publicação da Versão 7.0.12 do Programa da ECF”

onde irá encontrar o link para ser direcionado à área de download do programa. Feito isso, basta fazer a escrituração como de costume.

Sendo assim, após fazer a escrituração utilizando a nova versão do programa, assine digitalmente o documento mediante o certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Publicado: 13/09/2021 0 comentários

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Programa da ECF tem nova versão, veja o que mudou

por Samara Arruda Publicado: 10/09/2021

Escrito por: Samara Arruda 5 minutos ler

A Receita Federal fez uma nova atualização no programa validador utilizado para a transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Agora, gestores e contadores devem utilizar a versão 7.0.11 para fazer a escrituração das operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Diante disso, reunimos neste artigo as principais novidades trazidas por esta versão. Acompanhe!

ECF

Esse documento teve seu prazo de entrega prorrogado, sendo assim, deve ser transmitido até o dia 30. A alteração também se estende aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação. Para essas situações, a escrituração deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, observados os seguintes prazos:

se o evento ocorrer no período compreendido entre janeiro a junho, a ECF deve ser entregue até o último dia útil do mês de setembro;
se o evento ocorrer no período compreendido entre julho à dezembro, a ECF deve ser entregue até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao do evento;

Sendo assim, devem fazer a ECF as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, pois, estão obrigadas a fazer a transmissão da ECF. Para os contribuintes que apuram o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica pela sistemática do lucro real a ECF é o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR).

Nova versão

Para a transmissão da Escrituração Contábil Fiscal é necessário utilizar a versão 7.0.11 do programa. Nela constam as seguintes alterações:

Correção do problema no preenchimento dos registros M305 e M355;
Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF;

Em agosto outra versão havia sido publicada (7.0.10). No sistema foram feitas correções na geração do registro E155 após a recuperação da ECD e melhorias no desempenho do programa.

Como utilizar o programa?

Para fazer a transmissão da ECF, é necessário fazer o download do arquivo que está disponível no site do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). O usuário pode encontrar todas as instruções referentes ao leiaute 7 no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas.

Depois disso, faça a escrituração como de costume e não se esqueça da assinatura digital mediante ao uso de certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Isso garante autenticidade e a validade jurídica do documento.

Penalidades

Caso a ECF não seja apresentada, a empresa tributada pelo Lucro Real é multada em 0,25% por mês-calendário ou fração do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL, no período a que se refere a apuração, limitada a 10%.

A multa é limitada em R$ 100.000,00 para as pessoa jurídica que no ano-calendário anterior tiverem auferido receita bruta total, igual ou inferior a R$ 3.600.000,00, além de a R$ 5.000.000,00 para as pessoas jurídicas que não se enquadrarem nessa hipótese. Para informações omitidas ou erradas, a multa é de 3%.

As demais empresas deverão arcar com multa de R$ 500,00 por mês calendário ou fração relativamente às pessoas jurídicas que estiverem em início de atividade ou que sejam imunes ou isentas ou que, na última declaração apresentada, tenham apurado lucro presumido ou pelo Simples Nacional.

Nesse caso, a multa será de R$ 1.500,00 por mês-calendário ou fração. As situações de omissão, informações erradas ou incompletas, será aplicado 3% do valor das transações registradas.

Publicado: 10/09/2021 0 comentários

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PAC/PJ: empresas são orientadas sobre informações que devem constar na ECF

por Samara Arruda Publicado: 01/09/2021

Escrito por: Samara Arruda 5 minutos ler

A área de Fiscalização da Receita Federal através do PAC/PJ (Programa de Apoio à Conformidade Tributária), tem orientado as empresas sobre a transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2021. Esse documento deve ser entregue até o dia 30.

Diante disso, os gestores e contadores devem estar atentos às informações que devem constar nesta escrituração. Sendo assim, em caso de inconsistências no documento que tenha sido enviado no ano passado, o contribuinte é informado através do PAC/PJ.

Assim, veja a seguir como funciona esse programa e as orientações para fazer a transmissão da ECF de forma correta em 2021.

Entenda o PAC/PJ

Em julho, a Receita Federal lançou o PAC/PJ com objetivo de ajudar pessoas jurídicas no cumprimento de suas obrigações tributárias, evitando, assim, riscos fiscais. Através dessa iniciativa, são realizadas ações prévias de orientação para incentivar a conformidade tributária, ou seja, criar oportunidades para as empresas se adequarem à legislação.

Desta forma, elas podem cumprir suas obrigações espontaneamente, sem que haja a necessidade da instauração de procedimentos de fiscalização e litígios que demorarão para serem resolvidos.

Para receber orientações através do PAC/PJ, não é necessário que haja uma adesão formal das empresas, basta que os contribuintes façam o acesso constante em suas caixas eletrônicas do portal e-CAC.

Assim, a Receita Federal fará notificações em caso de haver a necessidade de regularização ou orientação sobre a transmissão das obrigações.

Envio da ECF 2021

As pessoas jurídicas com registro de transmissão sem dados na ECF do exercício 2020, foram previamente comunicadas sobre dados representativos de receitas e de movimentação financeira. Essas informações que devem constar na ECF 2021, o que evita erros no preenchimento da escrituração e possibilitando a correta apuração de tributos. Fazendo o envio das informações corretas, a empresa não se expõe às ações de fiscalização, malhas ou outros controles fiscais.

Segundo a Receita Federal, a partir de cruzamentos automatizados com a base de dados da Receita Federal referentes ao ano calendário 2020, prestados pela própria pessoa jurídica (NF-e, escriturações do Sped) e por terceiros (DIRF, Decred, e-Financeira), foram expedidas Comunicações de Dados a Escriturar na ECF 2021.

Neste documento foram informadas às empresas, as receitas auferidas no ano de 2020 superiores a R$ 1.000,00 e/ou recebimento de recursos em contas correntes bancárias superiores a R$ 10.000,00. Além disso, estas empresas receberam em sua Caixa Postal os dados disponíveis nas bases da Receita Federal, relacionados aos valores relativos aos quatro trimestres de 2020. Dentre eles, estão:

Notas fiscais eletrônicas (modelo 55)
Decred (informações de repasse por cartão de crédito)
Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (valores de receita bruta)
Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (valores de receita, com algumas deduções)
DIRF (pagamentos declarados por terceiros)
Movimentação bancária (recursos movimentados a crédito, excluindo-se operações indicadas)

Para acessar a sua Caixa Postal, tenha em mãos o certificado digital e informe no portal e-CAC. Essa plataforma está disponível no site da Receita Federal. Também foi indicada a lista de contas correntes, por banco e agência, para facilitar a verificação dos interessados diretamente nas instituições. Assim, as empresas podem verificar suas informações para garantir que a entrega da ECF em 2021 seja feita de forma correta.

Porque devo enviar a ECF?

Essa é uma das principais obrigações tributárias acessórias das empresas que apuram o IRPJ e a CSLL. Através desse documento, são prestadas informações fiscais e econômicas à Receita Federal. Este ano, o prazo de entrega da ECF foi prorrogado para 30 de setembro, sendo assim, os contribuintes devem informar todos os fatos geradores que tenham ocorrido no ano de 2020.

A alteração na data de entrega também atinge as empresas em caso de extinção, a cisão parcial ou total, a fusão ou a incorporação. Veja como ficou o novo prazo:

se a extinção, a cisão parcial ou total, a fusão ou a incorporação ocorrer no período de janeiro a junho: a entrega deve ser feita até o último dia útil do mês de setembro de 2021,
se a extinção, a cisão parcial ou total, a fusão ou a incorporação ocorrer no período de julho a dezembro: a entrega deve ser feita até o último dia útil do 3º mês subsequente ao do evento.

Publicado: 01/09/2021 0 comentários

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Programa da ECF tem nova versão, confira as mudanças

por Samara Arruda Publicado: 01/09/2021

Escrito por: Samara Arruda 4 minutos ler

A Receita Federal divulgou uma nova versão do programa validador que é utilizado para a transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Através desse documento, empresas para informar as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Por conta disso, gestores e contadores precisam estar atentos à atualização para fazer a transmissão dessa escrituração sem erros. Lembre-se que este ano, o prazo de entrega foi prorrogado para 30 de setembro. Então, continue conosco para saber mais sobre a versão 7.0.10.

Quem deve fazer a ECF?

A ECF deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. Ficam de fora dessa obrigatoriedade as empresas que são optantes do Simples Nacional), os órgãos públicos, as autarquias e as fundações públicas.

Nova versão do programa

A Receita Federal publicou na última terça-feira, 31, a versão 7.0.10 do programa da ECF. Ela contém as seguintes alterações:

Correção na geração do registro E155 após a recuperação da ECD;
Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF;

Todas as as instruções referentes ao leiaute 7 podem ser conferidas através do Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas. Para utilizar o programa é necessário acessar o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e buscar pela aba “Escrituração Contábil Fiscal), depois você deve clicar em “Publicação da Versão 7.0.10 do Programa da ECF” e acessar o link onde será possível fazer o download. Feito isso, basta fazer a escrituração como de costume.

Na versão anterior que também foi lançada em meados de agosto, também houve as seguintes alterações:

Correção do erro na geração do relatório de impressão de pastas e fichas em relação ao registro 0010;
Correção das regras de recuperação da ECD.

Transmissão da ECF

Esse ano o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal foi alterado, assim, os gestores devem fazer o envio até o último dia do mês de setembro deste ano, conforme a orientação da Instrução Normativa RFB nº 2039. A mudança na data de entrega também se estende aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação. Nessas situações, essa obrigação deve ser entregue nos seguintes prazos:

se o evento ocorrer no período compreendido entre janeiro a junho, a ECF deve ser entregue até o último dia útil do mês de setembro;
se o evento ocorrer no período compreendido entre julho à dezembro, a ECF deve ser entregue até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao do evento;

Publicado: 01/09/2021 0 comentários

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ECF: veja as mudanças feitas pela versão 7.0.9

por Samara Arruda Publicado: 10/08/2021

Escrito por: Samara Arruda 4 minutos ler

Para fazer a escrituração de documentos através do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), é preciso ficar atento às atualizações.

Constantemente, a Receita Federal divulga uma nova versão diante da necessidade de serem feitas atualizações.

Por conta disso, chamamos a atenção dos contadores para a versão 7.0.9 do programa validador que é utilizado para a transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Assim, veja nesse artigo quais as novidades trazidas por esta versão. Acompanhe!

ECF

Antes de falar sobre a nova versão do programa validados, saiba que as informações sobre a ECF são de interesse das pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, pois, estão obrigadas a fazer a transmissão da ECF.

Através deste documento, são apresentadas as informações de todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Entrega da ECF

É importante ressaltar que, este ano o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), referente ao ano-calendário 2020, foi alterado.

Sendo assim, os gestores devem fazer o envio até o mês de setembro deste ano, conforme a orientação da Instrução Normativa RFB nº 2039.

Em condições normais, a apresentação da ECF é transmitida até o último dia útil do mês de julho de cada ano. A alteração também se estende aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.

Para essas situações, a escrituração deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, observados os seguintes prazos:

se o evento ocorrer no período compreendido entre janeiro a junho, a ECF deve ser entregue até o último dia útil do mês de setembro;
se o evento ocorrer no período compreendido entre julho à dezembro, a ECF deve ser entregue até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente ao do evento;

Nova versão do programa

A atualização da versão 7.0.9 do programa da ECF, destaca as seguintes alterações:

Correção do erro na geração do relatório de impressão de pastas e fichas em relação ao registro 0010;
Correção das regras de recuperação da ECD;

A Receita Federal também tem feito melhorias no desempenho do programa, principalmente no momento da validação do arquivo da ECF.

As dúvidas sobre a utilização do leiaute 7 podem ser conferidas através do Manual da ECF, além do arquivo de Tabelas Dinâmicas que podem ser acessados no site do SPED.

Como utilizar o programa?

Para fazer a transmissão da ECF através da nova versão do programa validador, é preciso acessar a área de downloads do site do SPED e instalar o sistema em seu computador.

Depois disso, faça a escrituração como de costume e assine digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Isso garante autenticidade e a validade jurídica do documento.

Publicado: 10/08/2021 0 comentários

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Nova versão do Programa da ECF: vejas quais são as alterações

por Samara Arruda Publicado: 05/08/2021

Escrito por: Samara Arruda 4 minutos ler

Nesta semana foi publicada a versão 7.0.9 do programa da ECF (Escrituração Contábil Fiscal). Segundo a Receita Federal, as alterações pretendem trazer melhorias ao desempenho do programa no momento da validação do arquivo da escrituração.

Diante disso, os contadores e gestores das empresas obrigadas a apresentar esse documento, referente ao ano-calendário de 2020, já podem conferir quais são as mudanças.

Para entender a importância da ECF e quais são as correções feitas pela versão 7.0.9, acompanhe esse artigo.

Entenda a ECF

Todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, devem fazer a transmissão da ECF.

Estão isentas apenas as pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional; os órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas, além das pessoas jurídicas que não tenham efetuado qualquer atividade operacional durante 2020.

Essa é uma obrigação anual e, através dessa escrituração, são informadas todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Versão 7.0.9

Quem está se preparando para apresentar a ECF, saiba que dentre as principais alterações estão as seguintes:

Correção do erro na geração do relatório de impressão de pastas e fichas em relação ao registro 0010;
Correção das regras de recuperação da ECD;
Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

O programa é acessado através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), sendo assim, todas as instruções referentes ao leiaute 7 podem ser conferidos no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas. Além disso, o programa pode ser acessado na área de downloads do site do SPED.

Transmissão da ECF

A escrituração desse documento é feita através do programa validador que, como ressaltamos acima, é acessado no portal do SPED.

Depois de registrar todos os dados necessários, a escrituração deve ser assinada digitalmente, para isso utilize um certificado digital. Neste ano, a Instrução Normativa n°. 2.039 estendeu o prazo de entrega.

Então, o documento que deveria ser apresentado até o dia 30 de julho, deve ser enviado até o último dia útil de setembro. Essa alteração também se estende aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.

Para essas situações, a escrituração deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, observados os seguintes prazos:

se o evento ocorrer no período compreendido entre janeiro a junho, a ECF deve ser entregue até o último dia útil do mês de setembro;
se o evento ocorrer no período compreendido entre julho à dezembro, a ECF deve ser entregue até o último dia útil do 3º mês subsequente ao do evento;

Publicado: 05/08/2021 0 comentários

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ECF: confira a atualização com às novas alíquotas da CSLL

por Samara Arruda Publicado: 28/07/2021

Escrito por: Samara Arruda 4 minutos ler

A Lei nº 14.183/2021 estabeleceu a alteração das alíquotas da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), que é devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro.

Por isso, os contadores e gestores também devem estar atentos, visto que também foram realizadas atualizações nas Tabelas Dinâmicas da ECF (Escrituração Contábil Fiscal), referente ao ano-calendário 2021.

As novas alíquotas passam a valer a partir deste mês, então veja neste artigo quais são elas e a mudança que foi feita na ECF. Boa leitura!

Novas alíquotas

A nova lei prevê o aumento da CSLL para os bancos, passando de 15% para 25% até 31 de dezembro de 2021. A partir de janeiro de 2022 será de 20%.

As demais instituições financeiras como corretoras de câmbio, empresas de seguro, cooperativas de crédito, administradoras de cartão de crédito, dentre outras, pagarão 20% até 31 de dezembro.

Em 2022 retornará para os 15% que são pagos atualmente. Vale ressaltar que, para as demais pessoas jurídicas, a CSLL continua sendo de 9%.

Atualização na ECF

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) reúne informações contábeis e fiscais referentes ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e também da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Desta forma, foram realizadas as seguintes alterações nas Tabelas Dinâmicas da ECF referentes aplicadas ao ano-calendário 2021:

Tabela de Alíquotas da CSLL: foram incluídos os códigos 5 e 6, que deverão ser utilizados para as pessoas jurídicas que tiveram alteração da alíquota de 20% para 25% e de 15% para 20% em julho de 2021, respectivamente.

Alíquota de 9%: 01012018||9
Alíquota de 17%: 01012018|31122018|17
Alíquota de 20%: 01012018|31122018|20
Alíquota de 20%: 01032020|31122020|20
Alíquota de 15%: 01012019|31122020|15
Alíquota de 20%-25%: 01012021||20/25
Alíquota de 15%-20%: 01012021||15/20

Registro N660: Atualização da fórmula de cálculo da CSLL considerando as novas alíquotas e inclusão das linhas para cálculo da proporcionalização (0.55 e 0.56). Veja como fica:

0.55 (Total das Receitas Brutas Computadas no Balanço do Período): 2021- 01012021|31122021|2|E|N||

0.56 (Total das Receitas Brutas do Mês de Julho até o Final do Período): 2021|01012021|31122021|2|E|N||

Registro N670: Atualização da fórmula de cálculo da CSLL considerando as novas alíquotas e inclusão das linhas para cálculo da proporcionalização (0.55 e 0.56).

0.55 (Total das Receitas Brutas Computadas no Balanço do Período): 2021|01012021|31122021|2|E|N||

0.56 (Total das Receitas Brutas do Mês de Julho até o Final do Período): 2021|01012021|31122021|2|E|N||

Registros P500, T181 e U182: foi feita a atualização da fórmula de cálculo da CSLL considerando as novas alíquotas.

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Publicado: 28/07/2021 0 comentários

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ECF: prazo de entrega foi prorrogado, veja quando enviar essa obrigação

por Wanessa Publicado: 26/07/2021

Escrito por: Wanessa 5 minutos ler

Pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido, devem fazer anualmente a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). Diante disso, chamamos sua atenção para o prazo de transmissão desta obrigação que, este ano, foi prorrogado.

As informações referentes ao ano-calendário de 2021, que deveriam ser apresentadas até o dia 30 de julho, devem ser enviadas à Receita Federal até o mês de setembro. A mudança está prevista pela Instrução Normativa nº 2.039.

Segundo a Receita Federal, a prorrogação leva em consideração as dificuldades que estão sendo enfrentadas pelos profissionais no cumprimento de suas obrigações, devido à pandemia.

A classe contábil também demonstrou receio pelo fato do prazo de entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) ser na mesma data, com isso, o sistema poderia ficar sobrecarregado. Então, continue conosco e veja as orientações para o envio da sua escrituração.

ECF

Através desse documento, a Receita Federal acompanha as informações sobre o Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), por isso, devem ser informadas todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo desse imposto e contribuição, especialmente quanto:

à recuperação do plano de contas contábil e saldos das contas, para pessoas jurídicas obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) relativa ao mesmo período da ECF;
à recuperação de saldos finais da ECF do período imediatamente anterior, quando aplicável;
à associação das contas do plano de contas contábil recuperado da ECD com o plano de contas referencial, definido pela Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) por meio de Ato Declaratório Executivo;
ao detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do lucro real, no Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur), mediante tabela de adições e exclusões definida pela Cofis por meio de Ato Declaratório Executivo;
ao detalhamento dos ajustes da base de cálculo da CSLL, no Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs), mediante tabela de adições e exclusões definida pela Cofis por meio de Ato Declaratório Executivo;
aos registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subsequentes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL;
aos registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a observância de preceitos da lei tributária relativos à determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar da escrituração comercial, ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração;
à apresentação do Demonstrativo de Livro Caixa, a partir do ano-calendário de 2016, para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1.200.000,00 ou proporcionalmente ao período a que se refere.

Novas datas

A Receita Federal prorrogou o prazo para a entrega desta escrituração para o dia 30 de setembro. Mas é importante lembrar que essa alteração também se estende aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação. Nestes casos, a ECF deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, observados os seguintes prazos:

se o evento ocorrer no período compreendido entre janeiro a junho, a ECF deve ser entregue até o último dia útil do mês de setembro;
se o evento ocorrer no período compreendido entre julho à dezembro, a ECF deve ser entregue até o último dia útil do 3º mês subsequente ao do evento;

Como enviar?

A transmissão dessa obrigação deve ser feita através do programa validador da ECF, que é acessado através do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Mas atenção: está disponível uma nova versão do programa (7.0.8), que possui as seguintes alterações:

Correção do erro na geração do relatório de impressão de pastas e fichas;
Correção do erro do botão indicador do critério de reconhecimento de receitas do registro 0010;
Atualização da regra de validação de email informado no registro 0030;
Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

O programa está disponível para download no site do SPED e, para te ajudar, confira as instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas. Não se esqueça que a ECF precisa ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a fim de garantir a autoria, a autenticidade, a integridade e a validade jurídica do documento digital.

Publicado: 26/07/2021 0 comentários

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ECF: veja como retificar essa escrituração

por Samara Arruda Publicado: 23/07/2021

Escrito por: Samara Arruda 7 minutos ler

A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é utilizada para prestar informações sobre o valor devido do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Por isso, deve ser entregue anualmente pelas pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido.

Mas, em caso de erros muitos não sabem o que fazer para resolver essa situação e garantir a regularidade do documento. Por isso, elaboramos este artigo para te contar que a ECF pode ser retificada em até 5 anos.

A retificação também pode ser feita para atender à intimação fiscal, então, para saber como fazer essa correção, continue conosco.

O que transmitir na ECF?

Através da ECF, os gestores apresentam todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), especialmente quanto:

à recuperação do plano de contas contábil e saldos das contas, para pessoas jurídicas obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) relativa ao mesmo período da ECF;
à recuperação de saldos finais da ECF do período imediatamente anterior, quando aplicável;
à associação das contas do plano de contas contábil recuperado da ECD com o plano de contas referencial, definido pela Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) por meio de Ato Declaratório Executivo;
ao detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do lucro real, no Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur), mediante tabela de adições e exclusões definida pela Cofis por meio de Ato Declaratório Executivo;
ao detalhamento dos ajustes da base de cálculo da CSLL, no Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs), mediante tabela de adições e exclusões definida pela Cofis por meio de Ato Declaratório Executivo;
aos registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subsequentes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL;
aos registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a observância de preceitos da lei tributária relativos à determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar da escrituração comercial, ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração;
à apresentação do Demonstrativo de Livro Caixa, a partir do ano-calendário de 2016, para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1.200.000,00 ou proporcionalmente ao período a que se refere.

Como retificar?

A retificação de ECF apresentada nos últimos anos se faz mediante a apresentação de uma nova escrituração. O documento terá a mesma natureza da ECF originariamente apresentada, mas substituirá integralmente os dados para todos os fins e direitos.

A retificação é feita através do sistema SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), onde está disponível o programa da ECF. Desta forma, siga os seguintes passos:

preencha o campo 12 do registro 0000 (0000.RETIFICADORA) com “S” (ECF Retificadora);
na opção de “Dados Iniciais”, “0000 – Identificação da Entidade”, altere o campo “Escrituração Retificadora?” para a opção “ECF Retificadora”;
informe o “Número do Recibo Anterior” (número do recibo da ECF que está sendo retificada);

Orientações

Segundo a instrução normativa nº. 2.004/2021, se a ECF retificadora alterar os saldos das contas da parte B do e-Lalur ou do e-Lacs, o gestor ou contador deve retificar as ECF dos anos-calendário posteriores, quando necessário para a adequação dos saldos.

A entrega da ECF retificadora deve ser feita sempre que apresentar ECD (Escrituração Contábil Digital) substituta, que altere contas ou saldos contábeis recuperados na ECF ativa na base de dados do SPED.

Além disso, no caso de lançamentos extemporâneos em ECD que alterem a base de cálculo do IRPJ ou da CSLL declarados em ECF de ano-calendário anterior, é necessário efetuar o ajuste por meio de ECF retificadora relativa ao respectivo ano-calendário.

Para isso, faça as adições ou exclusões ao lucro líquido, ainda que a ECD recuperada na ECF retificada não tenha sido alterada.

Por sua vez, a pessoa jurídica que entregar ECF retificadora que altere valores de apuração do IRPJ ou da CSLL informados em DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), deverá apresentar essa declaração retificadora.

Ela deve ser elaborada com observância das normas específicas relativas à este documento, a fim de evitar inconsistências.

Quando a retificação não é admitida?

Não será admitida retificação de ECF que tenha por objetivo mudança do regime de tributação, salvo para fins de adoção do lucro arbitrado, nos casos determinados pela legislação.

Além disso, a ECF retificadora não produzirá efeitos nos seguintes casos:

a redução dos valores apurados do IRPJ ou da CSLL:

a) cujos saldos a pagar já tenham sido enviados à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para inscrição em Dívida Ativa da União (DAU), nos casos em que importe alteração desses saldos;

b) em procedimentos de auditoria interna, relativos às informações indevidas ou não comprovadas prestadas na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), sobre pagamento, parcelamento, dedução, compensação, exclusão ou suspensão de exigibilidade, que já tenham sido enviados à PGFN para inscrição em DAU;

c) que tenham sido objeto de exame em procedimento fiscal; ou

d) que tenham sido objeto de pedido de parcelamento deferido; ou

a alteração os valores apurados do IRPJ ou da CSLL em relação aos quais a pessoa jurídica tenha sido intimada do início de procedimento fiscal desses tributos.

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Publicado: 23/07/2021 0 comentários

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ECF: veja as principais mudanças dessa escrituração

por Samara Arruda Publicado: 19/07/2021

Escrito por: Samara Arruda 6 minutos ler

Todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido devem fazer a transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Através desse documento, a Receita Federal acompanha as informações sobre o Imposto sobre Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Por isso, é importante saber que essa escrituração sofreu alterações para sua entrega em 2021, referente ao ano calendário de 2020.

Então, veja neste artigo quais são essas alterações e que informações a sua empresa para evitar questionamentos do Fisco. Boa leitura!

Novo prazo

A principal alteração foi feita pela instrução normativa nº 2.039, que prorrogou o prazo de transmissão da Escrituração Contábil Fiscal, referente ao ano-calendário de 2020.

Diante disso, a entrega deve ser feita até o último dia útil do mês de setembro de 2021. Anteriormente, o prazo final era dia 30 de julho.

Essa alteração também se estende aos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação. Para essas situações, a escrituração deve ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, observados os seguintes prazos:

se o evento ocorrer no período compreendido entre janeiro a junho, a ECF deve ser entregue até o último dia útil do mês de setembro;
se o evento ocorrer no período compreendido entre julho à dezembro, a ECF deve ser entregue até o último dia útil do 3º mês subsequente ao do evento;

O que transmitir na ECF?

Através da ECF devem ser informadas todas as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), especialmente quanto:

à recuperação do plano de contas contábil e saldos das contas, para pessoas jurídicas obrigadas à entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) relativa ao mesmo período da ECF;
à recuperação de saldos finais da ECF do período imediatamente anterior, quando aplicável;
à associação das contas do plano de contas contábil recuperado da ECD com o plano de contas referencial, definido pela Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) por meio de Ato Declaratório Executivo;
ao detalhamento dos ajustes do lucro líquido na apuração do lucro real, no Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur), mediante tabela de adições e exclusões definida pela Cofis por meio de Ato Declaratório Executivo;
ao detalhamento dos ajustes da base de cálculo da CSLL, no Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs), mediante tabela de adições e exclusões definida pela Cofis por meio de Ato Declaratório Executivo;
aos registros de controle de todos os valores a excluir, adicionar ou compensar em exercícios subsequentes, inclusive prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL;
aos registros, lançamentos e ajustes que forem necessários para a observância de preceitos da lei tributária relativos à determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, quando não devam, por sua natureza exclusivamente fiscal, constar da escrituração comercial, ou sejam diferentes dos lançamentos dessa escrituração;
à apresentação do Demonstrativo de Livro Caixa, a partir do ano-calendário de 2016, para as pessoas jurídicas optantes pela sistemática do lucro presumido cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1.200.000,00 ou proporcionalmente ao período a que se refere.

Programa da ECF

Para fazer a transmissão da ECF, basta acessar o portal do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).

Esteja atento ao programa utilizado para escriturar o documento, visto que está disponível a nova versão do programa (7.0.8), que possui as seguintes alterações:

Correção do erro na geração do relatório de impressão de pastas e fichas;
Correção do erro do botão indicador do critério de reconhecimento de receitas do registro 0010;
Atualização da regra de validação de email informado no registro 0030;
Melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

Todas as instruções referentes ao leiaute 7 constam no Manual da ECF e no arquivo de Tabelas Dinâmicas.

Lembre-se ainda que a ECF deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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Publicado: 19/07/2021 0 comentários

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