A herança é um assunto que causa muitas dúvidas nos brasileiros, especialmente porque apesar de ser algo muito comum, são poucas às vezes que nos deparamos com esse tipo de situação, conhecida como sucessão de bens, tal como pelas determinações da Justiça com relação a essa divisão dos bens aos herdeiros.
Além de toda a parte burocrática que os herdeiros precisam lidar para poderem desfrutar da herança, como, por exemplo, a elaboração de um inventário, que pode ser tanto extrajudicial quanto judicial, existem impostos que precisam ser pagos, conforme determina a legislação tributária brasileira.
Com relação aos impostos, para o herdeiro poder usufruir da sua herança, muitas vezes se faz preciso realizar a declaração dos valores no Imposto de Renda, tal como realizar o pagamento de um imposto conhecido como ITCMD (Imposto Sobre a Transmissão e Doação de Bens ou Direitos), que incide sobre o total valor da herança.
Imposto de Renda sobre a herança
No caso do Imposto de Renda, a tributação sobre a herança segue uma tabela progressiva, ou seja, quanto maior o valor da herança recebida, maior será a alíquota aplicada, podendo chegar até 27,5%.
Para regularizar a situação, os herdeiros precisam enviar a declaração do Imposto de Renda anual, de modo a garantir que todos os tributos sejam devidamente pagos. Quem recebeu a herança em 2024, por exemplo, precisará informar os bens na declaração deste ano.
ITCMD e a herança
No caso, o ITCMD se trata de um tributo estadual obrigatório em todo o país, e pode ser cobrado tanto no caso de herança quanto sobre doação de bens e direitos. Esse imposto é devido sempre que há transmissão de bens e direitos em razão de falecimento ou doação, independente do valor.
A alíquota do ITCMD varia de estado para estado, mas a média nacional fica entre 3% e 8% sobre o valor total da herança ou da doação. O pagamento desse imposto deve ser feito junto à Secretaria da Fazenda do estado em que o falecido ou doador residia na data do óbito.
Recebimento da herança
Inicialmente, receber a herança pode parecer algo muito simples, no entanto, envolve diversas obrigações que devem ser cumpridas, tanto a partir do levantamento de bens e dívidas do falecido, a modalidade de inventário quanto os impostos que devem ser pagos.
Mas, para garantir que a herança seja recebida legalmente e os herdeiros tenham direitos legais sobre os bens, é fundamental realizar todo o procedimento, evitando problemas com a Receita Federal e a Fazenda Estadual.
