A medida que reduziu a taxa máxima de juros do consignado do INSS, de 2,14% para 1,80% ao mês, recebeu críticas da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A entidade expressa sua discordância em relação à decisão do ministro Carlos Lupi, argumentando que a mesma carece de responsabilidade com a política de crédito.
A Febraban destaca a ausência de critérios economicamente razoáveis, como a consideração da estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding quanto na concessão de empréstimos para aposentados.
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta segunda-feira, a redução da taxa máxima de juros para empréstimos destinados a aposentados, pensionistas do INSS e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Febraban critica as reduções, classificando-as como arbitrárias e artificiais. Segundo a entidade, tais medidas resultaram em uma diminuição de 30% no número de operações com aposentados com 70 anos ou mais.
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Entre maio e setembro de 2022, aproximadamente 1 milhão de contratos de empréstimo consignado foram averbados para beneficiários do INSS com mais de 70 anos.
No mesmo período deste ano, o número reduziu para cerca de 700 mil, e o volume de concessão passou de R$ 36,1 bilhões para R$ 29,7 bilhões.
A Febraban argumenta que a fixação do teto de juros em um patamar economicamente inviável tem impactado negativamente o atendimento aos beneficiários do INSS.
Esses empréstimos são frequentemente utilizados por esse público para quitar dívidas em atraso, despesas médicas, contas e compras de alimentos.
A Federação destaca que tem alertado o ministro Carlos Lupi sobre os prejuízos decorrentes de decisões desprovidas de embasamento em análises técnicas.
