O governo federal quer enviar ainda neste ano ao Congresso uma proposta que acaba com o saque aniversário do Fundo de Garantia. A ideia é aproveitar a mudança e alterar as regras do crédito consignado, com desconto em folha, para incluir o uso da multa rescisória do FGTS, de 40%, como garantia na contratação de empréstimos.
A expectativa, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, é que o consignado ao setor privado substitua as linhas de crédito ofertadas atualmente pelos bancos na antecipação do saque aniversário.
Atualmente, o trabalhador pode contrair uma espécie de empréstimo, que é pago anualmente com as parcelas liberadas do Fundo de Garantia.
Pelo projeto que será enviado ao Congresso, os empregados da iniciativa privada poderão comprometer até 35% da renda bruta mensal com um novo modelo de consignado. E o governo trabalha para que ele esteja disponível no primeiro semestre do ano que vem.
O que é o saque-aniversário?
Criado pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário é uma modalidade que oferece ao trabalhador a possibilidade de, todo ano, retirar uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional.
Quem não opta por ela, permanece no modelo tradicional de Saque-Rescisão, que permite o saque integral do saldo em caso de demissão sem justa causa. Ao aderir, o trabalhador pode sacar anualmente uma parte do saldo. Mas, se for demitido, terá acesso apenas à multa rescisória, sem poder retirar o valor total acumulado no FGTS.
Quem já tem empréstimo do saque-aniversário, o que vai ocorrer?
O certo é que os bancos não podem prejudicar o trabalhador devido a essa troca de regras do FGTS.
Todavia, o governo federal ainda não informou como ficará o saldo dos trabalhadores que possuem empréstimo pelo saque-aniversário do FGTS.
Há expectativa de que os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e não conseguiram receber a rescisão por conta do bloqueio, finalmente possam acessá-la. Mas por hora ainda não há uma confirmação do poder público.
