fazenda nacional

Receita facilita acesso a informações sobre interpretações tributárias vinculantes

O sítio da Receita Federal na internet passou a contar com uma seção específica para consulta de informações sobre interpretações…

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Governo lança renegociação de dívida tributária em controvérsia jurídica

O governo anunciou na terça-feira um programa de renegociação de dívidas com desconto, focando em débitos que envolvem questionamentos e…

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Prova de regularidade fiscal: conheça as novas regras para 2022

Provar a regularidade fiscal pode ser algo necessário em muitos casos, mas a maneira como essa prova acontece vai sofrer…

3 anos ago

PGFN: Conheça a Portaria nº 12.072/2021

Novas leis, normas e novas Portarias surgem com a intenção de atualizar as atuais, ou para definir novos procedimentos que…

3 anos ago

Boleto Simples Nacional e DAS são a mesma coisa?

Estar no comando de uma pequena empresa é quase certeza de ter no boleto Simples Nacional um compromisso mensal. Afinal, estamos falando…

7 anos ago

PRT – Programa de Regularização Tributária atrai 16 mil contribuintes

As dívidas com a União somam quase R$ 2 trilhões, sendo que 70% desse montante são dívidas de empresas As…

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Existem vantagens em aderir ao programa de regularização tributária PRT?

Como uma das medidas de estímulo a economia, o governo federal (através da MP n°766/2017) instituiu o Programa de Regularização…

8 anos ago

Fazenda Nacional enviará a protesto valores devidos ao FGTS

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) decidiu enviar para protesto em cartórios débitos de contribuintes com o Fundo de Garantia…

9 anos ago