estatuto da pessoa idosa

Os idosos e aposentados podem conseguir poupar uma grana extra no orçamento por meio de alguns benefícios e direitos que muitas vezes desconhecem.

Isso porque o Estatuto do Idoso, que em outubro completará 19 anos, garante uma série de direitos a pessoas que tenham 60 anos ou mais.

Os idosos podem garantir diversos benefícios que vão desde saúde, habitação, transporte e lazer que podem ser usados de forma totalmente gratuita.

Vale lembrar que nesta semana, o Estatuto do Idoso passou a ser chamado de Estatuto da Pessoa Idosa. A mudança ocorreu através da Lei 14.423/22.

A ideia era renomear apenas o nome da lei, mas o relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, atualizou todo o Estatuto com a nova denominação.

O termo masculino “idoso” designava todas as pessoas idosas, homem ou mulher, e a alteração coloca a legislação em consonância com as normas internacionais, explicou Romário.

Benefícios que os idosos têm direito

Vamos conhecer a partir de agora, alguns dos principais direitos que os idosos possuem através do Estatuto da Pessoa Idosa.

IPTU

Diversos municípios do país dão isenção no pagamento do IPTU para os idosos. Contudo, cada município pode ter suas próprias regras.

No caso de São Paulo, por exemplo, o benefício é concedido para os aposentados e idosos que se enquadram nos seguintes requisitos:

• Não tenham outro imóvel no município;
• Utilizam o imóvel como residência;
• Rendimento mensal que não ultrapasse 3 salários mínimos no exercício a que se refere o pedido; 
• O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante; e
• O valor venal do imóvel seja de até R$ 1.369.813.

Lazer

Os idosos podem garantir a meia entrada em diversas situações como:

• Shows;
• Peças de teatro;
• Ingressos de cinema;
• Eventos culturais;
• Jogos de futebol;
• Eventos esportivos;

Para conseguir os descontos basta apresentar um documento original com foto.

Atendimento preferencial

Idosos com 60 anos ou mais devem obrigatoriamente ter um atendimento presencial e imediato, além de individualizado nos órgãos públicos e privados que prestam serviços à população.

O Estatuto da Pessoa Idosa também garante prioridade para processos realizados nas esferas públicas, instituições financeiras e atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União.

Imposto de Renda

Os aposentados e pensionistas do INSS que possuem 65 anos ou mais possuem direito a isenção extra para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Dessa forma, além da isenção tradicional de R$ 1.903,98, por mês, que é a mesma para os demais contribuintes, os segurados contam com uma outra faixa de isenção de igual valor.

Medicamento

O poder público deve fornecer totalmente de graça, os medicamentos aos idosos, especialmente de uso continuado, bem como próteses e recursos relativos ao tratamento, habitação e reabilitação.

BPC/Loas

Os idosos de baixa renda com 65 anos ou mais e que não possuem tempo de contribuição para se aposentar, podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC paga aos idosos um benefício mensal no valor de um salário mínimo e para ter direito é necessário se enquadrar nos seguintes requisitos:

Para ter direito ao BPC, você precisará cumprir os seguintes requisitos:

• Ter renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303,00 em 2022) para cada membro familiar que vive com o idoso;
• Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Transporte

Idosos possuem gratuidade em transportes coletivos públicos. Já no caso do transporte coletivo interestadual, o estatuto obriga a reserva de duas vagas gratuitas para idosos com renda de até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.424 em 2022.

Estacionamento

Conforme definido pelo Estatuto, 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser reservados aos idosos.