Um das novas tendências no Direito que deve ser forte em 2023 é o compliance tributário. E a sua importância é justificada: segundo dados do IBGE de 2022, 95% das empresas pagam impostos indevidamente – tributos a mais do que deveriam recolher. Um dos motivos é a complexidade da carga e da legislação tributária brasileira.
“Temos participado de capacitações nessa área justamente pela necessidade que o mercado apresenta. Com um bom compliance tributário, as empresas podem se destacar mais, visto que o valor pago a mais pode ser revertido para o seu negócio”, avalia o advogado-sócio do MBT Advogados Rodrigo Totino.
Em síntese, o compliance tributário consiste no cuidado da conformidade legal de procedimentos e de mecanismos necessários ao cumprimento das obrigações principais e acessórias da empresa. O princípio mestre é que sejam cumpridas de acordo com as exigências feitas pelo Fisco.
“Dessa forma, o compliance anda lado a lado com o planejamento tributário, de olho no pagamento de impostos e verificação da entrada de documentação, com especial tratamento das informações prestadas aos entes fiscalizadores”, aponta o advogado.
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Em 2023, o compliance tributário é uma tendência importante porque se alia ao cumprimento dos princípios ESG (meio ambiente, social e governança), especialmente na governança no que diz respeito à transparência fiscal dos negócios.
“As empresas também estão muito preocupadas com ganhos de reputação no mercado, estar bem vista e posicionada nesse cenário implica também ações sociais – envolvendo colaboradores, fornecedores, enfim, todos os stakeholders, temas tão pertinentes na administração moderna”, diz Rodrigo.
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Não à toa o compliance tem sido apontado como um pilar fundamental das práticas ESG, o que é mencionado pela maioria dos entrevistados de uma pesquisa da Fundação Tide Setubal e Instituto Sivis.
“A mitigação de riscos fiscais diminui diretamente os riscos legais da empresa, tornando-a mais competitiva, robusta, resiliente e confiável tanto para o público interno, quanto para o mercado. Estamos entrando em uma nova era de responsabilidade. Tanto o compliance, quanto os princípios ESG unidos estão no radar das empresas, com efeitos para o ano que vem, 2024, 2025 e por aí adiante”, diz o advogado.
MBT Advogados Associados – Fundado em 1985 por um dos advogados pioneiros em Rondônia, Ivan Machiavelli, o escritório é especialista em casos relacionados ao direito do agronegócio, direito cooperativo e recuperação judicial e falência.