A regulamentação do investimento-anjo, uma das conquistas da Lei Complementar 155/2016 (Crescer sem Medo), foi publicada na forma de Instrução Normativa (IN)…
De acordo com a Receita Federal, a Carga Tributária do Brasil atingiu a cifra de 32,66% do PIB em 2015. Isso significa…
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto…
A norma em referência incluiu os §§ 1º-A e 9º-A ao art. 70 da Instrução Normativa RFB nº 1.585/2015, que…
O contribuinte que perdeu a data de entrega do IR fica sujeito à multa que varia de R$ 165,74 a…
Através da Instrução Normativa RFB 1.715/2017 foram publicadas as normas para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR)…
Muitas empresas recebem incentivos fiscais de ICMS, aprovados ou não pelo Confaz, para se instalar ou ampliar sua produção em…
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A sigla IVA pode fazer parte da vida dos empreendedores, contadores e gerentes nos próximos anos e muitas pessoas vão…
O IPI ou Imposto sobre Produtos Industrializados é um imposto de competência Federal e as porcentagens de alíquota variam conforme…