Conforme noticiamos essa semana, voltamos a lembrar que a Receita Federal informa que o Portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) ficará indisponível das 00:00h às 06:00h deste sábado, dia 02 de setembro.
A indisponibilidade também afetará as transmissões de declarações e outras obrigações acessórias no período estipulado.
A parada será necessária para realização de uma manutenção evolutiva na base de dados do sistema.
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O que é o e-CAC?
Conforme adiantamos, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, mais conhecido como e-CAC, é uma plataforma virtual, da Receita Federal, que busca facilitar o acesso do contribuinte a serviços fiscais.
Desta forma, não é necessário ir até uma agência física, nem enfrentar longas filas, para ter acesso a certos serviços fiscais. Mais rápido e prático.
Quem pode acessar o e-CAC?
O e-CAC é destinado tanto para pessoa física, quanto para pessoa jurídica, desde que tenha declarado Imposto de Renda duas vezes nos últimos seis anos.
Se a pessoa for MEI (Microempreendedor Individual), o e-Cac pode servir para emitir o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), como também solicitar o parcelamento dos débitos e acompanhar o andamento do pedido e do parcelamento, por exemplo.
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Quais são os serviços disponíveis no e-CAC?
No portal e-CAC o cidadão tem segurança. A Receita Federal garante que as informações contidas no portal estão protegidas por sigilo.
Assim, dentre os principais serviços do e-CAC estão consultas a:
- Situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas;
- Pendências e declaração do Imposto de Renda em andamento;
- Informações sobre parcelamentos de débitos fiscais etc.
- Pagamentos na base de dados da Receita Federal;
- Mensagens oficiais emitidas pela entidade;
- Inscrições na Dívida Ativa da União.
