O Banco Central (BC) anunciou na quinta-feira (6) uma série de medidas para aprimorar a segurança do sistema Pix, incluindo a exclusão de chaves vinculadas a pessoas físicas e jurídicas com pendências na Receita Federal. Essa iniciativa visa coibir fraudes e garantir a integridade do sistema de pagamentos instantâneos.
Exclusão de Chaves Pix: Fim da Irregularidade no Sistema
A nova regra determina que as instituições financeiras e de pagamento devem monitorar e excluir chaves Pix de usuários com CPF ou CNPJ em situação irregular. As seguintes situações cadastrais levarão à exclusão:
| Pessoa Física (CPF) | Pessoa Jurídica (CNPJ) |
|---|---|
| Suspensa | Inapta |
| Cancelada | Baixada |
| Titular falecido | Nula |
Essa medida visa impedir que golpistas utilizem dados de terceiros para criar chaves Pix fraudulentas e realizar transações ilícitas.
Monitoramento e Penalidades: Rigidez para Garantir a Segurança
O BC estabeleceu que as instituições financeiras devem realizar verificações periódicas da regularidade dos dados cadastrais vinculados às chaves Pix. O não cumprimento da norma acarretará em penalidades para as instituições, garantindo que a segurança do sistema seja mantida.
Chaves Aleatórias e E-mail: Restrições para Prevenir Fraudes
Além da exclusão de chaves de irregulares, o BC anunciou outras mudanças importantes:
- Chaves aleatórias: Fica proibida a alteração de dados vinculados a chaves aleatórias. Para atualizar informações, o usuário deverá excluir a chave e criar uma nova.
- Chaves e-mail: A reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail está vetada. Apenas as chaves vinculadas a números de celular poderão ser transferidas.
Essas medidas visam dificultar a ação de fraudadores que utilizam chaves aleatórias e e-mails para aplicar golpes.
Devolução de Valores: Flexibilidade para Usuários de Boa-Fé
O BC flexibilizou as regras para devolução de valores em dispositivos não cadastrados. Anteriormente, o limite era de R$ 200. Com a mudança, a devolução de valores em boa-fé será facilitada, beneficiando usuários que enviarem valores por engano.
Leia Mais:
- Imposto de Renda: menores de idade e idosos precisam declarar?
- Como ser um contribuinte individual do INSS?
- Prazo da DEFIS 2025 encerra dia 31. Veja quem tem que enviar e penalidades
- Milhares de beneficiários do INSS podem ter seus benefícios revisados, com o prazo de revisão prorrogado
- IR 2025: o que fazer se não recebi o informe de rendimentos?
Impacto das Medidas: Segurança Reforçada e Prevenção de Fraudes
As novas regras do BC visam tornar o Pix um sistema ainda mais seguro e confiável. A exclusão de chaves de irregulares, o monitoramento rigoroso e as restrições a chaves aleatórias e e-mail dificultarão a ação de fraudadores e protegerão os usuários.
Orientações para Usuários: Regularize sua Situação e Mantenha seus Dados Atualizados
Para evitar a exclusão de sua chave Pix, verifique a situação do seu CPF ou CNPJ na Receita Federal e regularize eventuais pendências. Mantenha seus dados cadastrais atualizados nas instituições financeiras e utilize as ferramentas de segurança disponíveis, como autenticação em dois fatores e notificações de transações.