Todos os colaboradores contratados no sistema CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possuem direito a férias após o período aquisitivo de 12 meses. A solicitação, quando não se trata de férias coletivas, pode partir do colaborador.
No entanto, a palavra final e aprovação da solicitação, fica por conta da empresa. Isso vai depender de como funciona a organização da empresa sobre férias e se a empresa tira ou não férias coletivas. No caso de férias coletivas, a empresa é quem determina o período de descanso coletivo.
Todavia, uma dúvida comum quando o assunto é férias, é se o empregado pode perder esse direito. E a resposta é, sim, isso pode acontecer!!
Confira na leitura a seguir quando isso pode ocorrer.
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O que diz a legislação trabalhista?
De acordo com a legislação vigente, após o período aquisitivo, o empregado adquire direito a férias, que devem ser concedidas no prazo máximo de 12 meses, conhecido como período concessivo.
Via de regra, o empregado tem direito a 30 dias de férias anuais. Contudo, caso apresente mais de 5 faltas injustificadas ao trabalho durante o período aquisitivo, o período a que tem direito sofrerá redução. Isso está estabelecido no artigo 130 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), na seguinte proporção:
- Terá 24 (vinte e quatro) dias corridos de férias, quando tiver de 6 a 14 faltas injustificadas.
- Terá 18 (dezoito) dias corridos de férias, quando tiver de 15 a 23 faltas injustificadas.
- Terá 12 (doze) dias corridos de férias, quando tiver de 24 a 32 faltas injustificadas.
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Quando o funcionário perde direito às férias
Contudo, a legislação também prevê que determinadas ocorrências no curso do período aquisitivo do empregado retiram o direito a férias, disciplinando-as no artigo 133 da CLT. São elas:
- Deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
- Permanecer em licença, recebendo salários, por mais de 30 (trinta) dias.
- Deixar de trabalhar, com percepção do salário, por mais de 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.
- receber da Previdência Social prestações por acidente do trabalho ou de “auxílio por incapacidade temporária” (antigo auxílio-doença) por mais de 6 meses, mesmo que descontínuos.
Relativamente a esse último item, cumpre esclarecer que não entram nesse cômputo os primeiros 15 (quinze) dias de afastamento pagos pelo empregador.
É necessário ter em mente ainda, que os afastamentos e licenças passíveis de provocar a perda do direito de férias devem ocorrer dentro do mesmo período aquisitivo.
As interrupções na prestação de serviços que levam à perda do direito de férias devem ser anotadas na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado.
Por fim, nas condições acima, somente se iniciará novo período aquisitivo após o retorno do colaborador ao serviço.