federal

Juiz da 20ª Vara Federal de Brasília suspende decreto de Temer que aumentou imposto da gasolina

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto…

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Simples Nacional – Receita Federal disciplina tributação de rendimentos recebidos pelo investidor anjo

Receita Federal define tributação dos rendimentos decorrentes dos aportes de capital Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.719/2017 (DOU de 21/07)…

8 anos ago

Receita Federal disponibiliza serviço de inclusão e exclusão de nome social no CPF

O interessado deverá se dirigir a uma unidade de atendimento da RFB e requerer a inclusão do nome social no…

8 anos ago

Receita Federal altera normas de restituição

A Receita Federal atualizou sua regulamentação sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de créditos tributários. As novas regras foram publicadas…

8 anos ago

Receita Federal notificará 25 mil empresas suspeitas de sonegação

A Receita Federal irá enviar um comunicado a 25 mil micro e pequenas empresas, optantes pelo Simples Nacional, que podem…

8 anos ago

DCTF – Após erros e reclamações Receita Federal libera nova versão do validador

De acordo com nota divulgada pela Receita Federal (04/07), a nova versão do validador corrigiu os erros que impediam a transmissão da…

8 anos ago

Receita Federal simplifica restituição do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI)

A partir de hoje, o contribuinte do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) tem à sua disposição uma sistemática…

8 anos ago

Conselho Federal de Contabilidade revisa Código de Ética e orienta sobre contratação de serviços

A evolução da profissão contábil no País torna necessária uma revisão do Código de Ética da categoria para adequá-lo aos…

8 anos ago

Receita Federal regulamenta o parcelamento de débitos do MEI

Receita Federal regulamenta parcelamento de débitos do MEI autorizados pela Resolução CGSN 134/2017 Deu a louca na Ensino Contábil, cursos…

8 anos ago

MEI e Simples Nacional – Receita Federal terá até 60 dias para pagar restituição

A Receita Federal terá um prazo de até 60 dias para pagar a restituição dos contribuintes do Simples e do…

8 anos ago

Receita Federal detalha regras do novo Refis

O prazo de adesão começa em 3 de julho e os contribuintes poderão renegociar suas dívidas em até 15 anos…

8 anos ago

Receita Federal regulamenta o PERT

Através da Instrução Normativa RFB 1.711/2017 foi regulamentado o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do…

8 anos ago

Conselho Federal de Contabilidade abre inscrições para segundo exame de suficiência

Aprovação no certame garante obtenção de registro profissional Deu a louca na Ensino Contábil, cursos de 80 a 110 reais…

8 anos ago

E-mail da Receita Federal que alerta sobre restituição do IR é falso

No e-mail, ele diz que uma "restituição retroativa no valor de R$ 4.325,25 está disponível" Deu a louca na Ensino…

8 anos ago

Receita traz esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as normas com esclarecimentos sobre a aplicação da legislação tributária federal. Deu a…

8 anos ago

Arrecadação federal volta a crescer

Dados da Receita mostram aumento real de 2,2% em abril, quando R$ 118 bilhões entraram nos caixas do governo A…

8 anos ago

Receita traz esclarecimentos sobre a aplicação da Legislação Tributária Federal

A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou as seguintes normas com esclarecimentos sobre a aplicação da Legislação Tributária Federal: a)…

8 anos ago

Policia Federal deflagra operação em SP contra fraudes no Imposto de Renda

A operação, batizada de Rei Leão, desarticulou um esquema de fraudes promovido por pessoas físicas e jurídicas A Polícia Federal…

8 anos ago

Receita Federal vai modernizar sistema da NF-e dos municípios

Sebrae e Receita Federal trabalham para fornecer sistema nacional de emissão desse documento O Sebrae e a Receita Federal estão…

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Na contramão da razoabilidade e do bom senso

Por Gildo Freire de Araújo, Presidente CRCSP "HOJE, O TEMPO NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS GERA UMA BUROCRACIA QUE NÃO…

8 anos ago

Pode ser votado ainda essa semana simplificação do sistema tributário

O Plenário do Senado poderá votar nesta semana projeto que visa simplificar o sistema tributário nacional, até hoje regulado por…

8 anos ago

Será o fim da Constituição Federal? A PEC 298 2016 e a Assembleia Nacional Constituinte

No fim do ano, é de praxe haver intenso trabalho no Congresso Nacional. As casas legislativas buscam, nos últimos dias…

8 anos ago

Polícia Federal deflagra operação que mira em banda Aviões do Forró

A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram nesta terça-feira a Operação “For All” que investiga fraudes no imposto de…

8 anos ago

Contratação de funcionários como pessoa jurídica na mira da Receita Federal

Empresas de vários setores especializados estão de olho do projeto de reforma trabalhista para flexibilizar as contratações terceirizadas, de modo…

8 anos ago