O governo não vai mais cobrar imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 (R$ 236 na cotação atual) a…
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 36/23 autoriza os contribuintes com créditos de ICMS a utilizá-los no pagamento de débitos…
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26/7) a Portaria Coana nº 130/2023, que regulamenta o Remessa Conforme. O…
Conheça ao emitir as notas fiscais, quais Códigos de Situação Tributária utilizar. Imagem: rafapress / freepik O Código de Situação…
O microempreendedor individual (MEI) possui direito a vários benefícios previdenciários, como auxílios, salário-maternidade e principalmente, o direito de se aposentar…
Especialista comenta sobre os impactos financeiros que a cobrança de impostos pode gerar para o consumidor Imagem: user11820856 / freepik…
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 459 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria…
No julgamento, a seção estabeleceu três teses principais Imagem: Freepik / editado por Jornal Contábil Foram publicados os acórdãos dos recursos repetitivos do Tema 1.182,…
Norma entra em vigor em 1º de julho, estabelecendo regulamentação provisória Imagem por @shisuka / freepik O novo Regulamento do…
Com a nova cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, o preço do combustível…
O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF), busca ampliar a oferta de…
Enquanto os impostos diretos incidem diretamente sobre a renda e propriedade do próprio contribuinte final, como é o caso do…
O Governo do Estado repassou nesta semana R$ 195 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria…
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), confirmou que apresentará o relatório da reforma na próxima terça-feira (6).…
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) chegou a um consenso unânime ao…
O Projeto de Lei Complementar 165/22 define novas regras para a tributação do transporte de gás natural por gasodutos no…
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), na última terça-feira (16), depositou a quota-parte do ICMS…
O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), está com o…
Entre janeiro e maio deste ano, a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj)…
Nesta terça-feira (9), o Senado aprovou o fim do ICMS para trânsito interestadual. Com 62 votos a favor e nenhum…
A busca de consenso entre o governo federal e os estados em torno da Reforma Tributária deu mais um passo…
A Reforma Tributária foi o tema principal da reunião realizada nesta terça-feira, 9, no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda,…
A Receita Federal alerta aos Microeemprendedores Individuais (MEI) para que estejam atentos aos novos valores de contribuição. Com a edição…
Com objetivo de defender os benefícios já garantidos às empresas que apuram o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ)…