Instrução normativa

Instrução Normativa da Receita anula efeitos da adoção de novos critérios contábeis

Com publicação no Diário Oficial desta quinta, dia 07, a Receita Federal divulgou a IN RFB n° 2.233 que altera…

3 meses ago

Receita Federal anuncia novas diretrizes para a tributação de multinacionais operando no Brasil

Foi publicada hoje a Instrução Normativa RFB nº 2.161, de 2023, que estabelece as novas regras para preços de transferência. A…

1 ano ago

DITR: Prazo para Declaração do Imposto Territorial Rural termina nesta sexta-feira

Termina nesta sexta-feira (29) o prazo para envio da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2023.…

1 ano ago

MDIC inicia consulta pública para simplificar regulamentação de registro de empresas

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) quer receber contribuições da população para a atualização da Instrução Normativa n.º 81 que…

1 ano ago

Nova Portaria de Requisitos para o Programa OEA é Anunciada pela Receita

A Portaria Coana nº 133 de 11 de agosto de 2023 regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023, que dispõe sobre…

1 ano ago

RFB inicia consulta sobre Instrução Normativa das regras de Preços de Transferência

A partir de hoje (3/07/2023), a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizou a minuta de uma nova Instrução…

2 anos ago

Goiás anuncia medidas para evitar chegada da gripe aviária

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) anuncia medidas mais rigorosas de mitigação de risco para prevenção da gripe aviária. Portaria publicada…

2 anos ago

EFD-Reinf: Receita Federal prorroga obrigatoriedades referentes às retenções de IRPF, CSLL, PIS e Cofins

Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 2.133, de 27 de fevereiro, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.043, de…

2 anos ago

EFD-Reinf: obrigatoriedade de entrega prorrogada para setembro

A EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) a ser utilizado pelas pessoas jurídicas (empresas)…

2 anos ago

DCTFWeb: envio de IR e CSRF será a partir de maio

De acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a partir dos fatos geradores de maio de 2023 (prazo de…

2 anos ago

Receita Federal prorroga para abril o envio de DCTFWeb

De acordo com Instrução Normativa publicada pela Receita Federal, a apresentação da DCTFWeb relativa a eventos decorrentes de decisões proferidas…

2 anos ago

Mudanças na obrigatoriedade da entrega da DCTFWeb começaram a valer em janeiro de 2023

A partir de janeiro de 2023, a Instrução Normativa (IN) RFB n.º 2.094 alterou o envio das obrigações contábeis, no…

2 anos ago

Juntas Comerciais têm novas regras para autenticação de livros contábeis e sociais

Os profissionais de contabilidade precisam estar constantemente se adaptando às mudanças para acompanhar a evolução dos mecanismos fiscais. Além disso,…

2 anos ago

Receita altera prazo para recolhimento de retenções de tributos

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 2.108, de 4 de outubro de 2022, o recolhimento das retenções na…

2 anos ago

DBF terá novo prazo de entrega a partir de 2023

As obrigações contábeis estão sempre passando por mudanças de regras e atualizações em seus envios. Portanto, é preciso sempre acompanhar…

2 anos ago

Receita regulamenta a inclusão de parcelas dos meses anteriores na Folha de Pagamento

A folha de pagamento é um documento de emissão obrigatória para efeito de fiscalização trabalhista e previdenciária. A empresa é…

2 anos ago

Empresas com pró-labore sem movimento devem enviar SEFIP?

Mudanças acontecem a todo momento no mundo contábil. Alterações nas normas ocorrem para atualizar alguns detalhes, a fim de tornar…

2 anos ago

Qual medida adotar com o fim da Dirf? Ainda preciso entregar?

Como foi noticiado pelo Jornal Contábil, a Instrução Normativa 2.096/22  publicada no dia 20 de julho, estabeleceu o fim da…

2 anos ago

DCTFWeb 2023: PJ sem movimento dispensada e mais mudanças

As obrigações contábeis passam por mudanças a partir da publicação da Instrução Normativa (IN) RFB 2.094 no último dia 15…

3 anos ago

Extinção da Dirf: novas regras e datas foram estabelecidas

Atenção contadores e empresários! Foi publicada no Diário Oficial da União no último dia 20, a Instrução Normativa 2.096/22 que…

3 anos ago

Dirf já tem data oficial para terminar: 2024

A notícia já era esperada pela categoria contábil e agora se confirmou com a publicação da Instrução Normativa n° 2.096/22…

3 anos ago

Seduc orienta reorganização do Calendário Escolar e reposição de aulas no Piauí

A Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc) emitiu instruções normativas que tratam da reorganização do calendário escolar e…

3 anos ago

BC limita opção de período noturno para transações via Pix

Publicada pelo Banco Central nesta segunda-feira, 22 de novembro, uma instrução normativa que altera a escolha de definição do horário…

3 anos ago

Receita Federal revogou Instruções Normativas que estão em desuso

A Receita Federal revogou, por meio da Instrução Normativa RFB Nº 2.029, de 24 de junho de 2021, mais nove Instruções…

4 anos ago