A partir de 1º de janeiro de 2016, novas categorias de contribuintes do comércio passam a se enquadrar na obrigatoriedade…
A maioria dos governadores vem promovendo uma onda de aumento de impostos para entrar em vigor a partir de 2016.…
Há novidades na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Após forte demanda dos contribuintes, o STF aceitou modular os efeitos da decisão…
A inscrição de entes federados nos cadastros federais de inadimplência só pode ocorrer depois de passar pelo devido processo legal,…
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