Para coibir a ação de criminosos, o Banco Central (BC) aumentou a fiscalização do PIX, mas de uma maneira diferente, desta vez sem verificar valores, mas sim a situação dos CPFs dos beneficiários.
Milhões de brasileiros estão com o CPF em situação irregular e podem ter as suas chaves Pix excluídas após a determinação do BC, as empresas com CNPJs irregulares também terão as suas chaves PIX excluídas.
A medida não tem ligação com monitoramento financeiro, mas tem como finalidade coibir crimes praticados utilizando chaves irregulares.
O que mudou no PIX?
Com a finalidade de coibir crimes financeiros, alguns CPFs e CNPJs não vão poder ter chaves PIX cadastradas no Banco Central, quem estiver em situação irregular terá suas chaves excluídas.
O BC informou que a situação não tem ligação com o pagamento de tributos, ou seja, se você está inadimplente, não vão ser as suas dívidas que farão você perder as suas chaves, mas não esqueça de consultar a sua situação.
Portanto, as instituições financeiras devem excluir as chaves dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas que não estiverem regulares. Os bancos estão sendo fiscalizados, para verificar se eles estão cumprindo o determinado.
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Quem terá as chaves excluídas?
Pessoas com os CPFs com as seguintes situações cadastrais:
- “suspensa”;
- “cancelada”;
- “titular falecido” e
- “nula”.
Além disso, também terão as chaves excluídas as empresas com CNPJs com situação cadastral:
- “suspensa”;
- “inapta”;
- “baixada”; e
- “nula”.
É possível consultar a sua situação no site da Receita Federal, além disso, o pedido de regularização do CPF também pode ser feito pelo portal Receita.
Outras mudanças
Estão proibidas as alterações de informações vinculadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias e que desejam alterar alguma informação vinculada a ela, não podem mais fazer isso.
Portanto, será preciso excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as novas informações. Além disso, como citamos acima, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono. Somente chaves do tipo número de celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, pois os números podem mudar de dono.
