Muitas pessoas ainda reúnem dúvidas, em relação aos critérios de participação do Auxílio Brasil, em especial, na relação do programa com o Cadastro Único (Cadúnico) do Governo Federal. Isto porque, como bem se sabe, a inscrição no sistema é primordial para poder receber os pagamentos mensais vindos do benefícios.
Neste contexto, é preciso entender que o Cadúnico diz respeito a uma ferramenta do governo utilizada na identificação de famílias de baixa renda, para assim direcioná-las para programas sociais. Contudo, cada um desses programas, incluindo, o Auxílio Brasil, possuem regras específicas voltadas à sua concessão.
Em outras palavras, a inscrição no Cadúnico, é sim um critério para receber o benefício social, entretanto, não é o único requisito que precisa ser atendido pela família. De modo breve, o Auxílio Brasil somente é destinado à cidadãos que vivem em condição de pobreza ou extrema pobreza. Entenda melhor sobre o assunto, no decorrer do artigo.
Sobre o Auxílio Brasil
O Auxílio Brasil foi criado em outubro de 2021, quando substituiu o extinto Bolsa Família, tornando- se assim, o principal programa de transferência de renda do país. Na prática, os dois proventos são bem parecidos, visto que apesar de mudanças, incluindo o nome, foram mantidos o mesmo público alvo e os moldes de pagamento.
Atualmente, o benefício social chega a casa de mais de 20 milhões de famílias. Os repasses mensais são fixados no valor de R$ 400, entretanto, ao menos, até dezembro de 2022, o adicional de R$ 200 viabilizado pela conhecida PEC kamikaze será mantido.
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Quais os requisitos eu preciso atender para receber o benefício?
Em primeiro lugar, é necessário realizar o cadastro no Cadúnico, procedimento que somente é possível mediante ao atendimento dos critérios do sistema, são eles:
- Possuir renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa; OU
- Possuir renda mensal familiar total de até 3 salários mínimos; OU
- Estar em situação de rua; OU
- Ter mais de três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
Feito a inscrição no Cadúnico, agora, será necessário cumprir com os critérios específicos do Auxílio Brasil. Em suma, é preciso se enquadrar em algum dos perfis para os quais o benefício é destinado, são eles:
- Famílias em situação de pobreza: é preciso que a renda mensal familiar esteja entre R$ 105,01 e 210,00 por pessoa. Além disso, a família precisa se integrada por, ao menos, uma gestante ou menor de 21 anos;
- Famílias em situação de extrema pobreza: basta que renda mensal familiar seja igual ou inferior a R$ 105 por pessoa.
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Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil
O cronograma de pagamentos do programa é definido conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Veja as datas dos depósitos da folha de novembro e dezembro de 2022.
NIS terminado em: | Recebe no dia: |
1 | 17 de novembro |
2 | 18 de novembro |
3 | 21 de novembro |
4 | 22 de novembro |
5 | 23 de novembro |
6 | 24 de novembro |
7 | 25 de novembro |
8 | 28 de novembro |
9 | 29 de novembro |
0 | 30 de novembro |
Calendário de dezembro
NIS terminado em: | Recebe no dia: |
1 | 12 de dezembro |
2 | 13 de dezembro |
3 | 14 de dezembro |
4 | 15 de dezembro |
5 | 16 de dezembro |
6 | 19 de dezembro |
7 | 20 de dezembro |
8 | 21 de dezembro |
9 | 21 de dezembro |
0 | 23 de dezembro |