indevida

Difal 2017: cobrança indevida

As mudanças legislativas acerca do Diferencial de Alíquotas (Difal) em operações interestaduais têm causado dificuldades para as empresas e para…

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DIFAL 2017 – Cobrança indevida

As mudanças legislativas acerca do Diferencial de Alíquotas (Difal) em operações interestaduais têm causado dificuldades para as empresas e para…

8 anos ago

CLT: Retenção indevida de salário justifica rescisão indireta

Por entender que o salário, principal obrigação do empregador, foi retido indevidamente, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho…

9 anos ago