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CLT: esclarecendo algumas dúvidas trabalhistas

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dispõe de 922 artigos e é nela que constam o conjunto de normas…

3 anos ago

Sou obrigado a pagar a taxa de 10% na conta de bares e restaurantes?

Muito comum na vida dos brasileiros que frequentam estabelecimentos como bares, restaurantes, casas noturnas dentre outros é se deparar com…

3 anos ago

Sou obrigado a pagar os 10% na conta de um restaurante ou bar?

A cena é comum e ocorre todos os dias. Você vai a um estabelecimento como restaurante ou bar e consome.…

3 anos ago

Gorjeta pode impactar carga tributária para empresas do Simples Nacional

A cena é corriqueira. Na hora em que a conta chega é muito comum o cliente ofertar gorjetas (também conhecidas…

3 anos ago

Lei da gorjeta entra em vigor dia 12 de maio porém bares e restaurantes não estão prontos para a nova lei

Nova legislação entra em vigor no próximo dia 12 de maio, mas os softwares que fazem a gestão dos estabelecimentos…

8 anos ago

O que muda para o empresário com a regulamentação da gorjeta?

No dia 13 de março de 2017 foi sancionada a Lei 13.419/2017 que regulamenta a prática tradicional de se pagar gorjetas…

8 anos ago

CLT – Alteração disciplina o pagamento da gorjeta

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem (14/03) a Lei n° 13.419/2017, que altera a CLT para disciplinar…

8 anos ago

Simples Nacional – Empresas poderão lançar a gorjeta na nota fiscal de consumo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21/02), o substitutivo do Senado que regulamenta o rateio da gorjeta.…

8 anos ago

Comissão do Senado aprova regulamentação da gorjeta

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (30) projeto de lei que regulamenta a gorjeta, valor pago por…

8 anos ago