Um esquema fraudulento fez 52 mil vítimas em Belo Horizonte. Golpistas se passavam por assessores de contabilidade e vendiam os serviços pela internet e redes sociais. O alvo era micro e pequenos empresários e a promessa dos fraudadores era restituição do Imposto de Renda com ressarcimento pago antes da data.
A Polícia Federal e Receita Federal já emitiram mandados de busca e estimam que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 1,4 bilhão.
Como era o golpe
Para enganar as vítimas, o grupo criminoso convencia que seu negócio não era tributável e, por isso, os empresários tinham direito ao ressarcimento da receita paga anteriormente. Já para o governo inventava uma receita fictícia e declarava a venda de produtos que não faziam parte do ramo de atividade dos empresários. O grupo era bom de conversa e convencia as vítimas que caíram no golpe devido a boa fé.
De acordo com o auditor fiscal que está nas investigações, o grupo retificava as declarações do IR alegando venda de combustível por uma padaria, por exemplo. Isso para encaixar dentro do Simples Nacional, que não contempla pagamento de PIS e Confins.
Nessa linha, os contribuintes enganados no esquema têm prazo de 60 dias para corrigir a declaração e terão que devolver o valor recebido indevidamente. Caso contrário, a penalidade será, além do pagamento do valor do tributo, uma multa de até 225% e uma representação fiscal.
Fraude
O grupo tinha atuação nacional, com sede em Belo Horizonte, e cobrava 35% pela assessoria contábil. A estimativa é de que 52 mil empresários aderiram ao golpe. De acordo com a Polícia Federal, estima-se que o grupo criminoso tenha causado prejuízo de mais de R$ 44 milhões aos cofres públicos.
As investigações apontam 15 pessoas envolvidas no esquema. Já foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte e Nova Lima.
A Justiça decretou o bloqueio de 13 contas bancárias que seriam do grupo fraudados. Houve a apreensão de R$ 165 mil reais em dinheiro. Os responsáveis poderão ser responsabilizados pela prática dos crimes de estelionato e associação criminosa.
O que é sonegação?
A sonegação é a ocultação ou a omissão de valores financeiros na hora de declarar ganhos às autoridades fiscais, com o objetivo de pagar menos impostos.
Ainda, quando se tratar de pessoa jurídica, a responsabilidade penal pelas infrações previstas na Lei nº 4.729/1965, será de todos os que, direta ou indiretamente ligados à mesma, de modo permanente ou eventual, tenham praticado ou concorrido para a prática da sonegação fiscal.
De acordo com a Lei 4.729/65, quem sonega impostos pode ser preso e precisa pagar uma multa. A pena varia entre seis meses a dois anos de prisão.