Uma importante mudança está se aproximando para os condutores detentores das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) volta a exigir o exame toxicológico periódico, de acordo com a resolução nº 1.002 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). É vital que os motoristas profissionais estejam atentos a essa determinação, especialmente aqueles cujo exame encontra-se vencido.
O prazo para a regularização da situação vai até o dia 28 de dezembro, conforme a resolução. A necessidade dos exames havia sido temporariamente suspensa pela Medida Provisória n° 1153, de 2022, mas foi restabelecida pela Lei nº 14.599 de 2023, que promoveu alterações no artigo 148 do CTB.
Penalidades
Caso os condutores não realizem o exame toxicológico até o prazo estipulado, estarão sujeitos a penalizações que incluem a aplicação de sete pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 1.467,35. Daniel Celestino, gerente de Controle de Condutores, Veículos e Infrações do Detran, alerta que essa penalidade será aplicada aos motoristas flagrados sem terem realizado o exame, infringindo o artigo 148 do CTB, e também por desrespeitarem o artigo 165-B, que prevê multa por dirigir veículo sem realizar o exame toxicológico.
O exame toxicológico é essencial para verificar se os condutores consumiram substâncias psicoativas que comprometam a capacidade de dirigir. Com uma janela de detecção mínima de 90 dias, conforme estabelece o Contran, a infração por dirigir sem realizar o exame e obter resultado positivo é considerada gravíssima, resultando em 7 pontos na CNH e multa de R$ 1.467,35.
Os condutores das categorias C, D e E devem repetir o exame a cada dois anos e seis meses, a contar da primeira emissão ou renovação da CNH. Além disso, há um período de até 30 dias para refazê-lo após a validade expirar, garantindo a segurança e conformidade no transporte de cargas e passageiros.
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Como funciona o exame toxicológico
O exame toxicológico, fundamental para motoristas das categorias C, D e E, é uma análise baseada em amostras de queratina, provenientes de cabelos ou pelos do corpo, como pernas, braços e axilas. Este método é considerado o mais confiável devido à sua eficácia na detecção do consumo de substâncias psicoativas.
A análise minuciosa das amostras busca por substâncias consumidas nos últimos 90 dias no caso do cabelo e 180 dias no caso dos pelos, conferindo ao exame uma “larga janela de detecção”. Além de sua eficácia, a coleta de amostras é simples e não invasiva.
É importante ressaltar que os testes toxicológicos com amostras de unhas são realizados apenas em casos específicos, como quando o candidato apresenta alopecia universal, uma desordem autoimune caracterizada pela perda total de cabelo no couro cabeludo e de pelos no corpo.
Outros métodos de exame toxicológico que utilizam amostras de fluídos corporais, como sangue e urina, não são aceitos no processo de renovação da CNH de acordo com a Lei 13.103 (Lei do Motorista), pois suas janelas de detecção são muito curtas.
O resultado do laudo do exame toxicológico, que sai em aproximadamente 48 horas para resultados negativos, pode variar dependendo da região onde a coleta foi realizada. Entretanto, é assegurado o cumprimento do prazo estabelecido por lei.
Quando vestígios de substâncias são encontrados, o processo de análise é refeito para garantir precisão. Em casos de resultado positivo, o prazo também pode ter uma pequena variação.
É essencial destacar que o prazo final de entrega do resultado pode ser influenciado por alguns fatores, mas nenhum deles impacta de forma significativa. Uma extensão de um ou dois dias no prazo não indica necessariamente um resultado positivo para substâncias. O exame toxicológico é um procedimento altamente confiável, e seu processo analítico é conduzido com base em metodologias científicas que prezam pela veracidade dos laudos emitidos.