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Governo federal pretende mudar a lei das falências

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que vai enviar, nas próximas semanas, uma proposta de reforma da lei de…

7 anos ago

Governo Reduz Crédito do Reintegra para 2018

Através do Decreto 9.148/2017 o governo federal reduziu de 3 para 2% o crédito do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para…

7 anos ago

Tributos e Contribuições Federais: Governo cria regime especial de tributação para atividades de petróleo e gás

Através da Medida Provisória nº 795/2017 - DOU 1 de 18.08.2017, fica disposto sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e…

7 anos ago

Governo federal vai liberar saques de R$ 16 bilhões do PIS/Pasep para idosos

Terão direito ao benefício homens com mais de 65 anos e mulheres acima de 62 anos. Calendário de saques começa…

7 anos ago

Governo planeja campanha sobre o eSocial. Só testado, até agora, por pouco mais de mil empresas

O governo liberou no início de agosto o ambiente de testes do eSocial para todas as empresas brasileiras. Mas pouco mais de…

7 anos ago

Gravidez de 5 anos e perna quebrada por 12 anos: governo cancelou 80% dos auxílios-doença que revisou

Previsão de economia gerada por pente-fino nos auxílios-doença subiu para R$ 17 bilhões. O pente-fino que o governo está promovendo sobre os…

7 anos ago

Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão

O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento…

7 anos ago

A cada R$100 que o contribuinte recebe, R$33 fica com o governo

A cada R$100 que o contribuinte recebe, R$33 fica com o governo? De acordo com o artigo publicado na Folha Acadêmica,…

8 anos ago

O governo pode aumentar tributo por decreto?

A alta de tributos sobre combustíveis e as discussões sobre a possibilidade de decretos aumentarem alíquotas de impostos e contribuições colocaram em evidência…

8 anos ago

Governo cancela 90% dos auxílios-doença revisados pelo INSS

Cancelamentos fazem parte do pente-fino promovido pelo governo sobre benefícios que estão há mais de dois anos ser passar por…

8 anos ago

Governo prepara nova Lei de Recuperação Judicial

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a proposta é acelerar o processo de recuperação das empresas Deu a…

8 anos ago

Governo estuda usar FGTS no lugar do seguro-desemprego

A proposta é utilizar o montante e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para…

8 anos ago

Governo estuda reter o FGTS de demitidos para bancar seguro-desemprego

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) estuda reter parte do FGTS dos trabalhadores demitidos sem justa causa para economizar…

8 anos ago

Governo estuda medidas para taxar funcionários que atuam como PJ (Pessoa Jurídica)

Buscando arrecadar mais para equilibrar suas contas, o governo olha para o processo de “pejotização” dos empregados das empresas, ou…

8 anos ago

Governo vai derrubar veto de lei que muda o recolhimento do ISS

O veto em questão trata do recolhimento do imposto no município de domicílio do tomador do ISS, para o caso…

8 anos ago

Governo pretende simplificar o PIS / Cofins

No governo federal há uma certeza: com ou sem reforma tributária, haverá mudanças nos regimes do PIS e da Cofins.…

8 anos ago

Com déficit de R$ 58,2 bi Governo admite que pode aumentar impostos

Ao anunciar nesta quarta-feira (22) a previsão de déficit de R$ 58,2 bilhões para o Orçamento de 2017, o ministro…

8 anos ago

De acordo com especialistas, governo deve aumentar tributos para compensar PIS/Cofins

O governo terá de aumentar tributos para compensar a mudança no Programa de Integração Social (PIS) e na Contribuição para…

8 anos ago

Mudanças no sistema tributário devem ocorrer até o final deste mês

O governo deve apresentar até o final deste mês uma medida provisória (MP) para simplificar as regras do PIS. O…

8 anos ago

Ministro cogita aumentar impostos para cumprir meta fiscal

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu, nesta terça-feira, que o governo poderá aumentar impostos para cumprir a meta fiscal…

8 anos ago

Aposentadoria por invalidez e Auxílio doença: Dicas para pente-fino do governo.

Juntamente com a proposta de reforma da previdência, o Governo também quer reduzir os gastos realizando a revisão dos benefícios…

8 anos ago

Governo pretende votar terceirização irrestrita

Pelo texto aprovado há quase dois anos pela Câmara, é permitido que empresas terceirizem não só atividades-meio (como funções de…

8 anos ago

Mal chegamos na metade de fevereiro e governo leva mais de R$ 300 bilhões em impostos este ano

O Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) atinge a marca de R$ 300 bilhões neste domingo (12/2), por…

8 anos ago

INSS – Reforma da previdência provoca corrida para antecipar aposentadoria

Total de benefícios concedidos teve alta de quase 30,9% no ano passado em relação a 2015 Prestes a ser discutida…

8 anos ago