A compra de um imóvel é um passo importante na vida de qualquer pessoa, e para que tudo ocorra sem…
No Brasil onde, atualmente, a equipe econômica busca implantar políticas liberais voltadas a economia de mercado, o Estado se vê…
Por Luciano Minto A recente MP 881, chamada de Medida Provisória da Liberdade Econômica, veio para garantir o livre mercado,…
Estar atento às diferentes nuances que a legislação tributária brasileira prevê não é uma tarefa simples. Há muitas regras e…
Ser um empresário de sucesso é uma tarefa excepcionalmente árdua em nosso país, pois o gestor deve ter conhecimentos profundos sobre a…
Confira a data final para adesão à NFC-e de acordo com o seu estado. Acre (AC) Já é obrigatório para todos…
A NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor eletrônica) é um recurso disponibilizado para proporcionar uma maior facilidade na emissão de cupom…
Em 2015 foi disponibilizado pela Emenda Constitucional 87/2015 uma tabela gradativa que repassa o ICMS do estado de origem, para…
É sabido que o crédito tributário é o que confere exigibilidade à obrigação principal, ou seja, o tributo ou penalidade…
O governo do Estado do Pará, dispensou os contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional da entrega da Declaração de…
Encontra-se na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal o RE 598.677/RS, submetido à sistemática de repercussão geral, no qual…