O trabalhador ao ter sua carteira assinada passa automaticamente a contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tendo um desconto de 11% no salário mínimo.
Esse desconto às vezes, tira uma importante quantia do salário, faz falta no dia-a-dia. No entanto, existe a modalidade de Contribuinte Facultativo Baixa Renda, que paga apenas 5% do salário mínimo (que em 2021 já está na faixa de R$ 55,00) tendo direito a todos os benefícios da Previdência Social (aposentadoria por idade, Auxílio Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença), aposentadoria por Invalidez, Salário Maternidade ou Auxílio Reclusão.
Para você contribuir na modalidade será necessário realizar um Cadastro Único, e se já estiver cadastrado, bastará atualizar os dados do seu NIS. Terá direito a Contribuição Facultativa como baixa renda, o brasileiro que não tem nenhuma ligação com atividade laborativa e vive exclusivamente para cuidar do lar(estão incluídos, a pessoa desempregada, e quem está com o contrato suspenso por estar auferindo benefício previdenciário e pretende continuar contribuindo).
É muito fácil realizar as contribuições, basta acessar o site da Receita Federal, emitindo o GPS (https://receita.economia.gov.br/interface/lista-de-servicos/pagamentoseparcelamentos/pagamento/gps), atendimento pela Internet, escolhendo o módulo disponível: contribuintes filiados antes de 29 de novembro de 1999: permitindo calcular as contribuições em atraso, do contribuinte autônomo, empregado doméstico, empresário, facultativo e do segurado especial, filiados a partir de 29 de novembro de 1999, inclusive.
Ao selecionar o módulo, você será direcionado ao SAL (Sistema de Acréscimos Legais, em categoria) selecione Facultativo, em Dados do Contribuinte insira NIT/PIS/PASEP, digite o Captcha, Confirmar, em seguida aparecerá os Dados Cadastrais, estando corretos confirme.
Para você gerar a GPS, deverá inserir a Competência e o salário de contribuição, acompanhe o exemplo: 04/2021, R$ 1.100,00 (Salário mínimo em 2021). Em Dados de Pagamento, selecione o Código 1929 – Facultativo Baixa Renda – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP, coloque a data de pagamento.
Após preencher as informações, vai aparecer para você o relatório discriminativo em seleção de competência, clique na caixinha – Competência e Valor da Contribuição. Em seguida gere o GPS.
Gerado o boleto GPS, salve em PDF ou se preferir imprima, faça o pagamento (se você não pagar na data certa ocorrerá multa e juros). Fique atento, você deverá pagar o GPS do Segurado Facultativo Baixa Renda, todo o dia 15 de cada mês.
Gerado o boleto da GPS (Guia de Previdência Social), salve em PDF ou imprima, realize o pagamento, não pagando na data há incidência de multa e juros. Lembre-se o pagamento da GPS do Segurado Facultativo Baixa Renda deverá ser realizado todo dia 15.
Lembrando que para ser contribuinte facultativo baixa renda, a família não poderá ter uma renda superior a dois salários mínimos.
Para fazer o Cadastro Único, você poderá comparecer ao CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) mais próximo de seu endereço.
Documentos originais que deverão ser levados:
Certidão de nascimento ou casamento de todos que residem na casa, Carteira de Identidade (RG), CPF, Carteira de Trabalho, Comprovante de Renda (Holerite, Extrato bancário), e o Título de Eleitor.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha – jornalista do Jornal Contábil
