filhos com deficiência

Projeto de Lei (PL) que tem por objetivo permitir jornada especial de trabalho para pessoas com filho, enteado ou criança sob guarda judicial que tenha deficiência está em análise no Senado. 

Trata-se do PL 2436/2022, de autoria do senador Romário (PL-RJ), assegura o pagamento do salário ao trabalhador sem descontos nessas situações. Pelo texto, a deficiência terá que passar por perícia médica.

Assim, em sua justificativa, o autor cita que muitos pais e mães precisam abdicar da carreira por conta de não conseguir conciliar os seus horários com o acompanhamento dos filhos em tratamentos médicos ou terapias. 

Por outro lado, muitos pais desejam ou necessitam voltar para o mercado de trabalho, mas para isso é necessária uma readequação da jornada de trabalho.

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Mudança na CLT

Caso o texto passe pelo Senado e pela Câmara Federal, haverá alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), instituída pelo Decreto-Lei 5.452, de 1943. O Projeto ainda aguarda a designação da relatoria.

Romário acredita que a proposição é fundamental para a boa recuperação da saúde da pessoa com deficiência. Além de manter o equilíbrio familiar e o bem-estar do trabalhador. 

O parlamentar justifica a iniciativa dizendo estar consciente de que a medida poderá resultar em mais encargos para os empregadores e, por isso, defende que o benefício seja definido no âmbito das negociações coletivas entre empregadores e empregados, respeitando-se, assim, a responsabilidade social das empresas e suas reais disponibilidades. 

O Projeto está nas Comissões do Senado e ainda aguarda análise dos parlamentares.