O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que a data de início de testes do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Digital (FGTS) foi prorrogada de 16 de setembro para 23 de setembro para as empresas do eSocial dos grupos 2,3 e 4.
A justificativa do MTE é que há a necessidade de se fazer uma parada técnica no ambiente de produção do eSocial. Essa manutenção precisa ocorrer após o dia 20 de setembro, data de vencimento da Contribuição Previdenciária.
Os empregadores do grupo 1 do eSocial (faturamento anual superior a 78 milhões de reais no ano de 2016) já estão utilizando o FGTS Digital desde o dia 19 de agosto.
De acordo com nota do MTE, o ambiente de testes em Produção Limitada comportou-se conforme o esperado. As empresas do grupo 1 estão conseguindo visualizar o reflexo das informações prestadas no eSocial dentro do FGTS Digital. Alguns ajustes pontuais ocorreram e o sistema continua em monitoramento permanente para outras melhorias.
Os empregadores devem aproveitar o período de testes para fazerem uso das funcionalidades disponibilizadas. Em especial a geração de guias e a simulação de pagamento das mesmas, para que se possa simular todo o ciclo de recolhimento do FGTS.
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Testes seguem até novembro
O período de testes termina no dia 10 de novembro. Portanto, é primordial que os empregadores aproveitem a oportunidade para conhecerem a nova sistemática e adaptarem suas rotinas de trabalho.
Os testes de uso do sistema podem garantir aos empregadores uma transição tranquila e evitar dificuldades ou problemas quando houver a substituição em janeiro de 2024.
Assinatura de procurações
A Secretaria de Inspeção do Trabalho -SIT, gestora do FGTS Digital, está analisando juntamente com o SERPRO a alteração na forma de assinaturas de procurações.
Atualmente, o Sistema de Procurações Eletrônicas-SPE utiliza a ferramenta disponibilizada pelo gov.br, que exige dupla validação no momento de assinar um documento, via SMS ou código enviado para o aplicativo gov.br. Como não se trata de um serviço específico do FGTS Digital, não há como alterar esse comportamento.
Diante de diversas solicitações e dificuldades encontradas pelas empresas nesse serviço, a equipe técnica analisa disponibilizar o Assinador SERPRO, que não exige dupla validação, mas exige a instalação de um aplicativo no computador do usuário.
Ainda não há uma data para implantação dessa nova opção. Porém, ela tornou-se prioritária no desenvolvimento do sistema e espera-se que fique disponível em breve.