A reforma tributária é um dos temas mais discutidos no Brasil nos últimos anos, com o objetivo de simplificar e modernizar o sistema de tributação no país. Entre os pontos que geram grande interesse nas empresas está a possível reformulação da EFD (Escrituração Fiscal Digital), uma das principais obrigações acessórias para as empresas que atuam no Brasil.
O que é a EFD?
A EFD (Escrituração Fiscal Digital) faz parte do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), um projeto do governo federal que visa digitalizar e integrar os processos de escrituração contábil e fiscal das empresas. A EFD reúne as informações fiscais referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), além de outros tributos, dependendo do enquadramento da empresa.
Esse documento digitalizado facilita o controle fiscal pelo governo, permitindo que as autoridades tenham acesso rápido e preciso às informações fiscais das empresas, e reduzindo, em teoria, a burocracia envolvida na apuração e fiscalização dos impostos.
No entanto, o atual sistema de obrigação acessória ainda é considerado complexo e pesado por muitos empresários.
O Impacto da Reforma Tributária na EFD
A reforma tributária, que está em andamento no Congresso Nacional, promete uma série de mudanças no modelo de tributação brasileiro, com o objetivo de simplificar o sistema e torná-lo mais eficiente. Entre as principais propostas está a criação de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) que unificaria impostos como o ICMS, o ISS e o IPI.
Mas o que isso significa para a escrituração fiscal digital e, mais especificamente, para a EFD?
1. Simplificação das Obrigações Acessórias
Um dos grandes objetivos da reforma tributária é reduzir a quantidade de obrigações acessórias que as empresas precisam cumprir, e isso inclui a EFD. Com a unificação de tributos, espera-se que a necessidade de entregar informações detalhadas sobre
diferentes impostos diminua. Isso poderia, na prática, simplificar o preenchimento e o envio da escrituração fiscal digital, já que haveria menos tributos a serem informados separadamente.
2. Mudanças na Estrutura da EFD
Atualmente, a EFD está dividida em diversos blocos de informações, como o Bloco C (documentos fiscais mercantis), Bloco D (documentos fiscais de serviços) e Bloco E (apuração de ICMS e IPI). Com a reforma, pode haver uma reestruturação dos blocos ou até a criação de novos layouts para acomodar as mudanças nos impostos e na forma de apuração. Essa modificação visa alinhar a escrituração digital ao novo modelo de tributação, tornando o processo mais ágil e alinhado às novas exigências.
3. Nova Apuração com o IVA
Se a reforma implementar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), a EFD terá que ser adaptada para refletir a apuração desse novo imposto. O IVA, que é amplamente utilizado em diversos países, exige uma apuração por etapas da cadeia de produção e comercialização. No caso do Brasil, a EFD poderia ser alterada para facilitar a contabilização desse tributo, simplificando a forma como as empresas reportam seus créditos e débitos fiscais.
Benefícios da Reforma Tributária para a EFD
Apesar das incertezas, a expectativa é que a reforma tributária traga alguns benefícios para as empresas no que diz respeito à EFD e à escrituração fiscal em geral:
- Menos burocracia: Com a unificação de tributos e a simplificação das
obrigações acessórias, o tempo e os recursos destinados ao preenchimento da
EFD podem ser reduzidos significativamente. Empresas, especialmente as de
pequeno e médio porte, podem se beneficiar dessa desburocratização.
- Facilidade no cumprimento das obrigações: A centralização das informações
fiscais em um sistema único e a redução de blocos e detalhes na escrituração
digital tornaria mais fácil para as empresas garantirem que estão em
conformidade com as regras fiscais.
- Maior segurança jurídica: Um sistema mais simples e claro de apuração de
impostos e escrituração fiscal pode reduzir o risco de erros e,
consequentemente, de autuações por parte do fisco.
Desafios da Implementação
Por outro lado, a transição para o novo sistema tributário, incluindo a adaptação da EFD às exigências da reforma, pode trazer alguns desafios:
- Adequação de sistemas: Empresas que já possuem sistemas de escrituração contábil e fiscal consolidados terão que atualizar seus softwares e processos para se adequar ao novo modelo da EFD. Isso pode representar custos adicionais com a adaptação e treinamento de equipes.
- Período de transição: Durante o período de implementação da reforma tributária, pode haver um aumento da complexidade, uma vez que empresas terão que lidar com o sistema atual e o novo simultaneamente até que a transição seja concluída.
A reforma tributária promete grandes mudanças no cenário fiscal brasileiro, e a EFD será diretamente impactada por essas transformações. Embora a expectativa seja de simplificação e redução de burocracia, será necessário um período de adaptação tanto para as empresas quanto para o governo.
Contar com o suporte de um contador ou de um escritório de contabilidade especializado será essencial para garantir que a empresa continue em conformidade com as novas exigências e aproveite os benefícios trazidos pela reforma. As empresas devem estar preparadas para ajustar seus processos de escrituração fiscal e manter-se atualizadas sobre o desenvolvimento da reforma e suas implicações.
ESCRITO POR: Equipe de Redação da Pigatti
Pigatti Contabilidade ajudando os donos de negócios no Brasil