A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é apenas um documento que permite dirigir veículos, mas também pode abrir portas para novas oportunidades profissionais.
Dessa forma, vários estados do Brasil lançaram o programa CNH Social, uma ação destinada a oferecer habilitação sem custo para indivíduos em condições de vulnerabilidade socioeconômica.
O que é o Programa CNH Social?
O programa CNH Social é muito mais do que simplesmente oferecer a habilitação gratuitamente. Ele representa um investimento estratégico dos governos estaduais para impulsionar a empregabilidade e o desenvolvimento socioeconômico de suas respectivas regiões.
Ao capacitar cidadãos com a CNH, novas possibilidades profissionais se abrem, permitindo que eles concorram a vagas como motoristas particulares, motoristas de caminhão, motoristas de aplicativos e outras ocupações relacionadas.
Critérios de elegibilidade para a CNH Social
Cada estado estabelece seus próprios critérios de elegibilidade para o programa CNH Social, priorizando determinados grupos e públicos-alvo.
No entanto, existem alguns requisitos comuns que devem ser atendidos pelos candidatos interessados. Em geral, é necessário ter idade mínima de 18 anos, possuir renda familiar de até dois salários mínimos, saber ler e escrever, estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e comprovar a residência no estado que disponibiliza o programa.
Além disso, alguns estados podem dar prioridade a indivíduos desempregados há mais de um ano, incluindo ex-presidiários, beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família, alunos da rede pública com bom histórico acadêmico ou participantes do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Também é comum a reserva de vagas para mulheres, negros, indígenas e pessoas com deficiência.
Processo de inscrição na CNH Social
O processo de inscrição para o programa CNH Social ocorre inteiramente online, através do site do Departamento de Trânsito (Detran) do respectivo estado.
Normalmente, os candidatos devem acessar o site, clicar na opção “CNH Social”, escolher “Inscrição” e preencher um formulário com informações pessoais, como nome completo, endereço, telefone para contato, profissão, Número de Identificação Social (NIS) e, se aplicável, o número da CNH já existente.
Após o envio da inscrição, os candidatos devem aguardar a divulgação da lista com os convocados. Aqueles que forem aprovados serão encaminhados diretamente para a autoescola designada, onde deverão apresentar os documentos necessários para a emissão da CNH.
Entre eles estão documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência, declaração de rendimentos, NIS e/ou prova de inscrição no Cadastro Único, além de uma fotografia 3×4.
Etapas do processo de obtenção da CNH Social
Uma vez selecionados para o programa CNH Social, os participantes passarão por todas as etapas necessárias para a obtenção da CNH ou adição de categoria, de forma totalmente gratuita. Essas etapas incluem:
- Exame de aptidão física e mental
- Aulas teóricas
- Prova teórica
- Aulas práticas diurnas e noturnas
- Prova prática
- Até três retestes, caso não consiga passar na primeira prova
Estados com inscrições abertas para a CNH Social
Atualmente, pelo menos 19 estados brasileiros possuem em sua legislação a criação do programa CNH Social ou iniciativas similares.
As vagas são abertas por meio da publicação de editais, podendo ocorrer uma ou duas vezes por ano, dependendo da disponibilidade orçamentária de cada estado. Os estados que estavam oferecem o programa são:
- Acre
- Alagoas
- Amapá
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Maranhão
- Mato Grosso
- Mato Grosso do Sul
- Pará
- Paraíba
- Pernambuco
- Rio Grande do Norte
- Rondônia
- Roraima
- Sergipe
É importante observar que alguns estados podem dar nomes diferentes ao programa, como “CNH Cidadã” em Roraima, “CNH Pai D’égua” no Pará, ou “Programa Ser Família CNH Social” no Mato Grosso.