A Receita Federal decretou o fim da DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais). Desde o dia 1º de janeiro, ela foi substituída pelo novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que agora se integra à plataforma da DCTFWeb.
Essa mudança tem como objetivo principal simplificar e agilizar o processo de declaração dos tributos federais para as empresas e contadores de todo o país. Dessa maneira, a partir de fevereiro, será necessária a entrega da DCTFWeb com o MIT em casos de débitos federais de janeiro.
O que muda com a implementação do MIT na DCTFWeb?
Com a substituição da antiga DCTF, a Receita Federal integrará o novo Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) à plataforma DCTFWeb. Essa mudança traz avanços muito importantes para as empresas e contadores, como:
- Filtros avançados: Agora será possível buscar informações por data de transmissão e número de processos de Reclamatória Trabalhista, facilitando o acompanhamento de dados específicos.
- Melhorias na emissão de Darf/DAE: O novo sistema permitirá maior controle sobre a geração de guias de pagamento, especialmente para débitos parcelados ou inscritos na Dívida Ativa da União, reduzindo o risco de inconsistências.
- Leiaute atualizado: O novo padrão de integração entre sistemas contábeis e a DCTFWeb simplificará o envio de informações, tornando os processos mais rápidos e menos propensos a erros.
O principal motivo dessas mudanças é evitar a geração de guias incompatíveis com os débitos declarados, tal como reduzir os erros e tornar a plataforma muito mais intuitiva e fácil de se usar para os usuários.
Como se adaptar à extinção da DCTF
Para se adaptar à extinção da DCTF com a chegada do MIT, é fundamental que os contadores e as empresas tomem algumas medidas importantes, como:
- Atualize os sistemas: Certifique-se de que os sistemas contábeis utilizados estão prontos para atender ao novo leiaute da DCTFWeb.
- Capacite a equipe: Invista em treinamentos para compreender as mudanças no processo de declaração e os novos recursos da plataforma.
- Atenção aos prazos: Com o novo sistema, os prazos de entrega e as exigências podem sofrer ajustes. É essencial acompanhar o calendário tributário atualizado para evitar penalidades.
A implementação do MIT e a unificação das declarações vão modernizar a rotina tributária, oferecendo um ambiente muito mais eficiente, integrado e seguro para as empresas, independente do porte. Essa transformação trará mais confiabilidade e agilidade ao cumprimento de obrigações fiscais.
