O Simples Nacional é um regime de tributação especial destinada às microempresas e empresas de pequeno porte. Abrangendo a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Apesar de ser um regime simplificado que contribuí para milhares de empresas do país, este regime pode estar próximo de sofrer mudanças, ao menos é o que vem sendo conversado nos bastidores do governo.
Isso porque, uma das medidas aventadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para equilibrar as contas federais é trazer mudanças para o regime especial de tributação do Simples Nacional.
Ajustes no Simples Nacional
Os ajustes do Simples Nacional estão agora sendo estudados pelo Ministério do Planejamento, comandado pela ministra Simone Tebet. As revisões e possíveis ajustes no regime tributário especial trazem a tona um antigo debate sobre o incentivo, que segundo a Receita Federal é a maior renúncia fiscal da União.
Contudo, para os defensores do regime, a renúncia fiscal do Simples Nacional nem sequer deveria ser discutida ou mesmo considerada, haja visto que sem ela, milhares de empresas enquadradas no regime nem existiriam ou estariam completamente na informalidade, e como consequência nem recolheriam seus tributos.
Por outro lado, apoiadores de novas revisões no Simples Nacional afirmam que o sistema acaba desestimulando o crescimento das empresas brasileiras, além de ter acumulado distorções com o tempo, especialmente por elevar os limites de enquadramento e possibilitar o ingresso de profissionais liberais.
Por sua vez, a posição do Ministério do Empreendedorismo é de defender o Simples Nacional, especialmente pelo seu papel na criação de empregos e na taxa de nascimento e morte das empresas.
Simples Nacional precisa ser aprimorado
Segundo a ministra Simone Tebet, o Simples Nacional necessariamente deve ser aprimorado, especialmente para que seja possível eliminar ou pelo menos reduzir distorções e gerar mais receita para o governo federal. Contudo, o que acaba pesando é que gerar mais receita para o governo, significa mais impostos para as empresas.
A aprimoração do Simples Nacional se enquadraria no que a ministra denominou como revisão de gasto vertical, o que incluí retificação de erros, fraudes bem com ineficiências.
Tebet colocou em pauta ainda medidas que possam verificar quais profissionais estão se enquadrado como MEIs (Microempreendedores Individuais), bem como o cruzamento de dados para identificar empresas que abrem vários CNPJs para não se enquadrarem no Simples Nacional.
Na avaliação da ministra, “o que é considerado Simples e Microempreendedor foi ampliado em demasia”. Para ela o Supersimples precisa ser aprimorado, não extinto, para garantir mais receita e consequentemente mais justiça tributária.
Ela destacou que o Simples representa 27 a 27% dos incentivos fiscais do governo, muito embora a Receita Federal estime valores menores, com 23,94% da renúncia fiscal em 2024, e 22,25% em 2025.
Para a ministra o Simples Nacional foi ampliado demais e será preciso corrigir erros e fraudes. Especialistas apontam que o limite de faturamento de R$ 4,8 milhões do Simples é alto demais para pequenas empresas, além de apontar abusos com a pejotização e a criação de vários CNPJs para reduzir impostos.