Uma mudança que acontecerá muito em breve diz respeito ao formato do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso porque foi estabelecida a Instrução Normativa RFB 2.229 que determina que o CNPJ tenha letras e números.
O principal objetivo com a mudança é atender a crescente demanda por novos números de registro de CNPJ. A nova mudança já tem data para começar a valer. Conforme estabelecido pela Receita Federal, a mudança entrará em vigor em julho de 2026.
Como será a mudança do CNPJ?
A Receita Federal estabeleceu que a implementação de letras no CNPJ acontecerá a partir de julho de 2026. No entanto, a primeira coisa que precisa deixar claro é com relação a quem já possui um CNPJ aberto.
Isso porque, quem já possui um CNPJ aberto, não precisará realizar nenhuma alteração. A mudança valerá apenas para novas empresas abertas após julho de 2026, ou seja, seu CNPJ se manterá o mesmo após a implementação da Instrução Normativa.
O CNPJ continuará tendo 14 dígitos, mas com uma estrutura diferente:
- As 8 primeiras posições (raiz do CNPJ) – passarão a ter uma combinação de letras e números, identificando a empresa principal.
- Os 4 dígitos seguintes (ordem do estabelecimento) – também poderão conter letras e números, ajudando a diferenciar filiais e outras unidades da empresa.
- Os 2 últimos dígitos (dígitos verificadores) – continuarão sendo somente números, funcionando como um código de segurança para evitar erros no registro.
Essa nova estrutura foi pensada para aumentar a quantidade de combinações possíveis, garantindo que todas as futuras empresas consigam um CNPJ sem complicações.
O que muda na prática?
Para as empresas brasileiros já abertas com CNPJs antigos, nada muda. As empresas já registradas não precisarão alterar absolutamente nada, pois seus números permanecerão válidos.
No entanto, o método para gerar o dígito verificador (DV), que garante que o CNPJ seja único e válido, sofrerá um pequeno ajuste para aceitar letras. O cálculo continuará sendo feito pelo módulo 11, mas considerando letras conforme a tabela SCII (exemplo: “A” será 17, “B” será 18, e assim por diante).
Segundo a Receita Federal, a transição será extremamente simples e não deve gerar problemas para empresas, contadores ou mesmo órgãos públicos, onde a inclusão de letras apenas aumentará os registros disponíveis, permitindo que o sistema funcione sem risco de esgotamento.
Por que essa mudança é necessária?
Atualmente, o formato tradicional de CNPJ utiliza apenas números em sua composição, o que acaba limitando a quantidade de combinações possíveis. Como no Brasil existe um grande número de novas empresas sendo abertas todos os anos, existe um risco de no futuro ficarmos sem números para novos CNPJs.
Logo, com a implementação de letras no CNPJ, a Receita Federal garante que o sistema continue funcionando por muitos anos, evitando problemas tanto para as empresas quanto para contadores e órgãos do governo.