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DestaquesFique Sabendo

Fique atento às penalidades em não entregar, omitir ou enviar ECF com erros

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 1 minutos ler

Termina no último dia de julho o prazo para a entrega da ECF referente ao ano-calendário 2016.

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Portanto, fique atento às penalidades em não entregar, omitir ou enviar com erros:

– Não realizar a entrega*:

Optantes do Lucro Real serão penalizadas com base no Decreto-Lei nº 1.598, de 1977. Os valores são limitados a 10% do lucro líquido, R$ 100 mil (PME) e R$ 5 milhões para as demais empresas;

Optantes do Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado têm multas previstas na Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001. Apresentar informações fora do prazo acarretará em multa de R$ 500 por mês-calendário ou fração (empresa em início de atividade, imune ou isenta) ou R$ 1.500 por igual período para demais empresas. E a empresa que apresentar a declaração com informações inexatas, incompletas ou omitidas pagará 3% do valor das transações comerciais ou das operações financeiras.

– Se houver erro na entrega: As empresas terão até 2022 para corrigir. Mas ATENÇÃO porque o prazo de cinco anos, válido para qualquer ECF, pode gerar mais trabalho porque qualquer modificação na declaração em anos anteriores obriga o ajuste dos documentos entregues posteriormente.

* Se a empresa infratora não tiver registrado lucro líquido no ano-calendário 2016, a multa será calculada a partir dos resultados do ano-calendário 2015 ou anterior, com valores atualizados pela Taxa Selic.

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Imagem de Divulgação
+ LidasDestaques

Empresas do Simples Devem Entregar a DCTF?

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 2 minutos ler

Estão obrigadas à entrega da DCTF as ME e as EPP enquadradas no Simples Nacional que estejam sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), nos termos dos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011, na qual deverão informar os valores relativos à referida contribuição. 

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A partir de 31.05.2016, por força da publicação da IN RFB 1.646/2016, também deverão ser informados os impostos e contribuições, devidos na qualidade de contribuinte ou responsável (como o IRF sobre a Folha de Pagamento).

Também devem entregar a DCTF as pessoas jurídicas excluídas do Simples Nacional, quanto às DCTF relativas aos fatos geradores ocorridos a partir da data em que a exclusão produzir efeitos. Nesta hipótese, não deverão ser informados na DCTF os valores apurados pelo Simples Nacional. O enquadramento da pessoa jurídica no Simples Nacional não dispensa a apresentação das DCTF referentes aos períodos anteriores a sua inclusão no regime.

Bases: Instrução Normativa RFB 1.599/2015 e Instrução Normativa RFB 1.646/2016.

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DestaquesDicas Jornal Contábil

ECF – 7 dicas para entregar corretamente

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 5 minutos ler

Definidos os prazos para o início da obrigatoriedade de entrega do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), é hora de começar a preparar a empresa para a chegada desse novo projeto do Governo Federal.

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Empregadores e contribuintes com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016 deverão utilizar o eSocial a partir de 1º de janeiro de 2018. Os demais passarão a ter a obrigatoriedade a partir do mês de julho de 2018.

Apesar da prorrogação do prazo, é importante que a empresa comece a organização e a adequação dos processos internos o mais breve possível, já que o eSocial promete uma grande transformação na rotina de trabalho, principalmente do Departamento Pessoal.

No post de hoje, vamos entender a obrigatoriedade do certificado digital para envio das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas e quais as vantagens do seu uso. Vamos lá?

O que é o certificado digital?

Com a instituição do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) em 2007, os livros e documentos integrantes das escriturações contábil e fiscal deixaram de ser feitos manualmente e passaram a contar com um sistema informatizado e unificado de recepção, validação, armazenamento e autenticação.

Aquelas pilhas e mais pilhas de papéis foram eliminadas e o cumprimento das obrigações principais e acessórias passou a ser realizado e entregue de forma digital por meio do SPED. Mas para fazer a transmissão é obrigatório o uso do certificado digital emitido por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela ICP-Brasil.

O certificado digital é uma tecnologia que garante autenticidade, confidencialidade e não repúdio às transações eletrônicas. Em outras palavras, trata-se de uma assinatura eletrônica com validade jurídica que confere mais segurança aos documentos e às transações realizadas no ambiente virtual.

Se antes exigia-se a assinatura do próprio punho autenticada em cartório, com o certificado digital nada disso é preciso. A ferramenta oferece aos documentos a mesma segurança jurídica de uma assinatura manual. Isso é possível pois os certificados digitais autenticam seus portadores para as pessoas, sites e outros recursos de rede, como servidores e roteadores.

Como funciona o certificado digital para o eSocial

O eSocial vem para substituir uma série de outras obrigações que são enviadas aos órgãos fiscalizadores de forma isolada. Ou seja, a nova obrigatoriedade passa a unificar e a padronizar tanto a transmissão quanto o armazenamento da prestação de contas referente às informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, cuja responsabilidade de prestação é das empresas.

E onde entra o certificado digital no eSocial? Como o eSocial faz parte do SPED, o uso de uma assinatura eletrônica passa a ser obrigatória. Para empregadores domésticos, a exigência de enviar dados ao Sistema do eSocial já vigora desde 2015. E as novas obrigatoriedades valem para empresas que se enquadram no Simples Nacional com mais de 3 funcionários.

A aquisição do certificado digital é o primeiro passo no processo de adequação das empresas ao atendimento da exigência do eSocial. Na prática, ao assinar digitalmente as informações relativas às obrigações acessórias, a empresa encaminha aos órgãos fiscalizadores um arquivo que será transformado em um documento eletrônico.

O mesmo arquivo eletrônico é transmitido para o ambiente do eSocial, que, após verificar a integridade e a veracidade de todas as informações, emitirá o protocolo de recebimento e o enviará à empresa empregadora.

O acesso ao sistema do eSocial e a transmissão apenas serão possíveis por meio do uso de um certificado digital. A empresa que deixar de enviar as informações no prazo fixado em lei ou que encaminhar os arquivos com erros ou omissões ficará sujeita às devidas penalidades legais.

Como a partir de 2018 o eSocial passa a ser obrigatório, é importante que a empresa comece o quanto antes a organizar as informações de seus empregados e adquira um certificado digital para envio dos referidos dados.

Qual o certificado digital mais adequado para envio das informações ao eSocial?

Tanto o certificado digital A1 quanto o A3 serão aceitos para a transmissão das informações ao sistema. Por exemplo, se a empresa já emite nota fiscal eletrônica (NF-e), poderá utilizar o mesmo certificado digital para o eSocial. O mesmo vale para escritórios contábeis que usam o padrão A3.

Veja abaixo as diferenças entre eles:

Certificado Digital A1

O arquivo com o certificado digital é armazenado no computador, que passa a conter uma chave privada. A chave pública é enviada com a solicitação de emissão. A validade do certificado A1 é de 1 ano.

Certificado Digital A3

A chave privada é armazenada em um dispositivo móvel, que pode ser um smart card ou um token. A validade do certificado A3 é de até 3 anos.

O detentor de um certificado digital precisa ficar atento a sua validade. Depois de expirado o prazo, é impossível enviar as informações exigidas, o que acarreta multas e outras autuações. Portanto, é necessário entrar em contato com a Autoridade Certificadora e requisitar a renovação do certificado digital.

O certificado digital é um investimento

Não pense que adquirir um certificado digital representa mais uma despesa, mas encare as novas exigências como um investimento que garantirá mais segurança aos processos da empresa, e como um facilitador na rotina de pessoas físicas e jurídicas.

Com a automação na transmissão das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias, tributárias e trabalhistas, é fundamental contar com ferramentas tecnológicas que tornem seguro o tráfego desses dados no ambiente virtual — e é este o principal papel de um certificado digital.

Como o rol de obrigações acessórias passa a ser substituído por uma única base de dados, de forma integrada com diversos órgãos do governo federal, o empregador deve adquirir o quanto antes um certificado digital e começar a se preparar para o eSocial.

Entre as principais vantagens  do uso do certificado digital, se destacam:

  • diminuição da burocracia;
  • garantia da autenticidade e da integridade das informações prestadas;
  • mesma validade de um documento em papel assinado manualmente;
  • redução de custos;
  • mais agilidade;
  • tecnologia de ponta, tendo em vista o sistema de algoritmos, chaves, criptografias e biometrias que tornam cada certificado um importante instrumento contra fraudes e pessoas mal-intencionadas.

Via valid

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DestaquesFique Sabendo

Quem deve entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 3 minutos ler

Com a introdução do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), uma série de obrigações acessórias foram criadas para suprir a necessidade do Fisco por informações nas áreas contábil, fiscal e pessoal. Uma dessas novidades é a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), que deve ser entregue, conforme o artigo 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013, todas as pessoas jurídicas, inclusive equiparadas, que estejam ou não sujeitas ao pagamento do imposto de renda.

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Segundo o consultor tributário e societário da Contmatic Phoenix, Maurício Barros, incluem-se também na obrigação da entrega dos arquivos da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) as sociedades em conta de participação, as administradoras de consórcios para aquisição de bens, as instituições imunes e isentas, as sociedades cooperativas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, e o representante comercial que exerce atividades por conta própria. Por outro lado, estão dispensadas de apresentá-la as pessoas jurídicas optantes pelo regime especial Simples Nacional, as inativas e os órgãos, autarquias e as fundações públicas.

As microempresas (ME) e as empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional e as pessoas jurídicas inativas devem apresentar declarações específicas. O prazo para a transmissão do arquivo digital da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao que se refere a escrituração. Já para situações especiais, ocorridas na pessoa jurídica como extinção, cisão, fusão, incorporação, ocorridas de janeiro a abril, o prazo para envio da ECF é até o último dia útil do mês de julho, juntamente com as situações normais. Para situações especiais ocorridas de maio a dezembro, a entrega será até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao do evento.

Não confundir a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a ECD

Segundo Maurício Barros, muitos profissionais confundem as informações da Escrituração Contábil Digital (ECD) com as informações da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), principalmente no que tange a obrigatoriedade. “A obrigatoriedade da ECD está prevista nos artigos 3º e 3º-A da Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013, e a obrigatoriedade da ECF está prevista no artigo 1º da Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013”, explica o consultor. Em se tratando da ECF, a obrigatoriedade é aplicada a todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, independente se a pessoa jurídica enviou ou não a ECD, independente da distribuição de lucros e se faz contabilidade ou não.

Há algumas novidades para a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) no calendário 2016. Destaque para a obrigatoriedade do envio do Bloco Q – Demonstrativo do Livro Caixa. Tendo em conta que a ECF também é obrigatória para todas as pessoas jurídicas que apuram os tributos com base no Lucro Presumido, o Bloco Q – Demonstrativo de Livro Caixa deve ser elaborado pelas pessoas jurídicas do Lucro Presumido que se utilizem do Livro Caixa e cuja receita bruta no ano seja superior a R$ 1,2 milhão, ou proporcionalmente ao período a que se refere.

Outra novidade é a inclusão do Bloco W – Declaração País-a-País, instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016. A DPP consiste em um relatório anual por meio do qual grupos multinacionais deverão fornecer à administração tributária da jurisdição de residência para fins de seu controlador final diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, à alocação global de renda e aos impostos pagos e devidos.

Via contmatic

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+ LidasDestaques

Empresas tem até o final deste mês para entregar a ECF

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 1 minutos ler

Empresas e contabilistas devem ficar atentos para o cronograma de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2017. A transmissão dos dados ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) deve ser feita até o último dia útil do mês

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Empresas e contabilistas devem ficar atentos para o cronograma de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2017. A transmissão dos dados ao SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) deve ser feita até o último dia útil do mês, 31 de julho. A entrega da ECF é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, inclusive imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido.

Para cumprir a obrigatoriedade é preciso ter duas assinaturas eletrônicas: do contabilista e da pessoa jurídica. Os profissionais contábeis devem submeter os dados por meio do e-CPF, certificado voltado para pessoas físicas, enquanto as empresas devem usar o e-CNPJ. Em qualquer um dos casos aplica-se o uso de certificados do tipo A1 ou do A3.

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir do ano-calendário 2014 com entrega prevista para o último dia útil do mês de junho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do SPED. O SPED é o sistema da Receita Federal que armazena, valida e recebe informações de natureza fiscal, contábil e previdenciária transmitidas por empresas. A Receita indica o uso de certificados digitais, como os comercializados pela Serasa Experian, para garantir a segurança das informações.

Via dedução

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CarreiraDestaques

Como otimizar processos contábeis para entregar melhores resultados aos seus clientes

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 3 minutos ler

Quem possui um escritório contábil ou atua na área de contabilidade sabe como a grande quantidade de processos e normas pode engessar o dia a dia. E isso fica ainda pior quando compromete o resultado que almeja dar ao seu cliente, afinal atendê-lo bem é a alma do negócio. Mas como otimizar processos contábeis? Confira algumas dicas!

Antes de tudo, é importante explicar que essas medidas que vamos propor num primeiro momento parecem muito distantes, porém se você começar a implementá-las com o passar do tempo tanto sua produtividade como a satisfação e, consequentemente, o lucro da sua empresa vai aumentar.

Sem falar nos benefícios que trabalhar continuamente traz, como a prevenção de muitos problemas de gerenciamento. Vamos lá?

Mantenha as documentações organizadas

Tudo bem, sabemos que você já possui uma rotina e que provavelmente dá muita atenção neste quesito. Contudo, nossa recomendação aqui é em como estruturar a organização de toda documentação que mantém.

Sugerimos definir categorias de despesas, classificando elas (seja no mundo físico ou digital) visando tomadas de ações futuras. Por exemplo, ter uma área exclusiva para contas a pagar evita atrasos de pagamentos que acarretam em juros. Além disso, organizá-los de acordo com os vencimentos para conferir diariamente as obrigações fica muito mais prático.

Embora seja muito simples, o fato de planejar e organizar o fluxo dos documentos vai fazer você ganhar produtividade e evitar multas tributárias. Como o papel prejudica o meio ambiente, estraga e é bem mais lento de se procurar uma informação, recomendamos que você armazene seus documentos na nuvem.

Afinal, os benefícios são inúmeros:

  • Você pode acessar os arquivos de vários lugares e atender os clientes em horários incomuns
  • Os documentos podem ser visualizados e editados por mais de um funcionário simultaneamente
  • Os arquivos ficam muito mais seguros, reduzindo a perda de documentos (mesmo digitais, uma vez que na nuvem eles recebem backup constantemente)
  • É muito mais fácil de organizar e movimentar os documentos no mundo digital do que no físico

Compartilhe a responsabilidade

Centralizar as tarefas é muito natural na contabilidade, principalmente em pequenas empresas, porém esse hábito se mostra um problema no longo prazo. Há férias, há dias em que você pode ficar doente e quanto mais contas você tiver, difícil absorver tudo sozinho.

Portanto, o ideal é capacitar seus empregados e fomentar uma cultura que compartilhe a responsabilidade seguindo diretrizes claras e transparentes. É claro, isso leva tempo e muito provavelmente exige que a revisão vire uma etapa do processo, mas pense que você ganhará em escala no futuro.

Vale ressaltar ainda que são os próprios funcionários que acabam lidando com muitos dos clientes para solucionar problemas, sendo assim quanto mais intimidade eles tiverem com algumas atividades, mais produtivos eles serão e mais motivados e felizes tendem a ser, uma vez que são capazes de resolver entraves sozinhos.

Faça a divisão das tarefas, implemente um rodízio, crie um fluxograma de todas as atividades para consulta e tenha o hábito de realizar sessões de treinamento, sobretudo com novos funcionários. Aliás, o simples ato de repetir o treinamento acaba reforçando muito a cultura empresarial.

Busque uma solução digital para gerir processos contábeis

Rever o fluxo de trabalho de sua empresa com o objetivo de modernizá-la é fundamental. As mudanças legislativas são constantes e os clientes estão cada vez mais antenados sobre as ferramentas e o modo de trabalho de quem eles contratam. Por isso, mantenha-se atualizado!

Via sage

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DestaquesFique Sabendo

4 dificuldades para entregar as obrigações fiscais a tempo

por Ricardo
Escrito por: Ricardo 4 minutos ler

Um dos grandes desafios que muitos brasileiros enfrentam é conseguir comprimir com todas as obrigações fiscais acessórias que a legislação impõe. Além de pagamento de tributos, o governo obriga que as empresas apresentem mensalmente ou anualmente muitas declarações e comprovantes.

Entre tantas obrigações muitas pessoas ficam confusas e com dúvidas na elaboração ou transmissão das mesmas. Além disso, frequentemente o Fisco faz alterações ou cria obrigações acessórias que caso a empresa não cumpra fica sujeita a multas e autuações fiscais.

Neste artigo vamos apresentar quais são as principais para que seu negócio esteja em dia com o Fisco. Apresentaremos logo abaixo as maiores dificuldades encontradas por diretores quando vão cumprir as obrigações e apresentaremos formas simples e eficazes de resolvê-las.

Quais são as principais obrigações fiscais?

As obrigações fiscais acessórias, em grande parte, são determinadas pela modalidade de tributação na qual a sua empresa se enquadra. A mais simples são as prestadas pelas empresas que optam pelo Simples Nacional.

No caso dessas empresas, a principal obrigação é o envio da declaração mensal do Simples Nacional.

Empresas que são tributadas pelo lucro real e presumido possuem maiores obrigações fiscais a serem enviadas. Podendo ser mensais ou anuais, ocorrendo nos limites federais, estaduais e municipais.

Na federal encontramos obrigações mensais como o SPED, Contribuições, declaração que informa a apuração do PIS e COFINS incidentes sobre as vendas ou serviços prestados e o SPED Fiscal (no caso de empresas que fazem compra e venda de produtos), com o intuito de informar a apuração do ICMS incidente sobre as vendas.

Todo ano são enviados o SPED Contábil, assim como o SPED ECF, que foi criado para substituir a DIPJ.

Já na estadual há a DIEF e a DOT. Apesar de ser enviada à Fazenda Estadual,  servem para o conhecimento das operações de compra e venda realizadas.

Em relação à municipal, cada prefeitura pode impor as próprias obrigações fiscais, devendo a empresa cumpri-las no prazo determinado. Tendo em vista as obrigações fiscais veja as 4 maiores dificuldades encontradas a seguir.

Confira as 4 dificuldades para entregar as obrigações fiscais a tempo

– Difícil compreensão de informações

Os dados sobre as obrigações fiscais foram feitos para pessoas especialistas no assunto. Assim o gestor, que em grande parte das vezes é leigo no assunto, não verifica as informações corretas e de fácil entendimento sobre as obrigações, dificultando muito cumpri-las.

– Não há uma assessoria especializada

Do mesmo jeito que as informações não são bem entendidas por gestores, não há uma assessoria especializada para cada tipo de obrigação. E como escritório de contabilidade são ocupados com outras questões, algumas dúvidas sobre essas obrigações não são respondidas por eles.

– Empecilhos com softwares na geração das obrigações

Outro grande problema encontrado pelos gestores é em relação com problemas de softwares de emissão das obrigações. Como falado anteriormente, por conta do Fisco se atualizar com muita frequência, todos os softwares devem acompanhar essas mudanças e atualiza-las.

– A dificuldade em operar os programas transmissores das obrigações

Como dito anteriormente, a grande dificuldade é por conta dos softwares transmissores que são disponibilizados pelos órgãos do governo federal ou estadual na transmissão das obrigações. Muitos desses programas possuem informações altamente técnicas e difícil entendimento.

Em vista de todas as dificuldades, como resolve-las? Veja, a seguir, dicas de como transformar o cumprimento das obrigações muito mais simples:

Tenha uma equipe preparada para atender às obrigações fiscais

Mesmo que se tenha um ótimo profissional de contabilidade em sua empresa, é necessário que tenha uma equipe interna, que cuidará de todas obrigações fiscais, e esteja bem atualizada às frequentes alterações.

Contrate um software confiável para o envio das obrigações

Você já sabe que um dos problemas são em relação a softwares de transmissão, sendo assim, é muito importante escolher o melhor serviço, que atenda à Legislação Fiscal e que se adapte ao seu negócio.

A veracidade e confiabilidade das informações que serão passadas pelo software devem passar por análises de um profissional da contabilidade.

Mantenha os documentos fiscais organizados

A principal dica é manter a organização para as transmissões das obrigações fiscais. Quando todos os documentos fiscais de entrada e saída estão devidamente organizados, tudo se torna mais simples.

Lembrando que toda obrigação fiscal deve ser analisada por um contador.

Vi sticorp

 

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Destaques

Contadores terão que reportar irregularidades de clientes ao Fisco

por Ricardo de Freitas
Escrito por: Ricardo de Freitas 1 minutos ler

O Brasil deve adotar uma nova norma internacional que obriga os contadores e auditores independentes a se reportarem às autoridades quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de leis e regulamentos, como práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e determinação deliberada para não pagamento de impostos.

A norma, conhecida pelo nome de “Noclar” (não conformidade com leis e regulações, na sigla em inglês), orienta que o contador interno, se identificar irregularidades, deve comunicá-las a seus superiores. Caso a situação não seja resolvida internamente, ela deverá ser obrigatoriamente reportada às autoridades.

Atualmente, os contadores possuem o dever de guardar o sigilo profissional dos atos de seus clientes, assim como os advogados.

Segundo Idésio Coelho, presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), a norma está atualmente em fase de tradução e o Brasil deve adotar a prática somente a partir de julho. Coelho revelou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, que alguns pontos ainda estão em fase de discussão com o Conselho Federal de Contabilidade. Por exemplo, se a denúncia será anônima, se o profissional deve pedir demissão caso a companhia não tome providências, entre outros detalhes.

O site da Federação Internacional de Contadores (International Federation of Accountants) informou que o projeto Noclar desenvolveu novos padrões e normas para os códigos de ética dos profissionais da contabilidade, buscando ajustá-los às regras internacionais do IAASB  – International Auditing and Assurance Standards Board. Via Correio do Estado

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Destaques

Escritórios estão à toda para conseguir entregar DeSTDA a tempo

por jornalcontabil
Escrito por: jornalcontabil 4 minutos ler

Os responsáveis pela elaboração e entrega da DeSTDA estão correndo contra o tempo e driblando a precariedade do programa para atender o prazo legal da obrigação

Até dia 20 deste mês (20/08) o desafio é entregar o arquivo da DeSTDA dos meses de janeiro a julho de 2016.

DeSTDA – exigência e prazo de entrega 

A Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA, foi instituída pelo Ajuste SINIEF 12/2015 e deve ser transmitida mensalmente (até dia 20 do mês subsequente ao período de apuração), pelas micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional (MEI dispensado), de que trata a Lei Complementar nº 123/2006, inclusive quando não tiver movimento a declarar.

O CONFAZ, por meio do Ajuste SINIEF 07/2016 prorrogou para dia 20 de agosto de 2016 o prazo para transmitir os arquivos da DeSTDA dos meses de janeiro a junho de 2016.

“Muitos temiam” que a partir de 2016 fosse exigida a EFD-ICMS/IPI das micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, mas foram surpreendidos com a exigência da DeSTDA.

Simplificação e carga tributária

Desde que o Simples Nacional foi criado pela Lei Complementar nº 123/2006, a simplificação e a carga tributária menor sempre atraiu os micro e pequenos empresários.

Mas em nove anos de existência, o Simples Nacional foi acumulando burocracia.

E em 2016, antes do regime completar 10 anos que entrou vigor, “atingiu o ápice da burocracia”, sem contar que várias tabelas do Simples “deixam o regime pouco competitivo”.

As empresas optantes pelo regime ainda convivem com o receio da volta do Diferencial de Alíquotas – DIFAL instituído pela Emenda Constitucional 87/2015 e Convênio ICMS 93/2015, cuja cobrança está suspensa desde 18 de fevereiro de 2016 por ordem do Supremo Tribunal Federal (ADIN).

DeSTDA – nova obrigação das empresas optantes pelo Simples Nacional

A DeSTDA, a exemplo da apuração mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – DAS, também deve constar da rotina mensal do setor fiscal dos escritórios contábeis.

Muitos escritórios foram surpreendidos, pois não tinham equipe para atender a obrigação.

“A nova obrigação exigiu aumentar o quadro de colaboradores para atender o prazo e não é temporário, considerando que a DeSTDA tem periodicidade mensal”.

“Vários proprietários de escritórios contábeis reclamam que não conseguem repassar o custo da obrigação para o cliente e terão de assumir”.

Neste momento de adaptação, os escritórios contábeis que possuem volume expressivo de clientes optantes pelo Simples Nacional contribuintes do ICMS, estão sofrendo para atender a obrigação. Há relatos de escritórios que terão de entregar até dia 20 de agosto mais de 2100 declarações (300 clientes x 7 meses).

A situação se complica ainda mais quando o contribuinte paulista (por exemplo) tem Inscrição em outro Estado de contribuinte substituto tributário. A exemplo das empresas do RPA – Regime Periódico de Apuração, que devem entregar a GIA para o Estado onde mantém Inscrição de Substituto, a empresa optante pelo Simples deverá entregar a DeSTDA.

É necessário ficar atento a este detalhe, pois muitas vezes o Estado onde a empresa está estabelecida dispensou da entrega da DeSTDA (por exemplo Pará), mas o Estado onde mantém Inscrição de Substituto manteve a exigência da obrigação. Então a empresa não vai entregar a DeSTDA para o Estado onde está estabelecida, mas deve transmitir a obrigação para o Estado onde mantém Inscrição de Substituto Tributário, e o contrário também se aplica.

A Inscrição de Substituto Tributária facilita o dia a dia do contribuinte (apuração mensal do ICMS-ST, por exemplo), mas gera obrigação. No caso do Simples Nacional, a DeSTDA. Assim, o profissional do escritório contábil deve ficar atento para alertar o cliente sobre “o honorário que será cobrado para atender a obrigação”.

A DeSTDA deve ser inserida nas rotinas mensais do escritório.

Com a nova exigência, todos os contribuintes do ICMS têm obrigação mensal junto ao Estado, em sendo do RPA deve entregar mensalmente a GIA e a EFD-ICMS e em sendo optante pelo Simples, deve transmitir mensalmente a DeSTDA, inclusive em movimento.

Na prática, a DeSTDA é exigida das empresas optantes pelo Simples Nacional com Inscrição Estadual (observar legislação de cada Estado).

Assim, a DeSTDA deve ser transmitida mensalmente até o prazo de vencimento do DAS.

No Estado de São Paulo, a partir de 2016 a DeSTDA (Portaria CAT 23/2016) substituiu a STDA. Com uma diferença criticada por muitos responsáveis pela elaboração, a entrega da STDA era anual, já a DeSTDA é mensal, assim como a apuração do DAS.

A Declaração de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota – STDA do ano-base 2015 (Portaria CAT 155/2010), deve ser entregue até dia 31 de outubro de 2016 através dos serviços do Posto Fiscal Eletrônico, pelos contribuintes paulistas optantes pelo Simples Nacional, exceto o MEI.

Sobre a obrigatoriedade consulte a legislação do Estado onde está estabelecido e onde mantém Inscrição como Substituto Tributário.

Matéria: Siga o Fisco

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DestaquesDicas Jornal ContábilFique Sabendo

Saiba tudo sobre ECF, o que é e quem precisa entregar

por jornalcontabil
Escrito por: jornalcontabil 3 minutos ler

O SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) vem revolucionando as técnicas de cruzamento de dados para o fisco desde sua implantação, em 2007. As obrigações no trato das informações com os órgãos públicos estão sofrendo constantes e profundas mudanças, e os contadores precisam seguir esse ritmo intenso.

Na postagem de hoje, saiba o que é ECF, um dos braços do SPED, quem são as pessoas obrigadas a essa declaração e como é seu processo de envio.

O que é ECF?

ECF é a sigla para Escrituração Contábil Fiscal, uma obrigação acessória implantada em 2015, a partir do SPED, por meio da IN nº 1.422/2013, alterada posteriormente pela IN nº 1.489/2014. Trata dos dados para a base de cálculo e valores apurados para o IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Antes, a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) era responsável por colher essas informações para o fisco, mas foi extinta com o advento da ECF.

Cuidado! Existe outra sigla ECF em uso…

Não confunda a obrigação acessória ECF com a máquina ECF, que, nesse caso, é o Emissor de Cupom Fiscal. Trata-se do equipamento autorizado pelos governos estaduais para a emissão de documentos de valor fiscal, com registros de dados relevantes na transação de mercadorias do comércio.

Quem está obrigado a enviar a ECF?

Agora que comentamos o que é ECF, é importante especificar quem está obrigado ao envio dessa obrigação acessória. A IN nº 1.422/2013 traz essa informação, afirmando que todas as pessoas jurídicas devem declarar a ECF, porém, existem exceções:

  • Empresas optantes pelo Simples Nacional;
  • Órgãos, autarquias e fundações públicas;
  • Empresas inativas.

As pessoas jurídicas citadas acima não precisam enviar a ECF, pois essas informações já são compartilhadas através de outras declarações, como a DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) para o conjunto de empresas que estão no Simples Nacional.

Como enviar a ECF?

Tudo começa a partir do site do SPED. Todos os registros deverão ser preenchidos para compor o Livro Eletrônico de Apuração do Lucro Real (e-Lalur) e o Livro Eletrônico de Apuração da Base de Cálculo da CSLL (e-Lacs).

Para facilitar o trabalho, é possível importar os saldos finais das declarações transmitidas anteriormente, além dos dados referentes às contas informadas na ECD (Escrituração Contábil Digital), para as empresas que também devem enviar essa obrigação acessória do SPED.

O prazo para entrega da ECF é até o último dia útil do mês de julho, conforme o Art. 3º da IN nº 1.422/2013. Portanto, programe-se para evitar as pesadas multas aplicadas pela Receita Federal.

Entendeu o que é ECF? Saiba que o fisco não está economizando no uso da tecnologia para fortalecer o cruzamento de dados e otimizar os procedimentos de auditoria. A previsão é uma contínua expansão do SPED e o surgimento de novas obrigações, como o e-Social. As empresas e escritórios contábeis devem investir na preparação e utilizar sistemas para aumentar a produtividade e automatizar os trabalhos, minimizando as possibilidades de erro nas informações entregues ao governo.

Matéria: SAGE Blog

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DestaquesFique Sabendo

Você que precisa entregar a ECF em Julho, fique atento ao preenchimento!

por jornalcontabil
Escrito por: jornalcontabil 6 minutos ler

Para não cair na malha fina do fisco, será preciso revisar as informações que estão na Escrituração Contábil Digital (ECD) antes de enviar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

O novo prazo de entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), dia 29 de julho, está se aproximando e os contribuintes devem prestar muita atenção ao preenchimento dessa exigência fiscal.

A principal dica é checar e comparar as informações apresentadas na ECD (Escrituração Contábil Digital) – obrigação que substituiu o livro-caixa. O alerta é de Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sescon-SP.

A ECF substitui a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica), que foi extinta. Esta é a segunda entrega do documento, que deve conter informações relativas ao exercício de 2015 de todas as empresas tributadas pelo lucro real, arbitrado ou presumido, e também de entidades imunes e isentas.

Apesar de a ECF não ser uma novidade para os contribuintes, Wilson Gimenez Júnior, vice-presidente administrativo da Aescon-SP, diz que empresários e contadores devem evitar os erros mais comuns antes da entrega.

Segundo ele, o fisco cruza as informações que constam na ECF e na ECD e, em caso de inconsistência, pode colocar a empresa em uma espécie de malha fina. Na verdade, a obrigação do ECD alimenta o ECF.

Quem costuma ter problemas com o cruzamento dessas informações, segundo Gimenez Júnior, é a empresa que trocou o responsável pela contabilidade ao longo de 2015.
“Um exemplo é a empresa que teve um contador até junho de 2015 e substituiu por outro, que é o mesmo até agora. Como a ECF tem de receber os dados de todo o ano da ECD, é preciso fazer um trabalho manual para adequar a escrituração contábil entregue por duas contabilidades diferentes”, afirma.

Gimenez Júnior diz que é preciso verificar se a contabilidade anterior usou um plano de contas diferente do contador atual. Nesse caso, será preciso fazer adaptações para transformar arquivos de contabilidades diferentes em uma única forma de comunicar informações para a ECF.

Um exemplo citado pelo especialista é o de um contador que chamou uma conta de “energia elétrica”. Ele foi substituído por outro profissional que passou a chamar a mesma conta de “consumo de energia elétrica”.

Quando coloca isso na ECD está falando do pagamento da mesma conta, mas com nomes diferentes.

Na hora de transferir essa informação da ECD para a ECF será preciso que ambas fiquem em uma mesma conta, e com o mesmo nome, para que a Receita identifique exatamente o valor gasto pela empresa em energia elétrica no ano.

Este problema de preenchimento pode ocorrer em diversas outras contas da empresa que são informadas para a ECD.

“Será preciso harmonizar as duas contabilidades. Esse não é um trabalho que deverá ser realizado apenas dentro das empresas. Dependerá de uma análise que o contador atual terá de fazer, já que é ele que deverá entregar a ECF em julho”, diz.
Então, se nesse processo de correção da contabilidade do ano passado for identificado que um imposto foi calculado de forma errada será preciso pagar o que deixou de recolher e corrigir a obrigação acessória antes de entregar a ECF.

É mais ou menos o que acontece quando um contribuinte deixa de apurar e pagar o carnê Leão e precisa corrigir isso antes de declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física, para que no cruzamento não seja pego pela Receita.

Além de muita atenção na hora de preencher e enviar informações, o vice-presidente da Aescon lembra que as empresas que estão no regime de lucro presumido são obrigadas a alimentar a ECF com a ECD quando distribuíram lucros aos sócios acima dos limites de presunção no ano anterior.

“Essa empresa precisará fazer esse processo obrigatoriamente, para comprovar que auferiu lucros acima dos limites de presunção com a contabilidade anexada ao ECF”, diz. Já as empresas que estão no lucro real obrigatoriamente precisam fazer a ECD independentemente da distribuição de lucros ter ocorrido ou não.

EM CASO DE INCONSISTÊNCIAS…
Gimenez Júnior diz que o próprio sistema da Receita Federal emite avisos e mensagens de erros quando há problemas no preenchimento da ECF, para que as correções sejam feitas. Mas se as informações estiverem inconsistentes, ele diz que elas poderão ser objeto de questionamento pelo fisco posteriormente.

“A empresa pode ser chamada a prestar esclarecimentos, não só em razão de problemas derivados de contas com nomes diferentes no mesmo exercício. O fisco também pode questionar o resultado que a empresa auferiu versus a distribuição de lucros no mês, os tributos que pagou, enfim, tudo será objeto de verificação de consistência. A ECF é uma obrigação rica em conteúdo para que a fiscalização verifique se há alguma informação errada, que precisará de esclarecimentos”, diz.

Quem errar a ECF e não conseguir explicar o que realmente ocorreu, pode, ainda, sofrer penalidades, com o pagamento de multa, que dependerá do tipo de infração.
Se ocorrer um erro em um tributo recolhido, que saiu da contabilidade, a empresa no lucro real pode ter de pagar uma multa administrativa. Dependendo do caso, pode haver incidência de juros. “Depende do que a Receita identificar como irregularidade. A penalidade pode ser retroativa ou não”, afirma.

Com a entrega da ECF é importante lembrar que todos os lançamentos contábeis e os pagamentos de tributos estão na vitrine da Receita Federal. Assim, se houver alguma deficiência ou precariedade na prestação dessas informações contábeis ou mesmo na apuração dos tributos, tudo isso será exposto para ser questionado pelo fisco.

Antes da burocracia digital, o contador tinha o livro-caixa físico e o mantinha atualizado para apresentar em uma eventual fiscalização e isso foi substituído pela ECD. Antes, a DIPJ também não estava amarrada na contabilidade.

“Na prática, com essa mudança, a Receita conseguiu fazer com que a contabilidade seja transmitida para sua própria base de dados. E a ECF (que é a antiga DIPJ) está na mesma base de dados, amarrada à contabilidade que você entregou por meio da ECD (antigo livro-caixa). O fisco não precisa mais ir à empresa para fazer fiscalização. A ECF fornece elementos para a Receita criar uma malha fina para a empresa”, completa.

Matéria:Diário do Comércio

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DestaquesDicas Jornal Contábil

Sete dicas para entregar a Escrituração Contábil Fiscal dentro do prazo

por jornalcontabil
Escrito por: jornalcontabil 4 minutos ler

Sage auxilia empresas e profissionais de contabilidade a esclarecerem dúvidas sobre as novidades na obrigação

 

São Paulo, 24 de junho de 2016 – Neste ano, a entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) deve ser feita até 29 de julho. O período da obrigação foi ampliado em um mês, após a publicação recente de uma nova instrução da Receita Federal do Brasil. Parceira dos profissionais da área contábil, a Sage – líder em sistemas de gestão empresarial, pagamentos, contabilidade e emissão de notas fiscais – elenca sete dicas para auxiliar empresários e contadores a entregarem a ECF dentro do prazo. Confira:

1 – Novo prazo

A Receita Federal alterou, em maio deste ano, a legislação sobre a ECF, estabelecendo um novo prazo de entrega: o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário ao qual a escrituração se refere. Ou seja, em 2016, a ECF relativa ao ano-calendário de 2015 deve ser entregue até 29 de julho.

No caso de situações especiais, como incorporações, fusões, cisões ou encerramentos, que tenham ocorrido entre janeiro e abril do atual ano-calendário, vale o prazo de julho do mesmo ano para a entrega da ECF. Já se estas situações ocorrerem de maio a dezembro, a entrega da obrigação deve ser feita até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao período do evento.

2 – Quem deve entregar?

A entrega da ECF relativa ao ano-calendário de 2015 é obrigatória para todas as pessoas jurídicas, tributadas pelo lucro real, arbitrado ou presumido, e também para as entidades imunes e isentas (sem fins lucrativos).

As empresas que se enquadram no Simples Nacional, os órgãos públicos, as autarquias e fundações públicas e as pessoas jurídicas inativas estão liberadas dessa obrigação.

3 – Exceção

Motivo de muitas dúvidas entre os profissionais da área contábil, as empresas que não tiveram movimentações financeiras no ano-calendário de 2015, ou seja, que não apresentaram faturamento, mas que realizaram alguma transação administrativa (pagamento de aluguel e conta de luz, por exemplo), devem entregar a ECF dentro do novo prazo estabelecido. Portanto, não confundir a empresa sem movimentação com a empresa inativa.

4 – Assinatura

O contador e o responsável pela empresa, denominados por signatários da escrituração, devem assinar o arquivo da ECF utilizando um certificado de segurança do tipo A1 ou A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil), mediante e-PF ou e-CPF.

A ECF também pode ser assinada por um procurador, que pode ser o contador, desde que o responsável pela empresa autorize. A procuração deve ser obtida no site da Receita Federal do Brasil.

5 – Inovações da ECF 

Para as empresas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) é possível utilizar os saldos e as contas no preenchimento inicial da ECF. Outra novidade é que, por meio do Bloco E, a ECF recupera os saldos finais da escrituração do ano-calendário anterior.

 

6 – Auditoria e Cruzamento dos Dados

Nem todos os dados da ECF são gerados automaticamente pelo programa. Por isso, podem ocorrer erros ou omissão de informações. Ao preencher, é importante fazer o cruzamento de dados de um campo específico com os de outros campos informados. Também deve-se ter cuidado ao auditar as memórias de cálculos e planilhas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSL). Não esqueça, há penalidades pela retificação ou entrega em atraso.

7 – Adições e Exclusões

O Fisco não aceita todos os tipos de despesas e receitas. Por isso, recomenda-se que a Lei nº 12.973/2014 e a Instrução Normativa RFB nº 1.515/2014 sejam consultadas previamente. Desse modo, a empresa pode verificar em quais regras se encaixa para que faça o preenchimento correto dos dados. Multas de trânsito, brindes, provisões temporárias e gratificações à diretoria são exemplos de despesas não aceitas. Há ainda as exclusões de receitas, como as “Perdas em Operações Realizadas no Exterior”, por exemplo, que precisam ser observadas.

Sobre a Sage

A Sage é líder no mercado de contabilidade integrada, folha de pagamento e sistemas de pagamento, apoiando a ambição de empreendedores pelo mundo. A Sage iniciou como um pequeno negócio no Reino Unido há 30 anos e agora mais de 13 mil colaboradores apoia milhões de empresários em 23 países, enquanto estes alimentam a economia global. A Sage reinventa e simplifica a contabilidade das empresas por meio de uma tecnologia brilhante, trabalhando com uma próspera comunidade de empreendedores, empresários, comerciantes, contadores, parceiros e desenvolvedores. Como uma empresa FTSE 100, a Sage é ativa no apoio às comunidades locais e investe para fazer uma diferença real por meio da filantropia da Sage Foundation.

Mais informações em: www.sage.com.br

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Imposto de Renda

O MEI, mesmo isento de imposto de renda, deve entregar a sua declaração pessoa física no prazo legal

por jornalcontabil
Escrito por: jornalcontabil 3 minutos ler

O MEI (Microempreendedor Individual), mesmo isento de imposto de renda pessoa física, deve declarar no prazo legal que é 29 de abril de 2016.

O Microempreendedor Individual (conhecido como MEI) que exceder o limite de isenção mensal (retirada de lucro) comprovado através de sua movimentação bancária na Conta Corrente como Pessoa Física (CPF) estará sujeito a tributação como rendimentos tributáveis sobre o valor excedente ao limite de isenção abaixo descrito pelo Portal do Empreendedor do Governo Federal.

Vejamos a informação oficial do Portal do Empreendedor:

O lucro líquido obtido pelo Microempreendedor Individual na operação do seu negócio é isento e não tributável no Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF.

No entanto, a parcela da receita bruta que pode ser considerada como lucro líquido, de acordo com o art. 14 da LC 123/2006 fica limitada aos percentuais previstos para o lucro presumido. Exemplos:

8% para comércio, indústria e transporte de carga;
16% para transporte de passageiros;
32% para serviços em geral.

Além disso, o MEI, na qualidade de contribuinte, nos termos da legislação do Imposto de Renda, não está isento de apresentar a declaração anual de ajuste de IRPF.


Fonte: (https://www.portaldoempreendedor.gov.br/perguntas-frequentes/duvidas-relacionadas-ao-microempreendedor-individual/impostos-das-nota-fiscal/o-microempreendedor-individual-deve-pagar-imposto-de-renda-pessoa-fisica-irpf/?searchterm=irpf).

Importante, ainda, lembrar ao Microempreendedor Individual (MEI):

É fácil imprimir o Boleto (DAS – Simples Nacional – MEI) e pagar na rede bancária ou Casas Lotéricas, mensalmente.
Essa é apenas a obrigação principal. Muitos Microempreendedores Individuais acreditam, por falta de informação, que essa seja sua única obrigação perante o Governo Federal.

O Microempreendedor Individual também possui como qualquer empresário obrigações acessórias perante o Fisco Federal. Explicou Leandro Rosa da Silva, Palestrante e Técnico em Contabilidade legalmente habilitado. Registro Profissional: TC/CRCRS 57.196.

Obrigações acessórias do MEI (Microempreendedor Individual):

A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (CPF) e Jurídica (CNPJ – MEI) são obrigações acessórias perante a Receita Federal do Brasil.

Por isso, peça sempre orientações a um Contador ou Técnico em Contabilidade. Especialista no Atendimento Ao Microempreendedor Individual (MEI). O Profissional Contábil está apto e legalmente habilitado a informar como proceder para ficarmos em situação regular perante o Fisco Federal.

A contratação de um Profissional Contábil evitará multas de ofício (aplicadas automaticamente pela autoridade fiscal), pois o contribuinte estará sempre cumprindo com suas obrigações perante o Estado nos prazos legais.

Entendemos que a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física é comprovante legal de rendimentos para o Microempreendedor Individual efetuar cadastros em Lojas, Financeiras, Bancos e Administradoras de Cartões de Crédito. O MEI (Microempreendedor Individual) poderá comprar em seu CPF (compras particulares) como qualquer trabalhador com registro em carteira. Portanto, a condição de isento de imposto de renda Pessoa Física não significa isento de declarar. Orientou o Técnico em Contabilidade Leandro Rosa da Silva, CRCRS 57.196.

Site da Organização Contábil Silva Leandro: (www.silvaleandro.com.br). Escritório Contábil Especialista No Brasil No Atendimento Privado Ao MEI (Microempreendedor Individual). Portanto, os serviços prestados estão legalmente sujeitos (Artigo: 422 do Código Civil Pátrio) ao pagamento de honorários ao Profissional Contábil Autônomo. (COM EXAME)

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