O superávit primário do Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, registrou uma queda de aproximadamente 40% em outubro, devido ao aumento dos gastos em um ritmo mais acelerado do que o crescimento das receitas. O resultado positivo foi de R$ 18,277 bilhões no mês passado, comparado a um superávit de R$ 30,592 bilhões em outubro de 2022. Essa redução representa uma queda de 40,3% em valores nominais e 43% em termos reais, considerando a inflação.
O superávit primário, que reflete o resultado positivo das contas do governo sem levar em conta os juros da dívida pública, é tradicionalmente observado em outubro, principalmente devido ao pagamento trimestral de tributos pelas instituições financeiras.
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Em termos nominais, o resultado de outubro foi o quarto melhor da história, ficando atrás apenas de outubro de 2022, 2020 e 2016. Em valores reais (ajustados pela inflação), foi o oitavo maior superávit para o mês. O recorde de superávit para outubro ocorreu em 2016, com um resultado positivo de R$ 40,872 bilhões devido à repatriação de recursos do exterior.
Apesar da queda em relação ao ano anterior, o resultado ficou acima das expectativas do mercado financeiro, que esperava um superávit de R$ 17 bilhões em outubro, conforme a pesquisa Prisma Fiscal divulgada pelo Ministério da Fazenda. Com o resultado do último mês, o déficit primário acumulado pelo Governo Central em 2023 é de R$ 75,09 bilhões. Em termos nominais, é o terceiro maior déficit acumulado, sendo superado apenas pelos dez primeiros meses de 2020 e 2017. Em valores reais, ocupa a sexta posição.
O resultado primário, indicando a diferença entre receitas e gastos sem incluir o pagamento de juros da dívida pública, está em linha com a meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano, que prevê um déficit primário de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central. O governo anunciou no início do ano um pacote para aumentar a arrecadação e revisar gastos, visando reduzir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões em 2023. A previsão oficial da Secretaria de Política Econômica é de um déficit primário de R$ 177,4 bilhões, podendo chegar a R$ 203,4 bilhões com a metodologia do Banco Central.
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Receitas
Na comparação com outubro do ano anterior, as receitas apresentaram um aumento, entretanto, as despesas aumentaram em um volume maior, impulsionadas pelo Bolsa Família e pelos gastos com a Previdência Social. No último mês, as receitas líquidas registraram um aumento de 5,5% em termos nominais. Desconsiderando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o incremento atinge 0,6%. No mesmo período, as despesas totais tiveram um acréscimo de 15,4% em termos nominais e de 10,1% após ajuste pela inflação.
Ao analisar exclusivamente as receitas administradas, relacionadas ao pagamento de tributos, observou-se um aumento de 0,3% em outubro, em comparação com o mesmo mês do ano anterior, após ajuste pela inflação. No entanto, ocorreram reduções no Imposto de Importação, principalmente devido à queda do dólar, e na Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido à compensação de tributos resultante de uma decisão do Supremo Tribunal Federal de 2021, retroativa a 2017.
Quanto às receitas não administradas pela Receita Federal, os maiores decréscimos foram observados nas receitas de royalties, que diminuíram em R$ 3,31 bilhões (-15,1%) descontada a inflação no último mês, comparado a outubro de 2022. Atualmente, o preço do barril de petróleo internacional está em torno de US$ 82, após ter atingido US$ 120 no meio do ano passado, devido à guerra entre Rússia e Ucrânia.
Despesas
Impulsionados pelo novo Bolsa Família, os gastos com programas sociais registraram um acréscimo de R$ 6,8 bilhões acima da inflação em outubro, em comparação com o mesmo mês do ano anterior. Além disso, observou-se aumento nos gastos com a Previdência Social (+R$ 2,3 bilhões) e nos gastos discricionários (não obrigatórios) destinados à saúde (+R$ 3 bilhões) e defesa (+R$ 1,4 bilhão).
Os gastos com o funcionalismo federal apresentaram uma redução de 1,3%, descontada a inflação, nos dez primeiros meses do ano, quando comparados ao mesmo período do ano anterior. Apesar do aumento de 9% concedido aos servidores do Poder Executivo Federal, aprovado no final de abril pelo Congresso, houve uma diminuição de R$ 4,53 bilhões no pagamento de precatórios e outras dívidas judiciais ao funcionalismo ao longo do ano.
No que se refere aos investimentos, destinados a obras públicas e compra de equipamentos, o governo federal investiu R$ 51,01 bilhões nos primeiros dez meses do ano, representando um aumento de 53,9% acima do IPCA em comparação com o mesmo período de 2022. Nos últimos meses, essa despesa tem apresentado momentos de crescimento e de queda, descontada a inflação, sendo que a volatilidade é atribuída pelo Tesouro ao ritmo variável no fluxo de obras públicas.
