Contadores devem ter atenção para alterações nas Notas Técnicas (NT) e atualizações nas versões do SPED. Foi publicada nota técnica consolidando as informações sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que constam nas NT 2015.002 e NT 2016.001 da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e acrescentando novos códigos na Tabela de enquadramento de IPI.
Alterações introduzidas na Versão 1.01
A versão 1.01 visa alterar a descrição do item 165 da Tabela de Enquadramento do IPI, conforme previsto no art. 35 da Lei nº 4.502/1964, e atualizar a regra de validação W16-10, conforme previsto na NT 2020.005.
O que é Nota Fiscal eletrônica?
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é a versão digital da Nota Fiscal, que foi implementada na legislação brasileira a partir de outubro de 2005 e, de lá para cá, tomou o lugar da nota de papel.
Hoje, a NF-e é obrigatória para boa parte dos empresários e negócios, e tem validade em todo o território nacional.
Ela consiste em um documento emitido e armazenado eletronicamente em formato de arquivo XLM. Sua função é registrar uma operação de trânsito de mercadorias ou uma prestação de serviços entre duas partes.
A validade jurídica de uma NF-e é garantida por dois processos: a partir da assinatura digital, que valida a autoria do emitente e integridade do documento, e da Autorização de Uso do Fisco, gerada antes da ocorrência do fato gerador pela SEFAZ.
Tipos de NF-e
Existem alguns tipos de notas eletrônicas com diferentes aplicações, que variam conforme o tipo de transação e/ou emissor.
São elas: Nota Fiscal de Produto e Mercadoria, Nota Fiscal do Consumidor eletrônica, Nota fiscal de Serviços, Conhecimento e Transporte Eletrônico, Nota Fiscal do Produtor Rural, Nota Fiscal Complementar, Nota Fiscal de Remessa e a Nota Fiscal de Exportação.
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.