O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal, suspendeu parte da lei que exclui a…
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que os consumidores terão direito a um desconto na conta original dos serviços…
O Governo de São Paulo publicou nesta quarta-feira (19) um decreto assinado pelo governador João Doria no Diário Oficial da…
O governador Mauro Mendes vai aprovar a lei complementar às 15 horas desta terça-feira (7.12), que reduzirá as alíquotas do…
Participantes de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (16) indicaram que a reforma tributária,…
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está previsto no artigo 155 da Constituição Federal e é regido…
Diferimento do ICMS é o adiamento do pagamento do imposto para uma operação seguinte. O recolhimento do ICMS será no…
O Superior Tribunal Federal (STF) deve voltar ao julgamento, nesta quarta-feira, 18, sobre o ICMS devido pelas empresas. A posição…
O que mudou no cálculo do ICMS-ST A substituição tributária é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS (Imposto sobre…