Apesar dos esforços dos últimos anos do Brasil para melhorar as relações de trabalho, atrair investimentos e criar empregos, o País caiu para a 124ª posição do relatório Doing Business 2020, divulgado na noite dessa quarta-feira (23). Esse ranking global é publicado anualmente pelo Banco Mundial, que avalia as leis e as regulações que facilitam ou dificultam as atividades das empresas em 190 países. Até então, o Brasil ocupava a 109ª posição na lista.
Para a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), o País deve avançar em reformas que tenham efeitos nos indicadores do relatório Doing Business – uma porta de entrada para mais investimentos produtivos. A queda se deve ao pequeno número de reformas que foram implementadas no País, segundo o Banco Mundial, principalmente em comparação com outras economias que fizeram reformas mais profundas.
O economista e especialista em Doing Business da FecomercioSP, André Sacconato, explica que apesar da piora na posição em que o Brasil se encontra no ranking, as perspectivas são boas para os próximos anos, principalmente em relação ao Poder Legislativo, debruçado para aprovação das reformas, principalmente a tributária, que melhoraria o item pagamento de impostos, por exemplo.
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“Há uma mobilização muito grande do governo e do setor privado para melhorar o índice, e a FecomecioSP está capitaneando esse esforço em meio aos empresários, fazendo parcerias com as esferas federais, estaduais e municipais e liderando o Grupo de Trabalho do Doing Business para estudar os índices em que o País se encontra mal avaliado”, completa Sacconato.
A pontuação geral no ranking brasileiro subiu apenas 0,5 – de 58,6 para 59,1. Os únicos indicadores que apresentaram reformas foram: mais facilidade para abertura de empresas e registro de propriedades. Já o indicador de obtenção de alvarás de construção piorou neste ano. Os outros itens avaliados se mantiveram constantes, sem reformas relevantes. Os indicadores que mais prejudicam a posição do Brasil são: obtenção de alvarás de construção (170) e pagamento de impostos (184). Os mais bem posicionados são: proteção de investidores minoritários (61) e execução de contratos (58).
A fim de promover o debate e tomar medidas concretas com o Poder Público para redução da burocracia, a FecomercioSP tem promovido diversas ações em prol de um ambiente mais oportuno aos negócios, seja com apoio a projetos relevantes para as empresas ou com propostas de autoria própria visando, em diversas frentes. Entre suas principais atividades, destacam-se as propostas de simplificação do sistema tributário, com 11 anteprojetos e 8 emendas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 45/2019, e mais 11 emendas à PEC n.º 110/2019, que estão em debate no Congresso e podem ter um grande impacto no ambiente de negócios.
Na mesma esteira de ações que visam simplificações profundas no sistema tributário, a Federação já realizou diversos encontros para debater o tema, recebendo, inclusive, representantes do Poder Público e parlamentares que estão liderando as discussões dessa pauta no Congresso.
A recém-sancionada Lei da Liberdade Econômica também foi defendida pela Entidade, assim como a criação do Plano Estadual de Desburocratização – Empreenda Fácil, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Também defendeu ativamente e se envolveu nas discussões para a criação do Integrador Estadual Paulista, sistema da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), e do Via Rápida Empresa (VRE), plataforma online que simplifica processos desde a abertura até a emissão de licenças e registro da inscrição.
Sobre a FecomercioSP: A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é uma entidade empresarial paulista dos setores de comércio e serviços.
