O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o e-Social será empregado na concessão de empréstimos consignados para os trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Essa decisão foi fruto de uma reunião com representantes do setor bancário, onde se discutiu a possibilidade de gerar uma carteira de crédito que pode alcançar até R$ 120 bilhões.
Antes de levar a proposta ao Congresso Nacional, o governo e os bancos ainda precisam resolver alguns detalhes. A proposta pode ser apresentada como uma medida provisória ou um projeto de lei.
Durante as discussões, os banqueiros destacaram que um novo modelo de consignado privado poderia expandir a carteira de crédito garantida pelos salários, variando entre R$ 40 bilhões e R$ 150 bilhões.
Saque-aniversário
Os bancos estão pressionando pela continuidade do saque-aniversário do FGTS e se opõem à implementação de um teto para os juros dos empréstimos.
A expectativa é que, em breve, o governo apresente um projeto de lei ou uma medida provisória que institua o novo consignado privado, voltado para os trabalhadores com carteira assinada.
Atualmente, o segmento de consignado privado representa apenas R$ 40 bilhões dentro de um total de R$ 675 bilhões do mercado de crédito consignado.
Governo ainda não definiu proposta do novo consignado
Haddad afirmou que a forma como a proposta será apresentada ainda não foi definida. Caso o governo encaminhe um projeto de lei ao Congresso, o texto precisará ser analisado e aprovado pelos parlamentares.
Já uma medida provisória entra em vigor assim que é editada pelo governo. A MP tem validade de 120 dias e depois deve passar pelo crivo do Congresso para não caducar.