Nesta quarta-feira (17/8) o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, afirmou que o empréstimo consignado do Auxílio Brasil começará a ser operada pelos bancos em setembro.
“A lei foi aprovada, sancionada pelo presidente, logo em seguida o presidente assinou um decreto. A portaria, o sistema para concessão, habilitação, homologação dessas empresas, uma série de documentos também. Acredito que até início do mês que vem seja tudo regulamentado”, afirmou o ministro
O Ministério da Cidadania ainda editará normas complementares para que as instituições financeiras possam dar início às operações de crédito.
Segundo o ministro, as normas devem ser publicadas até o início de setembro, para que o empréstimo esteja liberado aos beneficiários do Auxílio Brasil no mesmo mês.
Instituições Homologadas
“Hoje já temos quase 17 instituições financeiras homologadas pelo ministério da Cidadania aptas à concessão do empréstimo consignado. É um número que mostra o interesse do mercado em estar disponibilizando o crédito consignado a essa população”, disse Bento.
Alguns bancos já se posicionaram sobre o consignado:
Banco Agi: “O Agi já oferece crédito consignado para beneficiários do INSS e agora passa a oferecer também para beneficiários do Auxílio Brasil”, disse a instituição em uma nota enviada ao jornal Valor.
Bradesco: O presidente da instituição, Octavio de Lazari Júnior, adiantou que eles não oferecerão o consignado.
Caixa Econômica e Banco do Brasil: O presidente do Banco do Brasil, Fausto Ribeiro, afirmou que a instituição, em conjunto com a Caixa, estuda as condições, prazos e risco de uma possível oferta de empréstimo consignado a beneficiários do Auxílio Brasil .
Itaú e Santander: Também não demonstraram interesse na modalidade
Banco Pan, Safra e Facta Financeira: Já oferecem simulações para a contratação.
Petição pelo adiamento da medida
Um abaixo-assinado intitulado “Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável”, organizado pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, pelo Programa de Apoio ao Endividado da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto e pelo Acredito, pede o adiamento da medida.
Um trecho do documento diz que, “A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria”
O ministro defendeu ainda a concessão do crédito como uma forma de dar autonomia à população.
“O objetivo nosso é democratizar o acesso ao crédito. Com o auxílio, bancarizamos grande parte dessa população para fim de melhoria da sua qualidade de vida. Quando você coloca à disposição o direito ao crédito consignado, você está dirigindo a elas mais uma ferramenta para busca dessa autonomia que elas merecem”, argumentou.