A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza…
O Projeto de Lei 126/23 cria auxílio especial destinado às crianças e aos adolescentes órfãos em decorrência da Covid-19. Em…
Dentre as faltas do trabalhador que podem ser justificadas e estão listadas no artigo 473 da CLT, existem as duas…
A definição da guarda dos filhos menores é uma das piores partes de um divórcio, onde se percebe um ponto…