A tributação no destino, uma das principais características do Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), foi um dos pontos destacados pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na fala de abertura do fórum “Economia: Crescimento sustentável”, realizado pela Rádio Bandeirantes nesta segunda-feira (8/5). “Não faz sentido que o contribuinte de um estado pobre pague imposto para um estado rico”, disse Appy.
Base das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que tramitam no Congresso Nacional e contam com o apoio do governo federal, o IVA assegura, por meio do princípio do destino, que a distribuição das receitas tributárias observe o local onde houve o consumo da mercadoria ou do serviço e não onde ocorreu a produção, possibilitando assim que os impostos fiquem com os estados e municípios em que os consumidores moram e demandam por serviços públicos como saúde e educação.
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Sistema mais justo
Appy reiterou que os dois objetivos da Reforma Tributária são aumentar o potencial de crescimento do país e tornar o sistema tributário mais justo, com os mais ricos pagando mais e os mais pobres pagando menos. “Todos ganham com a Reforma Tributária, mas ganham mais os estados mais pobres e as famílias de mais baixa renda”, disse o secretário.
Ao descrever as premissas das duas PECs em debate no Congresso Nacional, Appy afirmou que a substituição dos cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo IVA Único da PEC 45 ou pelo IVA Dual da PEC 110 reduzirá a burocracia para pagamento de impostos resultante da complexidade do sistema atual, que também gera um dos maiores obstáculos para o crescimento econômico do país: o litígio tributário, fator de comprometimento da segurança jurídica e de afastamento dos investimentos. Segundo Appy, a Reforma Tributária será decisiva para que o país entre em um “novo ciclo de desenvolvimento”.
Fundação Dom Cabral
Também nesta segunda-feira, em São Paulo, Appy participou do seminário sobre a Reforma Tributária e seus impactos econômicos e sociais, realizado no âmbito do movimento Imagine Brasil, iniciativa da Fundação Dom Cabral (FDC). O secretário fez uma apresentação na qual detalhou pontos da reforma e foi um dos debatedores no painel sobre potenciais impactos econômicos, jurídicos e federativos da mudança do país para o novo sistema de tributação.
Appy esteve ao lado da economista Débora Freire, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda; da advogada tributarista Vanessa Rahal Canado, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), e do presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.
Um dos aspectos destacados pelo secretário, ao abordar os principais problemas do sistema tributário atual, foram as ineficiências alocativas decorrentes dos regimes especiais e das alíquotas diferenciadas dos tributos de hoje. “Essas ineficiências geram má alocação de trabalho e capital”, afirmou Appy, que enfatizou a importância de um novo sistema o mais simples e homogêneo possível, com o mínimo de exceções.
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Ao responder perguntas de jornalistas presentes ao evento, Appy frisou, contudo, que a função do Ministério da Fazenda é apontar aos parlamentares os prós e contras das alternativas em debate no Congresso.
Débora Freire comentou o estudo que realizou em parceria com o também economista Edson Domingues, na UFMG: Simulações dos impactos macroeconômicos e setoriais da Reforma Tributária. O trabalho traz simulações baseadas em dados oficiais – refletindo, portanto, os fluxos da economia – e aplicadas a dois cenários: com e sem a Reforma Tributária. Com a reforma, na projeção mais otimista, o efeito positivo poderá ser de até 20% no Produto Interno Bruto (PIB) potencial brasileiro em um horizonte de 12 a 15 anos. Na estimativa mais conservadora, esse impacto seria de 12%.
Fonte: Ministério da Fazenda