estabelece

Receita estabelece regras especiais para inscrição e alteração cadastral de CNPJ

A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica…

7 anos ago

CEST – Confaz altera regras de exigência e estabelece cronograma

O Confaz altera regras de exigência do CEST e estabelece cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte…

8 anos ago