A versão final do projeto concernente aos fundos exclusivos e às offshores, aprovada na noite da última quarta-feira (25) pela Câmara dos Deputados, tem o potencial de aumentar a arrecadação do governo em comparação com o planejamento inicial, declarou nesta quinta-feira (26) o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele mencionou que a adesão pode ser mais expressiva devido às modificações realizadas pelos deputados.
“Existe a expectativa de que possa haver um incremento na arrecadação, dado que [os deputados] implementaram mecanismos que incentivam a adesão”, afirmou o ministro. “Visto que a alíquota ficou inferior à proposta original, é provável que haja uma adesão mais significativa.” O Ministério da Fazenda ainda não divulgou uma estimativa do aumento da arrecadação após as alterações no projeto.
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O ministro se referiu à alíquota de 8% para aqueles que optarem por antecipar o pagamento do Imposto de Renda, até o final do ano, em quatro parcelas referentes aos rendimentos acumulados nos fundos exclusivos e nas offshores (empresas que investem recursos no exterior). Inicialmente, o governo havia proposto uma alíquota de 10%. O relator do projeto na Câmara, Pedro Paulo (PSD-RJ), havia reduzido a alíquota para 6%, mas a elevou para 8% pouco antes da votação.
Aqueles que optarem por não antecipar o pagamento do Imposto de Renda pagarão, a partir de maio de 2024, uma alíquota de 15% sobre os rendimentos acumulados. Nesse caso, o número de parcelas aumenta para 24 (dois anos).
Na análise do ministro, o texto final se mostrou satisfatório, com boas chances de ser aprovado no Senado. “O resultado foi positivo. A Câmara desempenhou um papel importante. Agora vamos para a próxima fase”, declarou Haddad.
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Desoneração
Apesar da conquista relacionada aos fundos exclusivos e às offshores, a equipe econômica sofreu um revés no Congresso. Na noite desta quarta-feira, o Senado aprovou o projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. Quanto a uma possível decisão de veto ao projeto, Haddad afirmou que irá dialogar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que detém a responsabilidade pela decisão.
Em várias ocasiões, Haddad argumentou que o tema deveria ser debatido somente na segunda etapa da reforma tributária, que engloba a revisão do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Em junho, o ministro chegou a mencionar que o projeto era inconstitucional, embora sem detalhar as razões.
Déficit zero
O governo enfrenta a necessidade de angariar pelo menos R$ 168 bilhões no próximo ano para cumprir o compromisso de zerar o déficit primário em 2024. Dentre as medidas já implementadas este ano, a tributação dos super-ricos, tanto por meio dos fundos exclusivos quanto das offshores, figura como um dos principais projetos para reduzir o déficit nas finanças públicas.
Haddad reiterou a importância de aumentar as receitas do governo em um momento em que há um aumento nos gastos para restaurar programas sociais e reforçar os investimentos em educação e saúde. Segundo o ministro, todas as medidas que contribuam para equilibrar as finanças públicas são consideradas valiosas.
“Estamos há uma década perdendo receitas, abrindo mão de fontes de receita. Enquanto estamos criando despesas, algumas das quais são dignas, devemos cuidar da receita para garantir o equilíbrio das contas e maior sustentabilidade fiscal”, declarou.
Reforma tributária
O ministro também se pronunciou sobre a proposta do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que visa aumentar de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões o Fundo de Desenvolvimento Regional, destinado a compensar a eliminação de incentivos fiscais em estados com menor renda. Ele explicou que o impacto fiscal dessa alteração foi distribuído ao longo do tempo e que essa mudança contribuirá para a aprovação da reforma no Senado.
“O impacto fiscal foi consideravelmente diluído, e o aumento para R$ 60 bilhões anuais pareceu ser uma solicitação justa dos governadores, considerando o orçamento total de R$ 2 trilhões. Os R$ 40 bilhões iniciais permanecem. Após a transição, haverá um acréscimo anual”, declarou o ministro. “Após quatro décadas, conseguir viabilizar um texto merece ser comemorado.”
Caixa Econômica
Em relação à mudança na presidência da Caixa Econômica Federal, Haddad mencionou que teve discussões informais sobre o assunto com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). “No entanto, é uma decisão sob a autoridade do presidente da República. Eu participei das conversas, mas a decisão é tomada pelo presidente”, afirmou.
Na quarta-feira (25), a presidente da Caixa, Rita Serrano, foi destituída do cargo. O novo presidente, Carlos Antônio Vieira Fernandes, foi indicado por Lira. Fernandes é economista e servidor de carreira da instituição bancária e anteriormente presidiu o Funcef, o fundo de pensão dos empregados da Caixa.