Nesta quarta-feira, o Senado aprovou o projeto de lei que assegura a concessão de bolsas para estudantes do Ensino Médio, cujo texto agora aguarda a sanção presidencial.
Se sancionada, a legislação prevê um benefício mensal de R$ 200 para cada aluno ao longo de dez meses, com os pagamentos iniciando após a efetivação da matrícula a cada ano letivo.
Além disso, os estudantes receberão uma poupança de R$ 1.000 anuais até o 3º ano do Ensino Médio.
Em resumo, o valor total será de R$ 3.000 por ano: as 10 parcelas de R$ 200 poderão ser sacadas durante o ano letivo, enquanto o depósito de R$ 1.000, realizado após a aprovação, estará disponível apenas após a conclusão do ensino regular.
O alcance do benefício se estende a 170 mil jovens de 19 a 24 anos que são beneficiários do Bolsa Família e estão cursando o Ensino de Jovens e Adultos (EJA).
Aqueles que realizarem o Enem ao final do terceiro ano garantirão uma parcela adicional de R$ 200.
No total, a política beneficiará mais de 2,4 milhões de estudantes do Ensino Médio cadastrados no Bolsa Família. Contudo, a manutenção do direito ao auxílio está condicionada à presença mínima de 80% nas aulas.
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O projeto implica um investimento total de aproximadamente R$ 20 bilhões até 2026, com R$ 6 bilhões previstos para o próximo ano e mais R$ 7 bilhões anualmente para a continuidade da política. A expectativa é que o programa entre em vigor no início de 2024.
Diante da atual evasão escolar no ensino médio, que atinge meio milhão de jovens por ano, conforme o Censo Escolar de 2022, o programa visa reduzir essa taxa em pelo menos um terço.
Quem poderá receber o benefício?
O estímulo será destinado aos estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Aqueles com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa terão prioridade. Estudantes em turmas de EJA entre 19 e 24 anos incompletos também poderão ser beneficiados, e a seleção dos alunos seguirá critérios de inscrição no CadÚnico, podendo incluir outros critérios relacionados à vulnerabilidade social, matrícula em escola em tempo integral e idade do estudante contemplado.
A relação dos estudantes contemplados será disponibilizada publicamente pela internet.
Para ser elegível à bolsa, também será necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
- Fazer a matrícula no início de cada ano letivo.
- Manter uma frequência escolar de 80% do total de horas letivas, considerando que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece 75% como mínimo.
- Ser aprovado ao final de cada ano letivo.
- Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e das avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando aplicáveis.
- Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio em instituição pública.
- Participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).