Tag:

horas extras noturnas reduzidas

Horas Extras: Posso me recusar a fazer?

por Esther Vasconcelos Publicado: 23/12/2021

Escrito por: Esther Vasconcelos 3 minutos ler

As famosas horas extras são um recurso usado por algumas empresas quando a jornada de trabalho precisa ser estendida esporadicamente, porém nem todas as empresas são adeptas, mas outras tratam esse tema como regra.

Segundo a CLT, é previsto que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas por dia ou 44 horas semanais. Qualquer minuto ou horas a mais é considerada hora extra.

De acordo com o artigo 59 da CLT 43,a jornada excedente pode ser de até 2 horas diárias mediante acordo coletivo de trabalho ou contrato .

Isso quer dizer que o máximo diário permitido possui um limite estabelecido por lei, porém em âmbito privado ou em convenção coletiva, pode haver aumento dessas horas caso exista acordo prévio entre as partes.

Posso me recusar a fazer horas extras?

Caso a empresa que você trabalhe solicite que você faça horas extras é direito seu se recusar. Pois a empresa não pode impor que você trabalhe além do seu horário.

Entretanto existem acordos com o que prevê a lei, em casos de acordo entre as partes, ou qualquer outra norma coletiva, o trabalhador precisa cumprir com tais definições pré-acordadas. Dessa forma cada caso deve ser avaliado isoladamente.

Então o mais importante é que ambas as partes estejam de acordo com o trabalho extra.

Quais são os tipos de horas extras?

De acordo com a CLT existem horas extras diurnas, Noturnas e Finais de semana e feriados. Entenda cada uma delas.

Diurna: Essa é a mais comum, nela o profissional trabalha além do seu turno durante o dia e apenas em dias úteis. Nesse caso, ele receberá o adicional de 50% sobre o valor da hora normal trabalhada.

Noturna: esse é o caso da hora extra realizada por trabalhadores cujo turno de trabalho está compreendido entre as 22h e as 5h. Nessa situação, haverá o acréscimo de 20% em cima da hora extra diurna, o que chamamos de adicional noturno. Ou seja, o trabalhador irá receber os 50% referentes a um acréscimo de hora extra diurna mais 20% sobre esse valor.

Finais de semana e feriados: essa modalidade compreende o maior percentual possível para o pagamento de hora extra trabalhada. Isso ocorre como uma forma de proteger o direito do trabalhador ao descanso semanal remunerado. Assim, o funcionário que exerce seu trabalho no sábado, ou no domingo, ou no feriado deverá receber hora extra correspondente a 100% do valor da hora normal.

O que não é considerado hora extra?

Tempo de deslocamento de casa para o trabalho;
Tempo de deslocamento do trabalho externo para casa;
Permanência ociosa no local de trabalho mediante comprovação;
Troca de mensagens com colegas de trabalhos e gestores desde que não configure atividade extra como envio de e-mails e reuniões;
Trabalho externo excedente às horas normais sem comprovação ou solicitação;
Confraternizações (salvo política individual da empresa);
Minutos de tolerância de acordo com as políticas de cada empresa.

Publicado: 23/12/2021 0 comentários

Chamadas CLT News Yahoo

Hora extra noturna: Veja como fazer o pagamento correto

por Wesley Carrijo Publicado: 27/03/2021

Escrito por: Wesley Carrijo 6 minutos ler

A Constituição Federal garante ao trabalhador o direito ao recebimento de horas extras noturnas, quando precisar ficar depois do seu horário de trabalho.

Mas este é um tema que causa muitas dúvidas, por isso, as empresas devem estar atentas à forma com que é realizado a contabilização das horas, além do cálculo correto.

Estar atento à legislação sobre esse assunto também garante que a empresa não seja prejudicada caso deixe de pagar as horas extras de forma correta e tenha que enfrentar um processo trabalhista, quando deverá ser corrigido e pago o valor dos últimos cinco anos.

Por isso, acompanhe esse artigo e tire suas dúvidas sobre o pagamento das horas extras noturnas.

Jornada de trabalho

A legislação estabelece que a duração de uma jornada de trabalho normal é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Contudo, o colaborador poderá exceder sua jornada até 2 horas, tendo um acréscimo de mínimo 50% em sua remuneração.

Mas você sabia que o valor pode variar de acordo com o horário em que o trabalho é executado?

Isso vale principalmente para o período noturno.

Por isso, é necessário entender quais são os horários considerados noturnos e como é feito o cálculo das horas extras noturnas.

Período Noturno

O período noturno é considerado das 22h às 5 da manhã. Mas entenda que o horário de trabalho no período noturno tem algumas variações:

Trabalho rural: se considera trabalho noturno a partir das 21h;

Pecuarista: se considera trabalho noturno a partir das 20h;

Grandes cidades: se considera trabalho noturno entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte;

Outro fator que também deve ser levado em conta é a duração da hora de trabalho noturno, que não corresponde a 60 minutos conforme ocorre no período diurno.

Desta forma, a hora de trabalho no período noturno é de 52 minutos e 30 segundos, devendo o pagamento da hora extra trabalhada noturna possuir valor superior à diurna.

Como calcular?

Conforme as regras estabelecidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o cálculo da hora extra noturna deve levar em consideração o valor da hora diurna do trabalhador; além de ser acrescido 50% referente a hora extra e outros 20% relativos ao horário noturno.

Lembre-se também que o adicional e as horas extras noturnas são integrados em outros direitos como: férias, 13º salário, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), aviso prévio indenizado, entre outros.

Além disso, para que este cálculo fique correto, a empresa deve verificar se existe algum acordo ou convenção coletiva da categoria.

Geralmente, o valor para o cálculo da hora extra noturna pode ser definido pelo sindicato.

Estagiários podem fazer hora extra?

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

I – 4 horas diárias e 20 horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

II – 6 horas diárias e 30 horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.

Sendo assim, há o impedimento da realização de horas extras por parte dos estagiários, conforme as regras da Lei 11.788/08.

Desta forma, o estudante deve fazer o controle das horas trabalhadas e esteja ciente deste impedimento, visto que a manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei caracteriza vínculo de emprego do estudante com a empresa para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Dica Extra do Jornal Contábil: Você gostaria de trabalhar com Departamento Pessoal?

Já percebeu as oportunidades que essa área proporciona?

Conheça o programa completo que ensina todas as etapas do DP, desde entender os Conceitos, Regras, Normas e Leis que regem a área, até as rotinas e procedimentos como Admissão, Demissão, eSocial, FGTS, Férias, 13o Salário e tudo mais que você precisa dominar para atuar na área.

Se você pretende trabalhar com Departamento Pessoal, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um profissional qualificado.

Por Samara Arruda

Publicado: 27/03/2021 0 comentários

Chamadas CLT News Yahoo

Hora extra noturna: Entenda o que é e aprenda a calcular

por Wesley Carrijo Publicado: 27/02/2021

Escrito por: Wesley Carrijo 6 minutos ler

Quando o trabalhador precisa ficar depois do seu horário de trabalho, é preciso que o empregador efetue o pagamento de horas extras.

De acordo com a legislação, a duração de uma jornada de trabalho normal é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

Contudo, o colaborador poderá exceder sua jornada até 2 horas, tendo um acréscimo de mínimo cinquenta por cento.

Mas você sabia que o valor pode variar de acordo com o horário em que o trabalho é executado? Isso vale principalmente para o período noturno.

Por isso, é necessário entender quais são os horários considerados noturnos e como é feito o cálculo das horas extras noturnas.

Sobre isso, a legislação estabelece que o período noturno é considerado das 22h às 5 da manhã.

Mas entenda que o horário de trabalho no período noturno tem algumas variações:

Grandes cidades: se considera trabalho noturno entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte;

Trabalho rural: se considera trabalho noturno a partir das 21h

Pecuarista: se considera trabalho noturno a partir das 20h.

Outra questão que deve ser levada em consideração é a duração da hora de trabalho noturno, que não corresponde a 60 minutos, mas sim à 52 minutos e 30 segundos.

Sendo assim, a Constituição Federal determina que é obrigação do empregador e garantia do trabalhador o pagamento da hora trabalhada noturna com valor superior à diurna.

Cálculo

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a hora extra noturna deve ser paga pelas empresas que não mantêm a realização do trabalho noturno habitual, pois, neste caso, seria necessário realizar o pagamento do adicional noturno.

Então, o cálculo da hora extra noturna consiste nos seguintes passos:

Primeiro calcule o valor da hora diurna do trabalhador;

Depois, acrescente 50% (hora extra)

Depois acrescente ainda outros 20% (horário noturno);

O valor da hora extra noturna não deve ser calculado como dois percentuais e aplicando esses 70% sobre uma hora comum.

O empregador deve ainda saber se existe algum acordo ou convenção coletiva da categoria, a fim de consultar o valor correto da hora extra que foi determinado pelo sindicato para aplicar aos cálculos.

Lembre-se também que, o adicional e as horas extras noturnas são integrados em outros direitos como: férias, 13º salário, FGTS, DSR, aviso prévio indenizado, entre outros.

Adicional

Falamos acima sobre o adicional noturno, que é um dos direitos dos trabalhadores.

Mas assim como outros benefícios, a Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT) estabelece alguns critérios para que esse adicional seja pago.

Sendo assim, os funcionários que atuam no período da noite ou aqueles que trabalham em em ambos períodos – algumas horas no noturno e precisam prolongar as horas trabalhadas, às vezes ultrapassando às 22h, podem receber o adicional.

Para saber qual será o valor do adicional noturno, é preciso calcular a hora de trabalho completa que deve ser paga de forma integral, além do acréscimo de, no mínimo 20% sobre o valor da hora comum.

Por exemplo, se o colaborador recebe R$20 por hora trabalhada, no período noturno sua hora é de R$24.

Entenda:

R$20 x 20% = R$4

R$20 + R$4 = R$24

Esse adicional é pago enquanto o trabalhador permaneça atuando em período noturno, mas se mudar de turno, será feita a revisão do salário e, consequentemente, ocasionará na redução que o trabalhador recebe mensalmente, pois, o entendimento é que o período diurno é considerado mais benéfico ao trabalhador e, dessa forma, não ficará em prejuízo com a redução salarial.

Vale ressaltar que o adicional noturno não pode ser pago para menores de 18 anos, uma vez que para a modalidade de trabalho em período noturno não é permitido a contratação de pessoas nesta faixa etária.